TJCE - 0004209-84.2000.8.06.0158
1ª instância - 2ª Vara Civel de Russas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 15:10
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 15:02
Juntada de Certidão
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28/07/2023 01:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
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02/07/2023 00:38
Decorrido prazo de REGINALDO SALES HISSA em 30/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.
Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0004209-84.2000.8.06.0158 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc.
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, promovida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, em desfavor de CAVALCANTE E FILHO LTDA, qualificado nos autos.
Intimado para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, o exequente quedou-se inerte. É o que importa relatar.
Decido.
Em sede de execução fiscal, a prescrição pode ocorrer em dois momentos: antes de impetrada a ação e no decorrer do processo.
No primeiro caso, tem-se que, após a constituição do crédito tributário, e notificação do contribuinte para recolher o tributo, diante do inadimplemento deste, o ente tributante disporá do prazo de 5 (cinco) anos para mover a competente execução fiscal (art. 174 do CTN).
No segundo, há o que se chama de prescrição intercorrente. É aquela que ocorre quando o processo de execução ultrapassa o prazo de cinco anos sem chegar a um desfecho.
Com efeito, prevê a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80), em seu art. 40 e parágrafos que, não sendo encontrado bens do executado, o juiz suspenderá o processo, período durante o qual o exequente diligenciará a busca de bens penhoráveis do contribuinte para saldar o débito.
Durante a suspensão, não correrá o prazo prescricional.
Todavia, decorrido 1 (um) ano da suspensão, sem a localização de bens, os autos serão arquivados.
Do arquivamento, se houver decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, estará consumada a prescrição intercorrente e a perda do direito de seguir com a execução fiscal, devendo o feito ser extinto.
Avulta destacar que, de acordo com o art. 921, §4º, do CPC, aplicável, supletivamente, às execuções fiscais (art. 1º da Lei nº 6.830/1980), o termo inicial do prazo prescricional é a a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.
Na mesma linha, o Superior Tribunal de Justiça, sede de julgamento de recursos repetitivos (Tema Repetitivo nº 566), firmou orientação no sentido de que o prazo prescricional corre automaticamente, ainda que os autos não tenham sido remetidos ao arquivo provisório, tendo início quando a Fazenda Pública é cientificada da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (REsp nº 1340553/RS, Primeira Seção, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, julgamento 12/09/2018, DJe 16/10/2018).
Outrossim, prevê, ainda, o CPC que a suspensão do prazo prescricional ocorrerá apenas uma vez (art. 921, § 4º), anteriormente ao arquivamento provisório (no caso das execuções fiscais, pelo prazo de um ano, consoante prevê o art. 40, § 2º, da LEF).
Todavia, a efetiva citação ou, intimação do devedor, bem assim a constrição de bens penhoráveis interromperá o prazo de prescricional, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921, §4º-A).
Assim, diligências que forem infrutíferas na citação ou intimação do devedor e na localização de bens penhoráveis não possuem o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente (STJ, AgRg no Ag 1372530/RS, Rel.
Min.
Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 19/05/2014).
In casu, tentada a penhora de bens do devedor, não houve êxito, em virtude da não localização de bens penhoráveis (ID nº 49168836).
O exequente foi intimado acerca deste fato em 09/07/1998 (ID nº 46349135) e requereu a suspensão do feito (ID nº 49168845).
No dia 16/09/2005, foi determinado o arquivamento provisório dos autos, ante a não localização de bens penhoráveis (ID nº 49170395), seguindo-se à intimaçãp do exequente (ID nº 49170399), sendo que, até a presente data, não houve êxito na localização de bens do executado.
Assim, decorridos mais de 06 (seis) anos desde a intimação de ID nº 46349135, sem a localização de bens do devedor, é forçoso concluir que restou consumada a prescrição intercorrente.
Pelo exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e, consequentemente, EXTINGO a presente execução fiscal, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 924, V, do CPC c/c arts. 1º e 40, ambos da Lei nº 6.830/1980.
Sem custas, na forma do art. 5º, I, da Lei nº 16.132/2016 e do art. 921, § 5º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980.
Sem honorários, na forma do art. 19, § 1º , I, da Lei nº 10.522/2002.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 496, § 3º, I, do CPC).
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Russas/CE, data da assinatura digital.
Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
06/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2023 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2023 18:00
Declarada decadência ou prescrição
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25/01/2023 14:08
Conclusos para despacho
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04/12/2022 22:14
Mov. [247] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/08/2022 01:15
Mov. [246] - Certidão emitida
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18/08/2022 12:24
Mov. [245] - Certidão emitida
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18/08/2022 12:24
Mov. [244] - Certidão emitida
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18/08/2022 12:01
Mov. [243] - Certidão emitida
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18/08/2022 11:58
Mov. [242] - Reativação
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01/12/2021 11:13
Mov. [241] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2021 12:24
Mov. [240] - Conclusão
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30/11/2021 12:24
Mov. [239] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO
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30/11/2021 12:24
Mov. [238] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO
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07/07/2021 07:51
Mov. [237] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [236] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [235] - Conclusão
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07/07/2021 07:51
Mov. [234] - Ofício
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07/07/2021 07:51
Mov. [233] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [232] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [231] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [230] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [229] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [228] - Petição
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07/07/2021 07:51
Mov. [227] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [226] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [225] - Petição
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07/07/2021 07:51
Mov. [224] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [223] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [222] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [221] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [220] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [219] - Petição
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07/07/2021 07:51
Mov. [218] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [217] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [216] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [215] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [214] - Petição
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07/07/2021 07:51
Mov. [213] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [212] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [211] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [210] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [209] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [208] - Mandado
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07/07/2021 07:51
Mov. [207] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [206] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [205] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [204] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [203] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [202] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [201] - Petição
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07/07/2021 07:51
Mov. [200] - Petição
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07/07/2021 07:51
Mov. [199] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [198] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [197] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [196] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [195] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [194] - Mandado
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07/07/2021 07:51
Mov. [193] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [192] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [191] - Documento
-
07/07/2021 07:51
Mov. [190] - Documento
-
07/07/2021 07:51
Mov. [189] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [188] - Documento
-
07/07/2021 07:51
Mov. [187] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [186] - Documento
-
07/07/2021 07:51
Mov. [185] - Documento
-
07/07/2021 07:51
Mov. [184] - Documento
-
07/07/2021 07:51
Mov. [183] - Ofício
-
07/07/2021 07:51
Mov. [182] - Documento
-
07/07/2021 07:51
Mov. [181] - Documento
-
07/07/2021 07:51
Mov. [180] - Documento
-
07/07/2021 07:51
Mov. [179] - Documento
-
07/07/2021 07:51
Mov. [178] - Documento
-
07/07/2021 07:51
Mov. [177] - Petição
-
07/07/2021 07:51
Mov. [176] - Petição
-
07/07/2021 07:51
Mov. [175] - Documento
-
07/07/2021 07:51
Mov. [174] - Documento
-
07/07/2021 07:51
Mov. [173] - Documento
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07/07/2021 07:51
Mov. [172] - Ofício
-
07/07/2021 07:51
Mov. [171] - Documento
-
07/07/2021 07:51
Mov. [170] - Documento
-
07/07/2021 07:51
Mov. [169] - Documento
-
07/07/2021 07:51
Mov. [168] - Documento
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07/07/2021 07:50
Mov. [167] - Documento
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07/07/2021 07:50
Mov. [166] - Documento
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07/07/2021 07:50
Mov. [165] - Documento
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07/07/2021 07:50
Mov. [164] - Mandado
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07/07/2021 07:50
Mov. [163] - Documento
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07/07/2021 07:50
Mov. [162] - Documento
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07/07/2021 07:50
Mov. [161] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [160] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [159] - Petição
-
07/07/2021 07:50
Mov. [158] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [157] - Petição
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07/07/2021 07:50
Mov. [156] - Mandado
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07/07/2021 07:50
Mov. [155] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/07/2021 07:50
Mov. [154] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [153] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [152] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [151] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [150] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [149] - Petição
-
07/07/2021 07:50
Mov. [148] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [147] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/07/2021 07:50
Mov. [146] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [145] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [144] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [143] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [142] - Petição
-
07/07/2021 07:50
Mov. [141] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [140] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [139] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/07/2021 07:50
Mov. [138] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [137] - Petição
-
07/07/2021 07:50
Mov. [136] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [135] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/07/2021 07:50
Mov. [134] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [133] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [132] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [131] - Mandado
