29/06/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 09:42

Juntada de Certidão
29/06/2023 09:41

Juntada de Certidão
29/06/2023 09:41

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 04:57

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 0050983-16.2021.8.06.0069 SENTENÇA As partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar.

Decido.

A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes.

Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea ‘b’, do CPC[1] c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95[2].

Caso alguma das partes, em razão do acordo, tenha se obrigado a efetuar depósito judicial de valores em favor da parte contrária, autorizo que, após a comprovação do respectivo depósito com a declaração do credor de concordância com os valores, seja expedido o competente alvará judicial.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento.

Expedientes necessários.

Coreaú/CE, 22 de maio de 2023.

Tiago Dias da Silva Juiz de Direito (respondendo) [1] Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; [2] Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2023 21:53

Homologada a Transação
07/07/2022 15:37

Conclusos para despacho
17/05/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 15:34

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/01/2022 20:18

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762
12/01/2022 11:03

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0013/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte recorrida para apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo de dez dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni
16/12/2021 07:49

Mov. [27] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte recorrida para apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo de dez dias. Expedientes necessários.
15/12/2021 15:27

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00176851-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/12/2021 14:59
06/12/2021 16:27

Mov. [25] - Certidão emitida
06/12/2021 16:17

Mov. [24] - Concluso para Despacho
24/11/2021 17:55

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00175992-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/11/2021 17:47
10/11/2021 22:36

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732
10/11/2021 13:48

Mov. [21] - Certidão emitida: Jânio Teles Cardoso
09/11/2021 08:27

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2021 15:02

Mov. [19] - Informação
17/09/2021 13:23

Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2021 20:07

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00173222-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/09/2021 19:00
09/09/2021 16:29

Mov. [16] - Concluso para Sentença
09/09/2021 15:04

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2021 18:59

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00172808-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/09/2021 18:44
20/08/2021 20:52

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0318/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 2679
19/08/2021 13:09

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2021 11:29

Mov. [11] - Certidão emitida
18/08/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:13

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimem-se o requerido de todo teor da Citação de fls 19. Coreau/CE, 18 de agosto de 2021. BENEDITO RICARDO XIMENES DE ALBUQUERQUE SUPERVISOR DA UNID. JUDICIARIA
18/08/2021 14:31

Mov. [8] - Expedição de Carta
18/08/2021 14:01

Mov. [7] - Certidão emitida
17/08/2021 18:59

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2021 15:35

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/09/2021 Hora 14:20 Local: Sala Juizado Especial Situacão: Realizada
31/05/2021 15:41

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00169326-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/05/2021 15:25
29/05/2021 07:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2021 14:30

Mov. [2] - Conclusão
24/05/2021 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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