TJCE - 0051082-83.2021.8.06.0069
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160320213
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160320213
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160320213
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160320213
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16/06/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160320213
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16/06/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160320213
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16/06/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/06/2025 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/12/2024 14:10
Conclusos para despacho
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06/12/2024 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 05/12/2024 23:59.
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02/10/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 12:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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30/09/2024 19:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 11:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/06/2024 13:48
Conclusos para despacho
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25/06/2024 12:13
Juntada de despacho
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05/12/2023 10:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/12/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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28/10/2023 03:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 25/10/2023 23:59.
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10/10/2023 10:26
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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29/09/2023 02:24
Decorrido prazo de LUCINARA PRADO AGUIAR em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 02:50
Decorrido prazo de ALLANA PESSOA DE MELO em 27/09/2023 23:59.
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04/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67713400
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01/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67713400
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01/09/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para oferecer, caso queira, contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.Coreaú/CE, data da assinatura eletrônica.
Rafael Guedes JucáTécnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
31/08/2023 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/08/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 14:34
Juntada de Petição de apelação
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24/06/2023 03:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 19/06/2023 23:59.
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15/06/2023 11:01
Decorrido prazo de LUCINARA PRADO AGUIAR em 13/06/2023 23:59.
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15/06/2023 11:01
Decorrido prazo de ALLANA PESSOA DE MELO em 13/06/2023 23:59.
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02/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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02/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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01/06/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0051082-83.2021.8.06.0069 R.h.
DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra Sentença de mérito que julgou o processo e deferiu o pedido da parte autora.
A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando-a procedente, no entanto, segundo o réu, houve ofensa ao devido processo legal e à ampla defesa, pois houve indeferimento tácito da produção de prova oportuna e devidamente especificadas.
Além do mais, no entendimento do embargante, a sentença encontra-se em desconformidade com as provas dos autos no que tange o período laborado pela parte embargada.
No caso em apresso não há nenhum pressuposto para o conhecimento dos Embargos de Declaração, pois a documentação juntada aos autos foi suficiente para o convencimento deste Juízo, desnecessária a produção de prova em instrução processual.
E com relação a eventual erro de julgamento quanto à apreciação da prova dá à parte a oportunidade de contestar a Sentença através do Recurso de Apelação, e não Embargos declaratórios.
Ante o exposto, diante da ausência de contradição, obscuridade ou omissão, improvo os Embargos de Declaração, mantendo a Sentença incólume.
Intimem-se.
Exp.
Nec.
Coreaú/CE, 10 de maio de 2023.
GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito -
01/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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01/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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31/05/2023 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2023 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2022 13:05
Conclusos para decisão
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19/11/2022 09:53
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 11:22
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01803531-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/10/2022 11:12
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20/07/2022 14:13
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/06/2022 15:29
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01802155-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 21/06/2022 14:54
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21/06/2022 15:29
Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0051082-83.2021.8.06.0069/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização Trabalhista
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21/06/2022 15:29
Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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06/06/2022 00:13
Mov. [27] - Certidão emitida
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27/05/2022 22:54
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0185/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853
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26/05/2022 11:49
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2022 10:23
Mov. [24] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2022 10:22
Mov. [23] - Certidão emitida
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24/05/2022 14:35
Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs. 114/119 foi registrada no Sistema SAJPG. O referido é verdade. Dou fé.
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20/05/2022 12:09
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2022 07:57
Mov. [20] - Certidão emitida
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20/10/2021 10:37
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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16/10/2021 16:38
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00174300-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 16/10/2021 16:18
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27/09/2021 10:22
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00173544-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2021 10:01
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21/08/2021 07:09
Mov. [16] - Certidão emitida
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10/08/2021 09:40
Mov. [15] - Certidão emitida
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10/08/2021 07:44
Mov. [14] - Mero expediente
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03/08/2021 14:28
Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2021 07:08
Mov. [12] - Certidão emitida
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08/07/2021 07:12
Mov. [11] - Certidão emitida
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29/06/2021 21:23
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 2641
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29/06/2021 09:32
Mov. [9] - Certidão emitida
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28/06/2021 14:55
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2021 11:02
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2021 10:32
Mov. [6] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2021 11:50
Mov. [5] - Certidão emitida
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25/06/2021 11:08
Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/08/2021 Hora 14:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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15/06/2021 16:41
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2021 10:00
Mov. [2] - Conclusão
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15/06/2021 10:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2021
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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