14/04/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 09:01

Juntada de Certidão
14/04/2023 09:01

Transitado em Julgado em 14/04/2023
14/04/2023 05:42

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 05:41

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2023.
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

Vistos etc, Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Os princípios norteadores dos Juizados Especiais inculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte a fim de que reste viabilizidada a possibilidade de conciliação ou transação.

Assim, o art. 9º, caput, da Lei dos Juizados, exige o comparecimento pessoal das partes, neste sentido a ausência da autora sem justificativa resta configurada a desídia do seu ônus: Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Determinada a intimação para audiência, a autora não se fez presente ao ato.

Verificada a ausência da parte autora em Audiência Una de ID57100195 dos autos, sem apresentar justificativa, deve ser decreta a extinção do feito com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, com fundamento no art. 485, IV, CPC, e art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos contidos na inicial, tendo em vista os fundamentos acima elencados.

Custas na forma da lei.

Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito.

P.R.I.C.

Camocim, 23 de março de 2023.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
25/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/03/2023 08:51

Conclusos para julgamento
23/03/2023 08:50

Audiência Conciliação realizada para 23/03/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
22/03/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 20:32

Decorrido prazo de CLEIDIANE MARQUES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 20:32

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:30

Juntada de ato ordinatório
01/03/2023 00:20

Juntada de Certidão judicial
01/03/2023 00:18

Audiência Conciliação designada para 23/03/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
13/12/2022 01:22

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 12/12/2022 23:59.
10/12/2022 02:33

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 08/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:00

Conclusos para despacho
01/12/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000500-42.2022.8.06.0053 Despacho: Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do CPC.

Empós, intimem-se as partes para que digam, no mesmo prazo, se desejam produzir provas.

Em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzí-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão.

Entendendo cabível julgamento antecipado ao caso concreto tratado nestes autos, devem as partes assim se manifestar através de requerimento solicitando, ficando claro que o silêncio será interpretado como expressão dessa vontade.

Ultrapassado o prazo fixado neste despacho, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para apreciação.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2022 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2022.
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:51

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:35

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2022 08:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
04/11/2022 14:02

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 01:03

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 01:03

Decorrido prazo de CLEIDIANE MARQUES DA SILVA em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 01:02

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 27/10/2022 23:59.
11/10/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:08

Juntada de ato ordinatório
10/10/2022 16:28

Audiência Conciliação redesignada para 07/11/2022 08:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
05/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 07:49

Conclusos para despacho
25/09/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 14:41

Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
25/09/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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