TJCE - 3000268-91.2022.8.06.0065

29/02/2024 14:46

Arquivado Definitivamente

29/02/2024 14:46

Juntada de Certidão

29/02/2024 14:46

Transitado em Julgado em 18/12/2023

31/01/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/01/2024 23:59.

16/12/2023 02:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/12/2023 23:59.

03/12/2023 21:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 15:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

12/11/2023 19:47

Conclusos para julgamento

12/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição

01/11/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023 08:36

Juntada de documento de comprovação

31/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2023 04:17

Decorrido prazo de ANTÔNIO DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

12/09/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023 14:47

Homologada a Transação Penal

11/09/2023 17:05

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 11/09/2023 16:15 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

10/09/2023 22:10

Juntada de Certidão

08/09/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2023 13:01

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023 15:01

Conclusos para despacho

27/07/2023 02:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/07/2023 23:59.

02/07/2023 01:44

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO em 30/06/2023 23:59.

27/06/2023 20:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2023 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023 13:42

Expedição de Mandado.

21/06/2023 09:26

Expedição de Mandado.

20/06/2023 10:29

Juntada de Certidão

20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.

19/06/2023 00:00

Intimação

19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

16/06/2023 09:32

Juntada de Certidão

16/06/2023 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023 13:52

Juntada de documento de comprovação

15/06/2023 13:51

Juntada de documento de comprovação

15/06/2023 13:30

Juntada de Certidão

15/06/2023 12:52

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 11/09/2023 16:15 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

15/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023 18:22

Revogada a transação penal

12/05/2023 09:09

Conclusos para decisão

11/05/2023 22:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023 11:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2023 11:01

Juntada de documento de comprovação

28/02/2023 12:21

Juntada de Certidão

04/10/2022 19:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 00:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/09/2022 23:59.

01/08/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022 19:46

Realizada Transação Penal

28/07/2022 16:22

Conclusos para julgamento

28/07/2022 16:20

Audiência Preliminar realizada para 28/07/2022 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

13/07/2022 17:17

Juntada de documento de comprovação

29/06/2022 13:39

Juntada de Petição de petição

29/06/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 00:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/06/2022 23:59:59.

11/05/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 13:54

Juntada de Certidão

11/05/2022 13:53

Juntada de mandado

11/05/2022 13:36

Juntada de Certidão

11/05/2022 13:15

Juntada de Certidão

08/05/2022 21:59

Audiência Preliminar designada para 28/07/2022 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

05/05/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022 17:16

Conclusos para despacho

02/05/2022 18:03

Audiência Preliminar realizada para 02/05/2022 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

02/05/2022 12:58

Juntada de Certidão

02/05/2022 12:57

Juntada de Certidão

06/04/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022 13:45

Juntada de Certidão

08/03/2022 13:38

Juntada de mandado

08/03/2022 13:25

Juntada de mandado

02/03/2022 09:40

Juntada de Certidão

01/03/2022 22:25

Audiência Preliminar designada para 02/05/2022 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

21/02/2022 11:26

Juntada de Certidão

04/02/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022 14:02

Conclusos para despacho

04/02/2022 13:38

Juntada de Certidão de antecedentes penais

02/02/2022 09:35

Distribuído por sorteio