TJCE - 3000837-77.2023.8.06.0091

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Iguatu

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARCOS DIAS BARBOSA

CPF *63.***.*39-00

Advogados

MARCIA RUBIA BATISTA TEIXEIRA

OAB: 27382/CE

CPF *34.***.*10-97

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

CNPJ: 07.047.251/0054-82

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 01:35

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de MARCIA RUBIA BATISTA TEIXEIRA em 05/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79169927

  • 20/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79169927

  • 19/02/2024 09:23

    Expedição de Alvará.

  • 19/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79169927

  • 19/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79169927

  • 16/02/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79169927

  • 16/02/2024 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79169927

  • 09/02/2024 16:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/02/2024 08:45

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 02:58

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DIAS BARBOSA em 05/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024. Documento: 77314366

  • 19/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77314366

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE IGUATU   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO     Processo n.º 3000837-77.2023.8.06.0091 REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DIAS BARBOSA REQUERIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da parte autora para que se manifeste sobre o depósito realizado, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, cujo comprovante foi anexado em petição de ID 73126090, informando se dá plena e irrevogável quitação ao valor depositado.  Fica a parte ciente que o seu silêncio importa em concordância tácita ao valor depositado.  Apresentada manifestação com discordância, encaminhem-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.  Decorrido o prazo ou apresentada concordância, encaminhem-se os autos conclusos para sentença de extinção.

    Iguatu/CE, data registrada no sistema.     ANDREIA ELOI TAVARES Diretora de Secretaria    

  • 18/12/2023 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77314366

  • 18/12/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:07

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/12/2023 03:20

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DIAS BARBOSA em 14/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023. Documento: 72729268

  • 28/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72729268

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE IGUATU   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO       Processo n.º 3000837-77.2023.8.06.0091 AUTOR: ANTONIO MARCOS DIAS BARBOSA REU: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA   Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo com a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente requerimento de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 523 e 524 do CPC, sob pena de arquivamento do feito.

    Decorrido o prazo sem manifestação da parte, em atendimento à sentença monocrática, encaminhem-se os autos ao arquivo.

    Iguatu/CE, data registrada no sistema.  ANDREIA ELOI TAVARES Diretora de Secretaria    

  • 27/11/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72729268

  • 27/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 14:19

    Transitado em Julgado em 24/11/2023

  • 25/11/2023 01:37

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DIAS BARBOSA em 24/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 00:59

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 20/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 09:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/09/2023 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/08/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 10:43

    Audiência Conciliação realizada para 28/08/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 24/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2023 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 17:29

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 26/06/2023 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 11:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº do processo: 3000837-77.2023.8.06.0091 Polo ativo: Nome: ANTONIO MARCOS DIAS BARBOSA Endereço: DISTRITO DO BAÚ, 11, SÍTIO ÁGUA BRANCA, IGUATU - CE - CEP: 63500-005 Polo passivo: Nome: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Endereço: Avenida Doutor José Holanda Montenegro, 709, Centro, IGUATU - CE - CEP: 63500-013 De ordem do MM.

    Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu/CE, Dr.

    Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, INTIMO, por meio desta, a parte promovente, AUTOR: ANTONIO MARCOS DIAS BARBOSA, para comparecer à audiência de conciliação, designada para 28/08/2023 10:30hs.

    A audiência será realizada por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

    Formas de acesso à Sala de Conciliação Virtual: 1 - Link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGM2ZTM2MTgtMzkzYi00MDMwLWI2ZGUtNGZjOTJjYThmN2Nk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22556aef6d-d8c6-47ad-8c13-47391722f104%22%7d 2 - Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/957673 3 - QR Code: As partes, em caso de qualquer dúvida, podem entrar em contato conosco através dos canais de atendimento: 1 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303 2 - Email: [email protected] Caso surja alguma dúvida sobre como acessar o sistema, seguem abaixo algumas instruções: 1 - ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

    Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

    Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

    Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 4.

    Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome), sendo, assim, redirecionado ao aplicativo do Microsoft Teams.

    Caso prefira, pode escanear o QR Code com a própria câmera do celular (talvez seja necessário baixar um aplicativo para leitura de QR Code).

    Caso você clique diretamente no link pelo WhatsApp, será possível já ser redirecionado ao aplicativo do Teams sem ser necessário abrir no navegador; 5.

    Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em “INGRESSAR AGORA”; 6.

    Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

    Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

    A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

    Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

    Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 2 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO DO PROGRAMA (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

    Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

    Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

    Baixar o programa Microsoft Teams para computador; 4.

    Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome ou Mozilla Firefox), sendo, assim, redirecionado ao programa instalado do Microsoft Teams; 5.

    Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em “INGRESSAR AGORA”; 6.

    Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

    Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

    A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

    Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

    Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 3 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO NAVEGADOR MICROSOFT EDGE (NÃO É NECESSÁRIO POSSUIR E-MAIL): 1.

    Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

    Caso seu computador não possua, baixe o navegador de internet Microsoft Edge; 3.

    Copie o link convite e em seguida, cole no navegador do Microsoft Edge; 4.

    Clique em "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR"; 5.

    Preencha com o seu nome completo e, em seguida, clique em “INGRESSAR AGORA”; 6.

    Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

    Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

    A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

    Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

    Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.

    OBS: É NECESSÁRIO POSSUIR UM E-MAIL HOTMAIL OU OUTLOOK PARA ACESSAR O MICROSOFT TEAMS.

    Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência.

    ADVERTÊNCIAS: 1.

    Fica advertida a parte autora que, na hipótese de sua ausência injustificada à sessão de conciliação, o processo será extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da lei n.º 9.099/95, sendo condenado o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da lei n.º 9.099/95 e do Enunciado Cível nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE. 2. parte autora, quando for microempresa ou empresa de pequeno porte, deve ser representada em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do Enunciado Cível nº 141 do FONAJE, assim disposto: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente". 3.

    A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual deve ser informada nos autos, com 03 (três) dias de antecedência, a fim de ser apreciada pelo magistrado.

    Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail [email protected] e balcão virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

    ATENÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

    Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

    Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada.

    A autenticidade deste documento pode ser confirmada por meio de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

    Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br por meio da opção Consultas ao andamento processual.

    Iguatu/CE, 1 de junho de 2023.

    LIVIA MARIA MOREIRA BARROS Servidor Geral

  • 02/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2023 16:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/05/2023 02:25

    Decorrido prazo de MARCIA RUBIA BATISTA TEIXEIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 08:56

    Juntada de Petição de procuração

  • 28/04/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 17:30

    Audiência Conciliação designada para 28/08/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 25/04/2023 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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