21/11/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 15:46

Expedição de Alvará.
12/11/2024 12:15

Processo Desarquivado
26/09/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 10:55

Expedido alvará de levantamento
24/07/2024 17:40

Processo Desarquivado
16/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:01

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 14:01

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:01

Transitado em Julgado em 21/11/2022
21/11/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:56

Conclusos para decisão
19/11/2022 00:10

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS XAVIER CHAVES em 18/11/2022 06:00.
19/11/2022 00:09

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA GURGEL em 18/11/2022 06:00.
14/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2022.
14/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2022.
11/11/2022 00:00

Intimação

R.

Hoje, Trata-se de pedido de benefícios da Justiça Gratuita formulada em sede recursal (ID 35950274).

In casu, a parte recorrente alega não estar em condições financeiras de suportar, sem prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, o custo das despesas processuais da demanda de origem.

Todavia, os documentos acostados com o recurso inominado, por si só não permitem atestar a alegada situação de miserabilidade jurídica.

Além do que, intimada para juntar outras provas, restou silente, ou seja, o acervo fático-probatório dos autos permanece insuficiente a demonstração do deficit financeiro do recorrente.

Ademais, a gratuidade de justiça não deve ser concedida quando não houver demonstração bastante da vulnerabilidade econômica.

Portanto, não se comprova a incapacidade de suportar as despesas do processo.

Nesse sentido, afasto a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência financeira apresentada pelo recorrente.

Assim, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

Intime-se a parte recorrente, por seu patrono habilitado, para efetuar o preparo do Recurso Inominado no prazo de 48 horas, sob pena deserção do referido recurso.

Intime-se.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:27

Conclusos para decisão
02/11/2022 05:26

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA GURGEL em 31/10/2022 23:59.
02/11/2022 05:26

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS XAVIER CHAVES em 31/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2022.
20/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2022 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:18

Conclusos para decisão
05/10/2022 02:41

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 02:41

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA GURGEL em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:23

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2022 16:56

Conclusos para julgamento
05/07/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:57

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2022 09:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/05/2022 20:48

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2022 08:40

Juntada de Certidão
08/04/2022 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 08:36

Audiência Conciliação redesignada para 16/05/2022 09:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/04/2022 16:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2022 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 08:24

Audiência Conciliação designada para 14/04/2022 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/08/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 08:54

Audiência Conciliação cancelada para 10/08/2021 10:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/08/2021 08:53

Juntada de Certidão
02/07/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:32

Audiência Conciliação designada para 10/08/2021 10:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/07/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000094-02.2022.8.06.0221

Jose Mauricio da Silva Chagas

Enel Brasil S.A

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/01/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 3001045-68.2022.8.06.0003

Secundiano Guimaraes Junior

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/07/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 3001404-05.2022.8.06.0072

Jose Anchieta Brito

Companhia Energetica de Alagoas - Ceal

Advogado: Tarciso Santiago Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/10/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 3000145-25.2021.8.06.0002

Jose Carlos Vieira Cavalcante

Support - Clube de Beneficios do Brasil

Advogado: Francisco Aldair da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/03/2021 03:30

Exibir Processo

Processo nº 3001046-81.2022.8.06.0220

Breno Douglas Dantas Oliveira

Tam Linhas Aereas

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/08/2022 17:13

Exibir Processo