TJCE - 3929080-30.2010.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA

CNPJ: 23.563.414/0001-24

Advogados

JOANA CARVALHO BRASIL

OAB: 14892/CE

CPF *75.***.*99-04

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

CPF *42.***.*70-10

Advogados

FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES

CPF *02.***.*66-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 04:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 31/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132991608

  • 24/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132991608

  • 23/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132991608

  • 23/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132991608

  • 22/01/2025 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132991608

  • 22/01/2025 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132991608

  • 22/01/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 06:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 06:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2025 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 00:00

    Publicado Despacho em 20/09/2024. Documento: 105002280

  • 19/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105002280

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria n.º 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, n.º 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]     Processo n.º 3929080-30.2010.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Direitos / Deveres do Condômino]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARAPROMOVIDO(A)(S): MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO D E S P A C H O DEFIRO a dilação de prazo requerida pela CONDOMINIO EDIFICIO BLUE OCEAN, por mais 15 (quinze) dias, para o integral cumprimento da decisão id 96217982, sob pena de arquivamento do feito.

    Vindo aos autos a documentação, voltem os autos conclusos.

    Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital  

  • 18/09/2024 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105002280

  • 18/09/2024 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 00:00

    Publicado Decisão em 16/08/2024. Documento: 96217982

  • 15/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96217982

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria n.º 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, n.º 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]    Processo nº 3929080-30.2010.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Direitos / Deveres do Condômino]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARAPROMOVIDO(A)(S): MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO D E C I S Ã O Antes de deliberar para que seja realizada nova tentativa de alienação do bem penhorado, através de leilão judicial eletrônico, a fim de se evitar tumulto processual, repetição de diligência e futura arguição de nulidade, determino à Secretaria que: INTIME-SE o condomínio exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar: a) certidão atualizada de ônus reais do imóvel penhorado (unidade de nº 103), do condomínio exequente, matriculado sob o nº 1979 no Registro de Imóveis da 4º Zona, conforme preconiza o art. 886, inciso VI, do CPC;  b) informar, com base no art. 889, incisos II a VIII, do CPC, quais são os terceiros interessados que devem ser intimados dos leilões, seus respectivos endereços; e c) comprovar a existência - ou não - de pendência tributárias e não tributárias, próprias, de imóvel, conforme preconiza o art. 886, inciso VI, do CPC.

    Cumprido, retornem estes autos conclusos para fixar as condições da alienação, em conformidade com os arts. 881 a 903 do Código de Processo Civil CPC e a Resolução nº 06/2017 do Órgão Especial do TJCE.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

  • 14/08/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96217982

  • 14/08/2024 14:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/05/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 14:59

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 29/04/2024 11:32

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 18/04/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 17:20

    Audiência Conciliação realizada para 18/04/2024 17:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 18/04/2024 15:07

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 01/04/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83056470

  • 22/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83056470

  • 21/03/2024 07:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83056470

  • 21/03/2024 07:38

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 07:38

    Audiência Conciliação designada para 18/04/2024 17:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 12/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 78731870

  • 11/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 78731870

  • 08/03/2024 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78731870

  • 05/03/2024 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 00:00

    Publicado Despacho em 10/08/2023. Documento: 65302748

  • 09/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65302748

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

     ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]      Processo nº 3929080-30.2010.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Direitos / Deveres do Condômino]EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA EXECUTADO: MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO D E S P A C H O Trata-se de execução de acordo que fora homologado entre as partes (id 7930110 e id 7930108) e restou descumprido, proposta em em 08/10/2017.

    Extrai-se dos autos que, o imóvel gerador dos débitos condominiais, matriculado sob o nº 1979 no Registro de Imóveis da 4ª Zona de Fortaleza (id 23115729), foi objeto de penhora, conforme id 24492248.

    Não se verifica, contudo, que o condomínio exequente não comprovou a averbação da penhora, conforme disposto no art. 844, do Código de Processo Civil.

    Ressalva-se, de logo, que eventual alienação judicial está condicionada à averbação da penhora na matrícula.

    Desta forma, INTIME-SE o condomínio exequente para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a averbação da penhora no registro competente, sob pena de não ser dado prosseguimento aos atos expropriatórios.

    Ademais, no mesmo prazo, apresentar novo demonstrativo do débito, em consonância com o art. 524, do CPC, hábil a demonstrar a evolução do crédito (correção monetária, juros, e obrigações) Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

  • 08/08/2023 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 00:00

    Publicado Despacho em 30/05/2023.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3929080-30.2010.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Direitos / Deveres do Condômino] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA PROMOVIDO(A)(S): MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da resposta do cartório id. 57090306, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

  • 29/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 03:34

    Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 15/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 22:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2022 01:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 17/03/2022 23:59:59.

