27/11/2023 08:16

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 08:16

Juntada de Certidão
27/11/2023 08:15

Juntada de Certidão
27/11/2023 08:15

Transitado em Julgado em 14/11/2023
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/11/2023. Documento: 71767795
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/11/2023. Documento: 71767795
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71767795
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71767795
17/11/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO.

Sobreveio informação de que as partes promovente e promovida obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial (ID nº 70908546), a fim de ser homologado por este Juízo.

As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos exatos limites anteriormente especificados (ID nº 70908546) e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a renúncia do prazo recursal, arquive-se o feito com as devidas observâncias legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Eusébio - CE, data da assinatura.

REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO
16/11/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71767795
16/11/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71767795
14/11/2023 11:56

Homologada a Transação
09/11/2023 15:27

Conclusos para julgamento
09/11/2023 15:27

Juntada de ato ordinatório
09/11/2023 15:22

Juntada de ata da audiência
19/10/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 02:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/10/2023 01:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69508795
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69508795
22/09/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:03

Audiência Conciliação redesignada para 19/10/2023 08:45 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
18/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:18

Juntada de ata da audiência
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO EUSÉBIO Prezado(a) Advogado(a) , Pela presente, fica a parte Promovente, regularmente intimado(a) por meio do(a) advogado(a) registrado no sistema PJe para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 14/06/2023 15:00 na modalidade "on-line", a ser realizada através do google meets, no link: meet.google.com/xwm-vfrr-ody, sob as penas legais.

SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 17:18

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:41

Audiência Conciliação redesignada para 14/06/2023 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
09/09/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 09:58

Conclusos para despacho
03/08/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:17

Audiência Conciliação designada para 14/03/2024 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
03/08/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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