11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164255173
10/07/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164255173
09/07/2025 15:14

Extinto o processo por desistência
08/07/2025 13:29

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:14

Juntada de ato ordinatório
15/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104117973
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104117973
10/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 DESPACHO PROCESSO: 3000501-68.2023.8.06.0222 Trata-se de ação de execução judicial, tendo como título sentença homologatória de acordo devidamente transitada em julgado. 1.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença. 2. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, a Secretaria da Unidade realizará a devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos. 3.

Autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito (R$ 20.780,26 - Id 96275836) , considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 4.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117. 5.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se à tentativa de penhora via sistema RENAJUD. 6.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria à expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça. 7.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
09/09/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104117973
09/09/2024 14:10

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/09/2024 14:09

Processo Reativado
05/09/2024 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:10

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:25

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
17/07/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 11:28

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:28

Transitado em Julgado em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 3000501-68.2023.8.06.0222 Vistos, etc.

Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo juntado aos autos, e, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

PRI, após, arquive-se.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
14/07/2023 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 17:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/07/2023 10:44

Conclusos para julgamento
11/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 02:17

Decorrido prazo de AURINEIDE ALVES CORDEIRO em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 16:18

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 13:08

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:08

Expedição de Mandado.
31/05/2023 20:55

Recebida a emenda à inicial
31/05/2023 20:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:40

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000501-68.2023.8.06.0222 R.H.

Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo de nº3000500-83.2023.8.06.0222, em trâmite nesta unidade, determino o prosseguimento do feito.

Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do NCPC, juntando aos autos: 1.

Matrícula do imóvel atualizada.

Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção.

Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO
30/05/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 08:21

Conclusos para decisão
25/04/2023 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000021-41.2017.8.06.0177

Francisca Rodrigues do Nascimento Sousa

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/03/2017 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0003850-50.2019.8.06.0100

Vercencio Magno Aguiar

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Sarah Camelo Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/05/2022 09:36

Exibir Processo

Processo nº 3000158-59.2022.8.06.9000

Eduardo de Freitas Carneiro

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Advogado: Sergio de Freitas Carneiro Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/08/2022 09:28

Exibir Processo

Processo nº 3000564-80.2021.8.06.0152

Delegacia Regional de Quixada

Darson Thomazini

Advogado: Allan Gardan Fernandes de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/07/2021 11:57

Exibir Processo

Processo nº 3000601-31.2022.8.06.0069

Raimundo Venancio Gomes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/05/2022 19:17

Exibir Processo