  • 26/03/2022 01:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 17/03/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 09:46

    Expedição de Alvará.

  • 04/11/2021 08:36

    Expedição de Alvará.

  • 28/10/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2021 00:04

    Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO em 22/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 10:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2021 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2021 05:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 05:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 05:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 17/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 01/03/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 00:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 02/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2020 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 16:54

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/09/2020 16:52

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 09/09/2020 16:52

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/09/2020 09:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2020 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2020 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 17:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2020 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2020 10:37

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2019 18:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 09/10/2019 23:59:59.

  • 13/10/2019 17:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 26/08/2019 23:59:59.

  • 13/10/2019 10:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 11/09/2018 23:59:59.

  • 02/10/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2019 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2019 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 10:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2019 17:07

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2019 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 15:32

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 13:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/01/2019 11:54

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 14/01/2019 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 17:07

    Mov. [110] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2010.929.080-2) para o PJe (3929080-30.2010.8.06.0004)

  • 04/06/2018 18:31

    Mov. [109] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 04/06/2018 18:28

    Mov. [108] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 28/02/2018 19:23

    Mov. [107] - Expedição de documento: Expedição de REDISTRIBUIÇÃO/p/ PROCESSO

  • 28/02/2018 19:23

    Mov. [106] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações

  • 28/02/2018 09:02

    Mov. [105] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

  • 28/02/2018 09:02

    Mov. [104] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizIJOSIANA CAVALCANTE SERPA )

  • 08/10/2017 16:23

    Mov. [103] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Bloquear BACENJUD

  • 08/10/2017 16:23

    Mov. [102] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 11/08/2017 16:29

    Mov. [101] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

  • 27/06/2017 09:20

    Mov. [100] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 21/10/2016 11:08

    Mov. [99] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 21/10/2016 11:08

    Mov. [98] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 27/09/2016 09:21

    Mov. [97] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

  • 26/08/2016 11:21

    Mov. [96] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 01/02/2016 23:59

    Mov. [95] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(25/01/16)

  • 26/01/2016 09:15

    Mov. [94] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 26/01/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(25/01/16)

  • 25/01/2016 22:17

    Mov. [93] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES) em 25/01/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(25/01/16)

  • 25/01/2016 21:19

    Mov. [92] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO)

  • 25/01/2016 21:19

    Mov. [91] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA)

  • 25/01/2016 21:19

    Mov. [90] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 25/01/2016 16:49

    Mov. [89] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE

  • 25/01/2016 16:49

    Mov. [88] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

  • 25/01/2016 16:48

    Mov. [87] - Documento: Juntada de Certidão

  • 18/08/2015 00:00

    Mov. [86] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/07/15)

  • 11/08/2015 07:58

    Mov. [85] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES) em 11/08/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/07/15)

  • 31/07/2015 11:06

    Mov. [84] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 31/07/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/07/15)

  • 30/07/2015 19:04

    Mov. [83] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho

  • 30/07/2015 19:04

    Mov. [82] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO)

  • 30/07/2015 19:04

    Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA)

  • 30/07/2015 19:04

    Mov. [80] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 13/06/2015 10:50

    Mov. [79] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

  • 13/06/2015 10:50

    Mov. [78] - Documento analisado: Documento analisado

  • 12/03/2013 18:02

    Mov. [77] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 11/03/2013 09:40

    Mov. [76] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 07/03/2013 11:54

    Mov. [75] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 07/03/13 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(26/02/13)

  • 04/03/2013 23:59

    Mov. [74] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO/(Sem resposta) *Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(26/02/13)

  • 27/02/2013 09:25

    Mov. [73] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES) em 27/02/13 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(26/02/13)

  • 26/02/2013 18:28

    Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO)

  • 26/02/2013 18:28

    Mov. [71] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA)

  • 26/02/2013 18:28

    Mov. [70] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2011 14:56

    Mov. [69] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

  • 04/10/2011 14:56

    Mov. [68] - Documento: Juntada de Conclusão

  • 04/10/2011 11:18

    Mov. [67] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração

  • 04/10/2011 11:03

    Mov. [66] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração

  • 04/10/2011 10:38

    Mov. [65] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração

  • 03/10/2011 10:19

    Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 03/10/11 *Referente ao evento Homologada a Transação(30/09/11)

  • 01/10/2011 05:28

    Mov. [63] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES) em 03/10/11 *Referente ao evento Homologada a Transação(30/09/11)

