TJCE - 0008767-08.2019.8.06.0167

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

BENEDITA AMELIA ANDRADE

CPF *58.***.*52-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ: 07.598.634/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 14:04

    Transitado em Julgado em 25/07/2023

  • 26/07/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 02:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/07/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:33

    Decorrido prazo de BENEDITA AMELIA ANDRADE em 23/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 10:52

    Juntada de Certidão (outras)

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo n. 0008767-08.2019.8.06.0167 Benedita Amelia Andrade x Município de Sobral Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença movido por Benedita Amelia Andrade em face do Município de Sobral.

    Após regular trâmite, inclusive com a dispensa de valores que excediam o teto pela parte requerente, a Fazenda noticia o depósito do valor dos requisitórios (ID’s n.52999172, 52999173 e 53002075).

    Decido.

    O pagamento da obrigação é o objeto da execução ora em apreço, sendo que o adimplemento da dívida torna satisfeito o direito do credor.

    Assim, tendo o devedor cumprido sua obrigação, procedendo ao pagamento do débito oriundo da condenação judicial por meio do depósito de Requisição de Pequeno Valor operado, resta por satisfeita a demanda em liça.

    Ante o exposto, face ao pagamento integral da dívida, extingo, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Expeçam-se os alvarás judiciais respectivos e adote-se o procedimento de praxe junto à Caixa Econômica Federal com a tramitação eletrônica e transferência de valores.

    Cumprido esse expediente e as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas devidas no sistema SAJ.

    Sobral, 16/03/2023.

  • 30/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/02/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 03:59

    Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 06/10/2022 09:04

    Mov. [82] - Certidão emitida

  • 23/09/2022 12:20

    Mov. [81] - Certidão emitida

  • 23/09/2022 12:19

    Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/09/2022 11:06

    Mov. [79] - Expedição de Ofício

  • 23/09/2022 11:06

    Mov. [78] - Expedição de Ofício

  • 28/07/2022 11:59

    Mov. [77] - Certidão emitida

  • 27/07/2022 09:35

    Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01823859-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2022 09:04

  • 04/07/2022 22:15

    Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intima

  • 04/07/2022 08:14

    Mov. [74] - Certidão emitida

  • 28/06/2022 04:43

    Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0229/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872

  • 27/06/2022 19:54

    Mov. [72] - Certidão emitida: Certidão de Remessa de Relação ao DJe. (Disponibilizado em 27/06/2022, Caderno 2: Judiciário, Edição 2872, págs. 933/936)

  • 24/06/2022 02:49

    Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/06/2022 15:17

    Mov. [70] - Certidão emitida

  • 28/03/2022 07:57

    Mov. [69] - Certidão emitida

  • 23/03/2022 17:04

    Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/03/2022 08:48

    Mov. [67] - Conclusão

  • 18/03/2022 09:05

    Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 2806

  • 16/03/2022 12:11

    Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/03/2022 10:39

    Mov. [64] - Certidão emitida

  • 02/03/2022 18:29

    Mov. [63] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs. 213/216 se tornou pública nos autos em 21/01/2022. Certifico, ainda, que a referida sentença foi registrada junto ao sistema SAJPG. O referido é verdade. Dou fé.

  • 02/03/2022 10:27

    Mov. [62] - Informação

  • 24/01/2022 11:20

    Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01801431-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2022 10:49

  • 21/01/2022 09:16

    Mov. [60] - improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/11/2021 22:46

    Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/10/2021 17:09

    Mov. [58] - Conclusão

  • 26/10/2021 17:09

    Mov. [57] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária. O referido é verdade. Dou fé.

  • 26/10/2021 15:37

    Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00328683-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2021 15:02

  • 25/10/2021 07:39

    Mov. [55] - Certidão emitida

  • 14/10/2021 14:13

    Mov. [54] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimação do Município de Sobral para ser encaminhado automaticamente pelo sistema eletrônico e-SAJ.

  • 14/10/2021 14:06

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 13/10/2021 16:53

    Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/07/2021 14:14

    Mov. [51] - Conclusão

  • 16/07/2021 13:24

    Mov. [50] - Concluso para Despacho

  • 16/07/2021 13:06

    Mov. [49] - Certidão emitida: Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3ª Vara Cível de Sobral/CE.

