TJCE - 0200356-96.2022.8.06.0163

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MARQUES ARAUJO

CPF *21.***.*70-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105349568

  • 30/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105349568

  • 27/09/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 10:44

    Transitado em Julgado em 27/09/2024

  • 27/09/2024 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105349568

  • 23/09/2024 10:38

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 04/09/2024 15:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/09/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 00:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES ARAUJO em 24/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 10:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2024 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 00:33

    Decorrido prazo de CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL em 16/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84630867

  • 23/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84630867

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    DESPACHO   Ao compulsar os autos, verifico que não houve por parte do autor, mesmo após ter sido devidamente intimado, a apresentação de relatório médico atualizado, pelo que determino a sua intimação pessoal, com prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente relatório médico atual e circunstanciado, devendo, para tanto, ser utilizado aquele contido no link https://www.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2020/10/relatorio-medico-para-judicializacao-medicamentos-nao-listados-no-sus.pdf, caso se trate de medicamentos não listado no SUS; ou, ainda, o do link: https://www.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2020/10/relatorio-medico-para-judicializacao-medicamentos-disponibilizado-no-sus.pdf, para a hipótese de medicamentos listado no SUS.   Ademais, intime-o para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a petição de id. nº 42725800, notadamente acerca da inclusão da União no polo passivo da demanda.   Sem prejuízo, determino à secretaria que certifique se houve a apresentação de contestação.   Atendidas as determinações supra, façam-se os autos com vista ao Ministério Público (art. 178, CPC).   Expedientes necessários.   São Benedito - CE, data da assinatura do evento.   Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta  

  • 22/04/2024 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84630867

  • 19/04/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/08/2023 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 03:26

    Decorrido prazo de CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 01:51

    Decorrido prazo de CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL em 07/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64543973

  • 21/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64591874

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito PROCESSO: 0200356-96.2022.8.06.0163 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO MARQUES ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL - CE14329 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA         D E S P A C H O   Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, e pessoalmente, por meio do WhatsApp, para se manifestar sobre a petição id. 64181540, apresentando: 1.

    Relatório médico atualizado, informando a enfermidade da paciente com CID; a fórmula a ser utilizado definindo a quantidade para uso; o prazo do tratamento, se contínuo ou temporário; disponibilidade da fórmula no SUS; a imprescindibilidade e impossibilidade de substituição por outros fornecidos pelo SUS; justificar o caráter de urgência/brevidade e detalhar as consequências/riscos/complicações para o organismo do paciente no caso de não conseguir/demora no uso da fórmula; 2.

    Receituário assinado por profissional habilitado para prescrição do medicamento/tratamento/fórmula; 3.

    Orçamento relativo ao tratamento/medicamento/fórmula.

    Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.

    Cumpra-se com urgência.

    São Benedito, data da assinatura digital.

    Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito        

  • 20/07/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 11:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/06/2023 04:46

    Decorrido prazo de CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL em 26/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 03:05

    Decorrido prazo de CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL em 19/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito PROCESSO: 0200356-96.2022.8.06.0163 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO MARQUES ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL - CE14329 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar acerca da emenda à inicial com a inclusão da União no polo passivo da demanda.

    Na oportunidade, caso a parte autora promova a inclusão da União no polo passivo, proceda-se à remessa dos autos à Justiça Federal, consoante disciplina o art. 109, inciso I, da Constituição Federal.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Sao Benedito (CE), data da assinatura digital.

    Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta

  • 08/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 07/06/2023 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 12:24

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 15/02/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2022 06:41

    Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 06/10/2022 14:57

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 06/10/2022 14:56

    Mov. [33] - Decurso de Prazo

  • 27/09/2022 01:22

    Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 2509/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935

  • 27/09/2022 01:21

    Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 2508/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935

  • 23/09/2022 06:34

    Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 2509/2022 Teor do ato: Considerando a informação à pág. 60, intime-se a parte autora para informar se ainda pretende dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no pra

  • 23/09/2022 02:41

    Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/09/2022 15:32

    Mov. [28] - Mero expediente: Considerando a informação à pág. 60, intime-se a parte autora para informar se ainda pretende dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se.

  • 21/09/2022 22:01

    Mov. [27] - Concluso para Despacho

  • 21/09/2022 22:01

    Mov. [26] - Petição juntada ao processo

  • 20/09/2022 16:11

    Mov. [25] - Ofício: Nº Protocolo: WSBE.22.01805127-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/09/2022 15:37

  • 22/08/2022 01:25

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 11/08/2022 14:54

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 11/08/2022 14:53

    Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/08/2022 14:51

    Mov. [21] - Decurso de Prazo

  • 13/06/2022 01:22

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 07/06/2022 12:09

    Mov. [19] - Petição juntada ao processo

  • 07/06/2022 11:38

    Mov. [18] - Outras Decisões: Para fins de correção de erro material, reformo a decisão de p. 40/45.

  • 07/06/2022 11:31

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01802824-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 11:11

  • 02/06/2022 14:50

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 02/06/2022 14:02

    Mov. [15] - Documento

  • 02/06/2022 13:48

    Mov. [14] - Expedição de Carta

  • 28/05/2022 07:17

    Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/05/2022 10:20

    Mov. [12] - Conclusão

  • 12/05/2022 10:20

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01802374-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/05/2022 09:53

  • 29/04/2022 23:31

    Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0510/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 2833

  • 28/04/2022 12:10

    Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/04/2022 19:43

    Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/04/2022 10:55

    Mov. [7] - Conclusão

  • 26/04/2022 10:55

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01801978-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/04/2022 10:46

  • 08/04/2022 22:47

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821

  • 07/04/2022 08:32

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0234/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando: Advogados(s): Cintia Maria Goncalves Gurgel (OAB 14329/CE)

  • 06/04/2022 08:45

    Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando:

  • 23/03/2022 10:50

    Mov. [2] - Conclusão

  • 23/03/2022 10:50

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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