14/07/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 14:32

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:32

Transitado em Julgado em 27/06/2023
28/06/2023 02:12

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEAO COELHO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 02:09

Decorrido prazo de DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 02:09

Decorrido prazo de GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro – CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050940-98.2021.8.06.0095 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: GONCALA LEITE DE ARAUJO MESQUITA Requerido REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

I – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação dos Juizados Especiais, onde a parte autora pediu desistência da ação.

Ao presente caso incidem as normas do artigo 485, VIII do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ademais, de acordo com ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).” II – DISPOSITIVO Face ao exposto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, julgo extinta a ação sem resolução de mérito.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ipu (CE), 7 de junho de 2023 Jorge Roger dos Santos Lima Juiz Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br.

Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.

Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 15:26

Extinto o processo por desistência
02/06/2023 08:34

Conclusos para julgamento
31/05/2023 09:16

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
03/03/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:32

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:16

Juntada de Petição de réplica
28/05/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 14:42

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:25

Juntada de Petição de contestação
30/01/2022 08:15

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/01/2022 10:23

Mov. [5] - Certidão emitida
12/01/2022 08:41

Mov. [4] - Expedição de Carta
09/01/2022 12:26

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2021 11:39

Mov. [2] - Conclusão
15/12/2021 11:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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