  • 16/07/2021 12:56

    Mov. [48] - Certidão emitida

  • 14/07/2021 15:57

    Mov. [47] - Informação: Alterado o assunto processual (Portaria Conjunta nº 06/2021/PRES/CGJCE).

  • 27/05/2021 22:37

    Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 2619

  • 27/05/2021 20:39

    Mov. [45] - Certidão emitida: Certidão de Publicação de Relação no DJe. (Disponibilizado em 27/05/2021, Caderno 2: Judiciário, Edição 2619, págs. 784/787)

  • 27/05/2021 20:35

    Mov. [44] - Certidão emitida: Certidão de Remessa de Relação ao DJe.

  • 26/05/2021 12:47

    Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/05/2021 14:08

    Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimação dos advogados no sistema, a ser publicado no DJe.

  • 25/05/2021 14:08

    Mov. [41] - Mudança de Classe Processual: Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)/CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, em cumprimento ao disposto no a

  • 25/05/2021 14:04

    Mov. [40] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

  • 25/05/2021 13:39

    Mov. [39] - Certidão emitida: CERTIFICO, em cumprimento à decisão de página 191, que desentranhei a petição e os documentos de páginas 01/05 dos autos de nº 14355-59.2020 e os juntei no presente feito na forma indicada no mencionado comando judicial, send

  • 25/05/2021 13:36

    Mov. [38] - Documento

  • 25/05/2021 13:35

    Mov. [37] - Petição

  • 04/12/2020 14:26

    Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de Providências da Secretária, para que seja cumprido o despacho/decisão do MM.Juiz. O referido é verdade. Dou fé.

  • 03/12/2020 21:11

    Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/11/2020 09:09

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 30/11/2020 09:09

    Mov. [33] - Certidão emitida: Na data infra, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3ª Vara Cível de Sobral/CE.

  • 30/11/2020 09:01

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 29/10/2020 14:16

    Mov. [31] - Incidente processual instaurado: 0014355-59.2020.8.06.0167 - Impugnação de Crédito

  • 10/10/2020 00:01

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 29/09/2020 15:01

    Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimação para ser encaminhado automaticamente pelo sistema eletrônico e-SAJ. O referido é verdade. Dou fé.

  • 29/09/2020 14:49

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 14/09/2020 12:30

    Mov. [27] - Mero expediente: Vistos etc. Intime-se o Município de Sobral, por seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. Expedientes necessários.

  • 11/09/2020 15:19

    Mov. [26] - Conclusão

  • 11/09/2020 15:19

    Mov. [25] - Certidão emitida: Na data infra, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3ª Vara Cível de Sobral/CE.

  • 20/08/2020 18:20

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00316362-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/08/2020 17:55

  • 18/08/2020 12:14

    Mov. [23] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de páginas 159/167 transitou em julgado para a parte autora em 28.07.2020 e para a parte acionada em 18.08.2020.

  • 01/06/2020 14:32

    Mov. [22] - Certidão emitida: Certidão de Publicação de Relação. Lote n. 40.

  • 15/05/2020 12:53

    Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 2339

  • 08/04/2020 03:59

    Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/03/2020 00:25

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 13/03/2020 11:35

    Mov. [18] - Certidão emitida: Referente a remessa do lote nº 40/2020 do DJ.

  • 13/03/2020 11:25

    Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/03/2020 15:22

    Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs. 159/167 foi registrada junto ao Sistema SAJPG. O referido é verdade. Dou fé.

  • 10/03/2020 15:18

    Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença de fls. 159/167 se tornou pública em Secretaria em 17.12.2019.

  • 10/03/2020 14:18

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 10/03/2020 14:13

    Mov. [13] - Informação

  • 17/12/2019 16:05

    Mov. [12] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/11/2019 17:04

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 18/11/2019 17:02

    Mov. [10] - Certidão emitida: Na data infra, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

  • 18/11/2019 16:58

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00115769-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/11/2019 14:47

  • 18/11/2019 14:08

    Mov. [8] - Mandado

  • 11/10/2019 15:50

    Mov. [7] - Mandado: MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2019 10:50

    Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justiça.

  • 04/10/2019 09:39

    Mov. [5] - Mandado

  • 02/10/2019 17:27

    Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2019/015541-4 Situação: Cancelado em 16/12/2022 Local: Oficial de justiça -

  • 02/10/2019 17:03

    Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/08/2019 15:13

    Mov. [2] - Conclusão

  • 26/08/2019 15:13

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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