TJCE - 0055046-96.2014.8.06.0112
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 15:19
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 15:07
Juntada de Certidão
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11/12/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 06/12/2024. Documento: 128199314
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05/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128199314
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04/12/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128199314
-
04/12/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 23:36
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 23:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/08/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.
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22/07/2024 12:53
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 09:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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07/05/2024 09:35
Juntada de Certidão
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31/01/2024 11:22
Juntada de Certidão
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19/11/2023 19:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/11/2023 14:53
Conclusos para despacho
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26/10/2023 14:55
Juntada de Certidão
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19/10/2023 17:31
Cancelada a movimentação processual
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19/10/2023 08:05
Juntada de Petição de petição
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12/10/2023 02:05
Decorrido prazo de SEVERINO DA SILVA NUNES JUNIOR em 11/10/2023 23:59.
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04/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69833164
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03/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69833157
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03/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0055046-96.2014.8.06.0112 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Autora: REQUERENTE: SEVERINO DA SILVA NUNES JUNIOR, MILA DUARTE QUEIROZ Parte Promovida: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, ENEL ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS).
Intime-se as partes do processo para verificarem se há alguma incorreção na requisição de pagamento expedido via SAPRE, em anexo.
Expedientes Necessários.
Juazeiro do Norte, Ceará, 2 de outubro de 2023 .
Gabriela Barbosa Gonçalves Auxiliar Operacional -
02/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69833157
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02/10/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 12:45
Juntada de ato ordinatório
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27/09/2023 00:20
Decorrido prazo de SEVERINO DA SILVA NUNES JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 69191175
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18/09/2023 08:06
Juntada de Petição de resposta
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18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69191175
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18/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA Av.
Padre Cícero, 2420 - Muriti, Crato - CE, 63122-090, Tel. (85) 9.8231-9118 0055046-96.2014.8.06.0112 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SEVERINO DA SILVA NUNES JUNIOR, MILA DUARTE QUEIROZ Advogado do(a) REQUERIDO: DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE - CE9316 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que analisando os autos do processo, verifiquei a ausência da cópia da documentação pessoal do advogado credor dos honorários sucumbenciais, essencial para a expedição da requisição de pagamento, considerando a nova atualização do SAPRE, conforme artigo 14 da Resolução 14/2023 do TJCE.
Assim, encaminhei os autos para intimação do advogado credor. 15 de setembro de 2023 DEBORA CRISTYNA FERREIRA REIS Servidor Geral -
15/09/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2023 16:12
Juntada de Certidão
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27/07/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 13:55
Conclusos para despacho
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19/07/2023 13:52
Juntada de Petição de resposta
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18/07/2023 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.
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28/06/2023 02:17
Decorrido prazo de DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE em 26/06/2023 23:59.
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14/06/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2023 15:13
Juntada de Petição de ciência
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12/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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08/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionília Pessoa Silva, bairro Lagoa Seca, CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0055046-96.2014.8.06.0112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Autora: REQUERENTE: SEVERINO DA SILVA NUNES JUNIOR, MILA DUARTE QUEIROZ Parte Promovida: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, ENEL DESPACHO R.
H.
Intimem-se as Partes, por seus patronos judiciais, para, em 10 dias, (i) apresentarem manifestação acerca do demonstrativo do débito retro apresentado, sendo que a ausência de manifestação será considerada como anuência, e/ou (ii) requerer o que reputar de direito.
Expedientes Necessários.
Juazeiro do Norte/CE, 2 de junho de 2023 .
MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito Respondendo -
08/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
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07/06/2023 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 10:48
Juntada de relatório (outros)
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16/04/2023 11:41
Conclusos para decisão
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16/04/2023 11:41
Cancelada a movimentação processual
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16/11/2022 05:50
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/10/2022 17:32
Mov. [92] - Conclusão
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10/10/2022 14:05
Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 14:01
Mov. [90] - Trânsito em julgado
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19/08/2022 08:27
Mov. [89] - Certidão emitida
-
08/08/2022 16:31
Mov. [88] - Certidão emitida
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29/06/2022 00:48
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0251/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873
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27/06/2022 02:45
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 14:36
Mov. [85] - Informação
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16/06/2022 08:52
Mov. [84] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 11:25
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01827076-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/06/2022 10:58
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13/06/2022 15:21
Mov. [82] - Conclusão
-
13/06/2022 11:27
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01307714-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 11:07
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30/04/2022 02:35
Mov. [80] - Certidão emitida
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19/04/2022 10:18
Mov. [79] - Certidão emitida
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14/03/2022 07:53
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 13:19
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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09/03/2022 21:49
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 2801
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08/03/2022 18:29
Mov. [75] - Conclusão
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08/03/2022 12:43
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01809148-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/03/2022 12:09
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08/03/2022 02:18
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2022 15:44
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 11:09
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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04/03/2022 11:08
Mov. [70] - Trânsito em julgado
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02/03/2022 16:07
Mov. [69] - Conclusão
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14/01/2022 22:11
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763
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13/01/2022 02:10
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2022 17:51
Mov. [66] - Mero expediente: O pedido de cumprimento de sentença de páginas 137/144 foi deveras antecipado, uma vez que não houve sequer o trânsito em julgado da sentença de páginas 130/135. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado do processo, com previsã
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12/01/2022 14:32
Mov. [65] - Certidão emitida
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12/01/2022 14:27
Mov. [64] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUçãO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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02/12/2021 11:51
Mov. [63] - Certidão emitida
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24/11/2021 10:09
Mov. [62] - Conclusão
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22/11/2021 15:37
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00339761-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/11/2021 15:22
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19/11/2021 16:18
Mov. [60] - Certidão emitida
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19/11/2021 14:59
Mov. [59] - Informação
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04/11/2021 15:52
Mov. [58] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 10:47
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00337262-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 10:16
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18/10/2021 14:54
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00335213-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/10/2021 13:53
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14/10/2021 00:53
Mov. [55] - Certidão emitida
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13/10/2021 18:40
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/10/2021 11:24
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00811857-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2021 10:54
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01/10/2021 14:30
Mov. [52] - Certidão emitida
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29/09/2021 17:12
Mov. [51] - Mero expediente: R.H. Franqueie-se a vista dos autos à Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via portal e-SAJ), para, em 15 dias, (i) apresentar Impugnação a Exceção de Pré-Executividade oposta pela Parte Executada às pá
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10/08/2021 12:11
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00325770-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 10/08/2021 11:53
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10/02/2021 14:10
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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09/02/2021 17:55
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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09/02/2021 14:36
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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16/11/2020 13:42
Mov. [46] - Certidão emitida
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16/11/2020 13:41
Mov. [45] - Documento
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13/05/2020 16:08
Mov. [44] - Certidão emitida
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13/05/2020 16:07
Mov. [43] - Documento
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13/05/2020 16:02
Mov. [42] - Certidão emitida
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13/05/2020 16:02
Mov. [41] - Documento
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12/03/2020 09:47
Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2020/006492-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/05/2020 Local: Oficial de justiça - Valéria Nobre Fernandes
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12/03/2020 09:47
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2020/006493-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/05/2020 Local: Oficial de justiça - Valéria Nobre Fernandes
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18/11/2019 15:30
Mov. [38] - Mero expediente: Observando os autos com acuidade verifico que o despacho exarado (p.50) ainda não foi cumprido. Assim determino seu imediato cumprimento.
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03/10/2019 12:32
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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07/06/2019 10:52
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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03/06/2019 09:50
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2019 12:57
Mov. [34] - Ofício
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15/05/2019 14:13
Mov. [33] - Ofício
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29/04/2019 17:25
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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29/04/2019 17:17
Mov. [31] - Carta Precatória: Rogatória
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24/04/2019 10:52
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00150045-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2019 10:39
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07/03/2019 11:00
Mov. [29] - Documento
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21/02/2019 12:48
Mov. [28] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2019 16:16
Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que configurei os atos necessários em cumprimento ao despacho retro. O referido é verdade. Dou fé.
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21/11/2018 15:45
Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para no prazo de 15(quinze) dias requerer o que entender de direito.
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19/09/2018 11:49
Mov. [25] - Mandado
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13/09/2018 15:25
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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13/09/2018 15:14
Mov. [23] - Ofício
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20/08/2018 14:35
Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente em Secretaria de Vara o Analista Judiciário - Execução de Mandados/Oficial de Justiça indicado às fls.14 para no prazo de 05(cinco) dias devolver o mandado de citação de fls.08 devidamente cumprido, sob
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17/08/2018 09:05
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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10/08/2018 17:00
Mov. [20] - Conclusão
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22/06/2018 15:21
Mov. [19] - Concluso para Despacho: P 217 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Djalma Sobreira Dantas Junior
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22/06/2018 15:09
Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e inseri a informação necessária no sistema SAJ/PJ5, fazendo a remessa do feito para o Juízo da Vara com a movimentação 50212 - Concluso
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22/06/2018 14:57
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2017 17:30
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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15/03/2017 17:44
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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08/11/2016 11:23
Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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08/11/2016 11:15
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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08/11/2016 11:10
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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04/11/2016 11:26
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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04/11/2016 11:25
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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04/11/2016 11:20
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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24/02/2015 13:29
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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02/02/2015 12:25
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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27/01/2015 08:51
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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27/01/2015 08:43
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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14/11/2014 15:01
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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14/11/2014 15:01
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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14/11/2014 15:01
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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10/09/2014 15:16
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2014
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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