14/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
14/05/2025 05:31

Decorrido prazo de GIERDSON FRANKLIN DE MOURA em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 60151587
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 60151587
02/05/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60151587
23/04/2025 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2024 09:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/02/2024 15:53

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:52

Juntada de documento de comprovação
31/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:35

Juntada de documento de comprovação
20/10/2023 19:43

Expedição de Ofício.
14/09/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:00

Conclusos para despacho
01/07/2023 09:14

Juntada de documento de comprovação
20/06/2023 15:28

Expedição de Carta precatória.
15/06/2023 09:17

Decorrido prazo de MARIA ZELIA DE ALMEIDA LIMA em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2023.
02/06/2023 00:00

Intimação

dES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0332341-64.2000.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Inclusão de Dependente] Requerente: LITISCONSORTE: Roberto Icaro Maia de Oliveira Requerido: Superintendente do Ipec DECISÃO A sentença conferiu a Roberto Ícaro Maria de Oliveira, autor da demanda quando ainda adolescente, o direito de ser inscrito como dependente de Francisco Xavier de Oliveira perante o antigo IPEC.

O antigo representante da parte autora faleceu, segundo informes apresentados por sua viúva.

Por conta do tempo decorrido, a parte autora já atingiu a maioridade.

Sendo assim, determino a intimação pessoal da parte autora para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, constituindo advogado, assim desejando, para atuar nestes autos em suas ulteriores etapas.

Prazo: 5 dias.

No silêncio, presumir-se-á a ausência de interesse processual e jurídico, a partir da qual será determinado o arquivamento definitivo do feito.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 31 de maio de 2023 Juiz
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2023 15:01

Conclusos para despacho
23/11/2022 22:41

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/08/2022 19:14

Mov. [45] - Conclusão
18/04/2022 11:22

Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
18/12/2020 13:28

Mov. [43] - Certidão emitida
18/12/2020 13:28

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
18/12/2020 13:27

Mov. [41] - Decurso de Prazo
11/08/2020 15:29

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433
28/07/2020 18:12

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0459/2020 Teor do ato: Vistos em inspeção interna. Intime-se o Superintendente do Ipec para se manifestar sobre pedido de habilitação de herdeiros do espólio de Rigoberto de Oliveira, no pra
22/07/2020 15:07

Mov. [38] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Intime-se o Superintendente do Ipec para se manifestar sobre pedido de habilitação de herdeiros do espólio de Rigoberto de Oliveira, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se.
03/09/2015 15:06

Mov. [37] - Conclusão
09/06/2014 15:11

Mov. [36] - Trânsito em julgado: certidão de fls. 153
14/01/2014 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho
19/07/2012 12:00

Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado
08/09/2011 12:00

Mov. [33] - Reativação
08/07/2010 16:09

Mov. [32] - Processo suspenso ou sobrestado por recebimento de embargos de execução: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2010 12:11

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2008 10:11

Mov. [30] - Conclusão: CONCLUSÃO JULGAR EMBARGOS DE EXECUÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2007 15:01

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO Recebido do TJ. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/1998 07:23

Mov. [28] - Baixa com remessa: BAIXA COM REMESSA CODIGO DA FASE: BAIXA COM REMESSA COMPLEMENTO: AO TJ (782/97) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/1998 16:04

Mov. [27] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: DO MP.(782/97) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/1998 09:15

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE CONTRA RAZOES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/1998 10:10

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL.// NT:782/97 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/1998 10:06

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR NT:782/97 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/1998 09:35

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM APELACAO //782/97 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/1998 15:57

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE APELACAO.//782/97 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/1998 15:45

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/1998 09:59

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RECURSO ATE 28/05 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/1998 07:40

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DRA. MONICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/1998 08:48

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/1998 12:59

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RECURSO ATE O DIA 28/05 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/1998 10:43

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO ATE 28/05 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/1998 08:50

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DRA.LIANA (EXTRACAO DE CARTA DE SENTENCA) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/1998 15:08

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA MAURICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/1998 08:45

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RECURSO ATE O DIA 28/05 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/1998 11:15

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE BOLETIM - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/1998 10:53

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DE SENTENCA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/1998 09:31

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/1998 17:30

Mov. [9] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: AUTOS COM SENTEN,CA/ EXPEDIENTE REGISTRAR SENTEN,CA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/1998 10:15

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A 2.VARA P/JULGAR. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/1997 15:31

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAR. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/1997 17:20

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA AO MP. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/1997 12:36

Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: (PROC.AINDA NA SECRETARIA.) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/1997 07:29

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/1997 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/1997 16:10

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/1997 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/1997

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes