12/12/2023 09:56

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 09:55

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:55

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:55

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 02:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:35

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71666204
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71666204
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Proc nº 3000566-37.2023.8.06.0069 SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei n° 9.099/95.

No presente caso, observo que a parte autora não compareceu a audiência de conciliação, bem como não apresentou justificativa para sua ausência, conforme termo em Id. 70587290.

A Lei dos Juizados Especiais Cíveis exige o comparecimento pessoal da parte a qualquer das audiências do processo (art. 9º, da Lei n. 9.099/95), sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, in verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.

Assim, quando a parte autora, devidamente intimada, não comparece nem justifica satisfatoriamente sua ausência ao ato audiencial, conforme demonstrado acima, o feito deve ser extinto sem julgamento do mérito, ante a falta de interesse na continuidade do processo.

Diante do exposto, julgo extinta a presente ação, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

Coreaú/CE, data da assinatura eletrônica.

Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz do NPR
14/11/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71666204
08/11/2023 12:25

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/10/2023 08:57

Conclusos para julgamento
16/10/2023 08:57

Juntada de ata de audiência de conciliação
13/10/2023 13:15

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 02:23

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 11/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:24

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69245327
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69245327
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69245327
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69245327
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69245327
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69245327
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69245327
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69245327
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69245327
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69245327
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69245327
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69245327
19/09/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69245327
19/09/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69245327
19/09/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69245327
19/09/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69245327
19/09/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69245327
19/09/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69245327
19/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 08:55

Audiência Conciliação redesignada para 16/10/2023 08:40 Vara Única da Comarca de Coreaú.
04/08/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:47

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2023 01:13

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000566-37.2023.8.06.0069 DESPACHO PARA JUNTADA DE ENDEREÇO ATUALIZADO Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais.

Do pedido de recebimento da Inicial Considerando que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação e que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete.

Desta forma, por entender como documento indispensável à propositura da presente demanda, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15(quinze) dias para que seja trazido aos autos o seguinte documento: 1-Cópia legível de um comprovante de residência atualizado dos úçtimos 90 dias, no nome do requerente ou DECLARAÇÃO DO TITULAR DO COMPROVANTE DE MORADIA.

Fica a parte advertida de que o descumprimento da presente determinação ensejará a extinção do presente feito sem a resolução do mérito.

Expedientes Necessários.

Coreaú- CE, 31 de maio de 2023.

TIAGO DIAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:12

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:12

Audiência Conciliação designada para 01/02/2024 09:20 Vara Única da Comarca de Coreaú.
15/05/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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