TJCE - 0046760-92.2015.8.06.0016

1ª instância - 21ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CARLOS FRANKLIN

CPF *33.***.*92-00

Advogados

FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE JUNIOR

OAB: 20614/CE

CPF *08.***.*65-68

Polo Passivo

Partes

DIEGO JOSE CALDERON EGUEZ

CPF *87.***.*89-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 17:58

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 14:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2025 05:23

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 25/04/2025 15:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2025 12:00

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 14:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/01/2025 11:12

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 09:41

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 08:12

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 16:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2023 05:56

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 01/08/2023 15:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2023 13:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE JUNIOR em 22/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 10:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº. 0046760-92.2015.8.06.0016 Exequente: CARLOS FRANKLIN Executado: DIEGO JOSÉ CALDERON EGUEZ SENTENÇA Tratam os autos de Ação de Cumprimento de Sentença.

    A ação foi julgada parcialmente procedente em 16/12/2008, estando em fase de cumprimento de sentença.

    Em análise do processamento do feito, constata-se que todas as tentativas de penhora de bens em nome do executado restaram sem êxito.

    Outrossim, vê-se que tanto o executado, quanto o credor não mais foram localizados nos endereços indicados na inicial, em face da mudança de endereço, sem a devida comunicação a este Juízo, razão pela qual reputo eficazes e válidos os atos intimatórios dos mesmos, nos termos do § 2º do art. 19 da Lei nº. 9.099/95.

    Insta salientar, também, que o advogado do autor foi reiteradamente intimado para proceder às diligências determinadas por este Juízo, para fins de indicar bens passíveis de penhora, tendo transcorrido o prazo legal, com o silêncio daquele, o que denota seu desinteresse no prosseguimento do feito.

    Portanto, em que pesem os esforços deste Juízo no intuito da efetiva prestação jurisdicional, quanto ao pagamento do débito exequendo, vê-se que o processo se arrasta ao longo dos anos, sem que tenha efetivamente se chegado à penhora de qualquer valor.

    Ademais, quando o devedor não for encontrado ou inexistirem bens penhoráveis em seu nome, forçoso é a extinção do processo, pela absoluta frustração da execução.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos dos arts. 19, § 2º, 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC.

    Transitada em julgado, arquive-se.

    Sem custas.

    P.R.I.

    Fortaleza/CE, 1 de junho de 2023.

    ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

  • 05/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2023 13:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/06/2023 14:50

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 01/06/2023 14:50

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 01/06/2023 14:50

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 15/10/2022 01:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE JUNIOR em 14/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 11:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2022 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 09:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/07/2022 13:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/07/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 01:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE JUNIOR em 25/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 15:24

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 30/06/2022 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 02:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE JUNIOR em 27/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 02:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE JUNIOR em 26/04/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 02:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE JUNIOR em 26/04/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/03/2022 12:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/03/2022 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2021 12:20

    Juntada de notificação de vista

  • 14/07/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 19:41

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2020 11:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2020 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2020 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 11:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/11/2019 13:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/11/2019 12:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/11/2019 12:03

    Expedição de Intimação.

  • 21/11/2019 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 11:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/07/2019 16:47

    Juntada de intimação

  • 25/07/2019 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 09:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/03/2019 12:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/03/2019 15:02

    Juntada de intimação

  • 26/03/2019 14:39

    Expedição de Intimação.

  • 26/03/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 17:17

    Expedição de Intimação.

  • 17/12/2018 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 17:19

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 17:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 16/07/2015 09:29

    Juntada de petição

  • 16/07/2015 09:27

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2015 09:25

    Juntada de petição

  • 16/07/2015 09:24

    Juntada de petição

  • 16/07/2015 09:22

    Juntada de petição

  • 16/07/2015 09:20

    Juntada de petição

  • 16/07/2015 09:15

    Juntada de petição

  • 16/07/2015 09:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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