09/03/2025 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/03/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:01

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/10/2023 02:53

Decorrido prazo de MARCIO FLAVIO ARAUJO GUANABARA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:04

Decorrido prazo de DIANA VIANA THOMAZ em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:04

Decorrido prazo de LETICIA HELEN ARAUJO JACINTO em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2023. Documento: 65033214
18/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2023. Documento: 65033214
15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 65033214
15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 65033214
15/09/2023 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Eusébio2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio SENTENÇA Vistos hoje.

Trata-se de ação ajuizada por AMANDA MESQUITA DE MENESES em face de CASSIA BALDESSAR IMPLEMENTOS RODOVIARIOS - ME e EUSEBIO BALDESSAR, ambos devidamente qualificados nos autos, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95.

Ocorre que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não compareceu em audiência.

Eis o sucinto relatório.

Decido. Estabelece o art. 51, I, da Lei 9.099/95, que o processo será extinto sem resolução do mérito quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências, de forma injustificada.

Compulsando os autos, conforme termo de audiência de ID 64106343, a parte promovente deixou de comparecer à audiência de conciliação. Salienta-se que a ausência da parte autora importa em contumácia e extinção do processo, com a condenação em custas, que serão exigíveis mesmo que a parte esteja sob o amparo da assistência judiciária gratuita, nos termos da jurisprudência: PROCESSUAL.

AUSÊNCIA DA AUTORA EM AUDIÊNCIA REALIZADA EM AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA.

FEITO NÃO REATIVADO.

AJUIZAMENTO DE UMA NOVA AÇÃO.

PAGAMENTO DAS CUSTAS OPORTUNIZADO NESTE PROCESSO.

NEGATIVA DE QUITAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE POSSUI AJG.

BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE NÃO SE ESTENDE ÀS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO QUANDO O PROCESSO É ARQUIVADO POR DESINTERESSE DO AUTOR.

CARÁTER PUNITIVO DA MEDIDA.

FEITO EXTINTO, DE OFÍCIO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (Recurso Cível Nº *10.***.*55-63, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 26/06/2013). Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora em custas processuais, conforme art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais, intimando-se a parte autora para o seu recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se, registre-se e intimem-se. EUSÉBIO, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR
14/09/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65033214
14/09/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65033214
31/07/2023 20:29

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/07/2023 17:19

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:17

Juntada de ata de audiência de conciliação
07/06/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 16:28

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO EUSÉBIO Prezado(a) Advogado(a) , Pela presente, fica a parte Promovente, regularmente intimado(a) por meio do(a) advogado(a) registrado no sistema PJe para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/06/2023 15:30 na modalidade "on-line", a ser realizada através do google meets, no link: meet.google.com/ajp-wcps-xei, sob as penas legais.

SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 17:55

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:15

Audiência Conciliação redesignada para 13/06/2023 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
09/05/2023 16:36

Audiência Conciliação redesignada para 13/06/2023 15:45 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
22/03/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:21

Juntada de Certidão
21/06/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 16:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/04/2022 15:32

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:24

Juntada de ata da audiência
06/04/2022 13:00

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2022 14:58

Juntada de Petição de substabelecimento
17/03/2022 12:12

Juntada de Certidão
23/02/2022 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:42

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:51

Audiência Conciliação designada para 06/04/2022 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
15/12/2021 01:06

Decorrido prazo de LETICIA HELEN ARAUJO JACINTO em 14/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 17:05

Conclusos para despacho
03/12/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 17:42

Conclusos para despacho
11/10/2021 15:25

Juntada de Certidão
20/07/2021 00:15

Decorrido prazo de LETICIA HELEN ARAUJO JACINTO em 19/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 17:08

Audiência Conciliação cancelada para 08/07/2021 14:45 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
07/07/2021 17:07

Juntada de Certidão
02/07/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 21:36

Juntada de ato ordinatório
14/06/2021 16:59

Juntada de Certidão
19/04/2021 15:52

Audiência Conciliação designada para 08/07/2021 14:45 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
16/03/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 15:45

Conclusos para despacho
10/03/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
14/01/2021 08:57

Juntada de Certidão
23/10/2020 09:05

Audiência Conciliação cancelada para 23/10/2020 11:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
23/10/2020 09:05

Juntada de Certidão
19/10/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 13:05

Conclusos para decisão
09/01/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 13:05

Audiência Conciliação designada para 23/10/2020 11:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
09/01/2020 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000955-18.2022.8.06.0017

Francisco Gessimar de Almeida Ribeiro Fi...

Ticket Servicos SA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 3000107-50.2022.8.06.0140

Francisco Santiago Ursulino Junior

Cooperativa Mista Jockey Club de Sao Pau...

Advogado: Nicole Andrade Furtado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/07/2022 15:09

Exibir Processo

Processo nº 3000104-62.2022.8.06.0054

Josefa Maria de Alencar

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Edmar da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/04/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 3001556-43.2023.8.06.0064

Jose Waldisney Guerreiro Alves

Romulo de Alencar Paula

Advogado: Cristiano Simao Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/05/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 3000669-09.2023.8.06.0113

T.s. Rocha Juazeiro do Norte Aluguel de ...

Construmix Rio Instalacoes LTDA

Advogado: Carlos Ferreira da Costa Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2023 11:32

Exibir Processo