-
07/07/2021 07:50
Mov. [130] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [129] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [128] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [127] - Documento
-
07/07/2021 07:50
Mov. [126] - Documento
-
14/12/2020 13:51
Mov. [125] - Baixa Definitiva: Portaria 1625/2020/CGJCE cpa: 8519186-70.2020.8.06.0000
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09/05/2018 09:56
Mov. [124] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: IBAMA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM CIENCIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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09/05/2018 09:53
Mov. [123] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INMETRO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM CIENCIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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20/03/2018 18:06
Mov. [122] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO AO PROCURADOR FEDERAL DO IBAMA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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20/03/2018 18:03
Mov. [121] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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20/03/2018 18:00
Mov. [120] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO ENCAMINHANDO OS AUTOS A(O) EXEQUENTE, PARA CIÊNCIA DE DESPACHO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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21/09/2017 10:33
Mov. [119] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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16/02/2016 10:46
Mov. [118] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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29/01/2016 10:31
Mov. [117] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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26/01/2016 11:54
Mov. [116] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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26/01/2016 11:53
Mov. [115] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: IBAMA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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25/11/2015 09:58
Mov. [114] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO Ao Procurador Federal, rep. o IBAMA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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25/11/2015 09:55
Mov. [113] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO remessa dos autos - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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05/11/2015 11:07
Mov. [112] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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10/09/2015 11:12
Mov. [111] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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21/08/2015 11:11
Mov. [110] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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28/07/2015 12:52
Mov. [109] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: IBAMA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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28/07/2015 12:52
Mov. [108] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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02/07/2015 16:02
Mov. [107] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO IBAMA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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02/07/2015 15:55
Mov. [106] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Remessa dos autos - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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24/06/2015 10:08
Mov. [105] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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09/04/2012 09:30
Mov. [104] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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04/04/2012 09:29
Mov. [103] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO IBAMA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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24/02/2012 08:37
Mov. [102] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA GERAL AO PROCURADOR DO IBAMA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
12/12/2011 10:11
Mov. [101] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
10/11/2009 10:08
Mov. [100] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
30/10/2009 10:08
Mov. [99] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
28/10/2009 10:07
Mov. [98] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
27/10/2009 10:06
Mov. [97] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: CAVALCANTE E FILHO LTDA - EXEQÜIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
20/10/2009 15:43
Mov. [96] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/10/2009 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
14/10/2009 10:29
Mov. [95] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO remetido expediente de nº 154/09 para publicação no Diário da Justiça deste Estado - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
15/07/2009 14:55
Mov. [94] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
30/06/2009 15:25
Mov. [93] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
30/06/2009 15:24
Mov. [92] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR DO IBAMA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
30/06/2009 09:59
Mov. [91] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
26/06/2009 09:59
Mov. [90] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: IBAMA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS SEM PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
25/05/2009 13:09
Mov. [89] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PROCURADOR DO IBAMA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
25/05/2009 10:32
Mov. [88] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PROCURADOR DO IBAMA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
17/03/2009 14:45
Mov. [87] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO CEARÁ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
04/03/2009 11:35
Mov. [86] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
30/09/2008 08:33
Mov. [85] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
30/09/2008 08:32
Mov. [84] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
30/09/2008 08:31
Mov. [83] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
31/07/2008 13:08
Mov. [82] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA PRIVATIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
-
31/07/2008 11:28
Mov. [81] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
10/03/2008 16:59
Mov. [80] - Despacho: DESPACHO EXPEDIENTE MARCOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
22/02/2008 15:43
Mov. [79] - Despacho: DESPACHO EXP. MARCOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
11/07/2007 19:04
Mov. [78] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA REMETIDA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
04/07/2007 19:01
Mov. [77] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
17/06/2007 16:55
Mov. [76] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
13/06/2007 16:55
Mov. [75] - Expedição de carta precatória: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
06/02/2007 16:54
Mov. [74] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
08/01/2007 11:29
Mov. [73] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
01/12/2006 14:59
Mov. [72] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE MARCOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