  • 01/10/2011 05:17

    Mov. [62] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES) em 03/10/11 *Referente ao evento Homologada a Transação(30/09/11)

  • 30/09/2011 16:36

    Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO)

  • 30/09/2011 16:36

    Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA)

  • 30/09/2011 16:36

    Mov. [59] - Homologação de Transação: Homologada a Transação

  • 30/09/2011 11:00

    Mov. [58] - Conclusão: Conclusos para Homologação

  • 30/09/2011 11:00

    Mov. [57] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

  • 01/08/2011 11:48

    Mov. [56] - Documento: Juntada de Conclusão

  • 11/05/2011 17:05

    Mov. [55] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 28/04/2011 23:59

    Mov. [54] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(12/04/11)

  • 28/04/2011 17:50

    Mov. [53] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

  • 26/04/2011 11:11

    Mov. [52] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

  • 26/04/2011 10:05

    Mov. [51] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

  • 12/04/2011 16:26

    Mov. [50] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO)

  • 12/04/2011 16:26

    Mov. [49] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA)

  • 12/04/2011 16:26

    Mov. [48] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

  • 12/04/2011 13:28

    Mov. [47] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES 9751 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

  • 11/04/2011 17:50

    Mov. [46] - Audiência: Audiência Conciliação Cancelada

  • 11/04/2011 17:50

    Mov. [45] - Documento: Juntada de Certidão AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO CONSTANTE NO EVENTO 44. Ficando as partes regularmente intimadas para o dia seguinte, ou seja, 12 de abril de 2011.

  • 11/04/2011 11:22

    Mov. [44] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

  • 28/03/2011 11:14

    Mov. [43] - Documento: Juntada de Mandado

  • 21/03/2011 17:30

    Mov. [42] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(11/03/11)

  • 18/03/2011 11:52

    Mov. [41] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

  • 17/03/2011 15:19

    Mov. [40] - Documento: Juntada de Requerimento

  • 17/03/2011 10:29

    Mov. [39] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 17/03/11 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(11/03/11)

  • 11/03/2011 17:32

    Mov. [38] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

  • 11/03/2011 17:32

    Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA)

  • 11/03/2011 17:32

    Mov. [36] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 11 de Abril de 2011 às 13:00)

  • 11/03/2011 17:32

    Mov. [35] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 11/02/2011 10:48

    Mov. [34] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa

  • 11/02/2011 10:48

    Mov. [33] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

  • 07/02/2011 10:51

    Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 07/02/11 *Referente ao evento Juntada de Certidão(07/02/11)

  • 07/02/2011 09:22

    Mov. [31] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

  • 07/02/2011 09:18

    Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA)

  • 07/02/2011 09:18

    Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

  • 07/02/2011 09:18

    Mov. [28] - Documento: Juntada de Certidão

  • 04/02/2011 09:34

    Mov. [27] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

  • 07/01/2011 15:26

    Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 07/01/11 *Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência(07/01/11)

  • 07/01/2011 14:52

    Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA)

  • 07/01/2011 14:52

    Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

  • 07/01/2011 14:52

    Mov. [23] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 11 de Fevereiro de 2011 às 09:30)

  • 07/01/2011 14:52

    Mov. [22] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa

  • 07/01/2011 14:52

    Mov. [21] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

  • 27/12/2010 16:41

    Mov. [20] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

  • 17/11/2010 15:06

    Mov. [18] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO *Referente ao evento Expedição de Certidão(12/11/10)

  • 16/11/2010 10:44

    Mov. [17] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 16/11/10 *Referente ao evento Expedição de Certidão(12/11/10)

  • 12/11/2010 17:31

    Mov. [16] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 12/11/2010 16:59

    Mov. [15] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO)

  • 12/11/2010 16:59

    Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA)

  • 12/11/2010 16:59

    Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

  • 12/11/2010 16:58

    Mov. [12] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 29 de Novembro de 2010 às 14:30)

  • 12/11/2010 16:54

    Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

  • 12/11/2010 16:48

    Mov. [10] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 12/11/2010 16:46

    Mov. [9] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 08/10/10 para MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

  • 03/11/2010 12:54

    Mov. [8] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa/Sem conciliação

  • 03/11/2010 12:54

    Mov. [7] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

  • 08/10/2010 16:25

    Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

  • 21/09/2010 16:36

    Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

  • 21/09/2010 16:36

    Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA) em 21/09/10 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(21/09/10)

  • 21/09/2010 16:36

    Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 28 de Outubro de 2010 às 16:30)

  • 21/09/2010 16:36

    Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/12º Juizado Especial Civel

  • 21/09/2010 16:36

    Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB14892NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2010

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ajuizamento: 18/03/2021 15:40

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