27/11/2006 14:59
Mov. [71] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO E DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
22/11/2006 14:59
Mov. [70] - Juntada de carta precatoria: JUNTADA DE CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
18/08/2006 14:59
Mov. [69] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
25/07/2006 10:20
Mov. [68] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
14/07/2006 10:19
Mov. [67] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR DO IBAMA C/ PETIÇÃO E DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
11/05/2006 14:08
Mov. [66] - Remessa: REMESSA AO PROCURADOR DO IBAMA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
20/09/2005 08:24
Mov. [65] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE MARCOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
16/09/2005 08:21
Mov. [64] - Despacho: DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO PODENDO SER DESARQUIVARDO A QUALQUER TEMPO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
02/03/2004 15:29
Mov. [63] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
27/02/2004 15:28
Mov. [62] - Juntada de carta precatoria: JUNTADA DE CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
25/08/2003 16:38
Mov. [61] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
25/08/2003 16:37
Mov. [60] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
22/10/2002 16:42
Mov. [59] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PROC. 1992/98 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
22/10/2002 16:39
Mov. [58] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA JUNTADA DO AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
08/10/2002 14:59
Mov. [57] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
08/10/2002 14:59
Mov. [56] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR PROC. 1992/98 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
26/06/2002 08:05
Mov. [55] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUD. EM 01/10/02 AS 10:45 PROC. 1992/98 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
16/05/2002 15:24
Mov. [54] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIENCIA EM 20/06/02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
03/04/2002 16:43
Mov. [53] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE AUDIENCIA OSNALBA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
22/03/2002 15:04
Mov. [52] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA SEC. DESIGNAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
26/12/2001 15:33
Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
13/12/2001 11:05
Mov. [50] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA REMESSA AO PROCURADOR DO IBAMA 13/12/01 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
05/12/2001 07:31
Mov. [49] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR RÉU: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
09/11/2001 14:39
Mov. [48] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
28/08/2001 11:44
Mov. [47] - Concluso: CONCLUSO DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
21/08/2001 16:12
Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
26/06/2001 10:59
Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
20/02/2001 08:43
Mov. [44] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
26/12/2000 12:17
Mov. [43] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
14/12/2000 08:32
Mov. [42] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR RÉU: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
09/10/2000 09:35
Mov. [41] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
28/09/2000 11:04
Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
30/05/2000 07:18
Mov. [39] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
18/05/2000 11:47
Mov. [38] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
22/02/2000 10:32
Mov. [37] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
16/02/2000 10:12
Mov. [36] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
26/01/2000 11:07
Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
18/01/2000 12:48
Mov. [34] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA EXPEDIDO O MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
28/12/1999 08:38
Mov. [33] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
30/09/1999 09:05
Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
29/09/1999 09:04
Mov. [31] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
02/06/1999 08:43
Mov. [30] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
01/06/1999 08:42
Mov. [29] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
28/05/1999 15:33
Mov. [28] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO SOBRESTADOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
25/05/1999 15:32
Mov. [27] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
25/05/1999 15:32
Mov. [26] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA JUNTADA DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
14/05/1999 15:17
Mov. [25] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA EXPEDIDA A CARTA E O MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
13/05/1999 15:15
Mov. [24] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
29/04/1999 15:20
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
16/04/1999 08:32
Mov. [22] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
15/04/1999 08:45
Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PRAZO: 15/04/1999 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
13/04/1999 08:44
Mov. [20] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA JUNTADA DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
31/03/1999 14:32
Mov. [19] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
29/03/1999 15:04
Mov. [18] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
22/03/1999 15:03
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
12/03/1999 09:08
Mov. [16] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
12/08/1998 08:05
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PRAZO: 12/02/1999 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
11/08/1998 08:05
Mov. [14] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA JUNTADA DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
31/07/1998 09:42
Mov. [13] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
29/07/1998 15:31
Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
27/07/1998 07:37
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
15/07/1998 07:28
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PRAZO: 07/08/98 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
13/07/1998 07:27
Mov. [9] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA JUNTADA DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
01/07/1998 10:20
Mov. [8] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
25/06/1998 08:23
Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE INTIMAR A EXEQUENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
18/06/1998 08:22
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
09/06/1998 08:21
Mov. [5] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA VISTO EM CORREIÇÃO GERAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
09/06/1998 08:21
Mov. [4] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
12/05/1998 14:42
Mov. [3] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA EXPEDIDO O MANDADO DE EXECUÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
08/05/1998 08:56
Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
-
08/05/1998 08:55
Mov. [1] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMARCA DE VARA ÚNICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/1998
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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