10/05/2024 23:57

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 23:56

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 10:30, Vara Única da Comarca de Uruoca.
10/05/2024 23:56

Processo Desarquivado
25/08/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 13:57

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:55

Transitado em Julgado em 21/07/2023
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2023. Documento: 64363372
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 64363372
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3648-1153 Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. No art. 321, do CPC/2015, prevê um prazo para que a parte autora possa emendar a inicial.

O requerente não apresentou a emenda ao pedido inicial, mesmo intimado. O art. 485, I, do CPC/2015, determina que o juiz não resolverá o mérito, quando for caso de indeferimento da petição inicial. Face ao exposto, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do CPC/2015. Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Trânsito em julgado imediato, arquive-se, dando baixa na distribuição. P.R.I Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto
23/08/2023 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64363372
21/07/2023 10:44

Indeferida a petição inicial
17/07/2023 17:13

Conclusos para julgamento
12/07/2023 03:30

Decorrido prazo de CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Cancele-se, por ora, a audiência designada.

Intime-se, o autor, para que traga aos autos cópia da sentença que, segundo afirma, declarou abusiva as cobranças sob a mesma rubrica aqui controvertida - pois, sendo o caso, uma vez que a relação é de trato continuado estão incorporadas no título: não sendo, portanto, legítima a propositura de ação com mesmo fim.

Eis, inclusive, o teor da legislação adjetiva: "Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las".

O que poderá, a depender, é proceder cumprimento de sentença de obrgiação de fazer, lastreada na causa de pedir aberta - pois a condenação na repetição passa pela declaração de inexigibilidade - e deduzir cumprimento de sentença de obrigação de fazer para cobrança recorrente.

Isto posto, intime-se o autor para: a) trazer aos autos a sentença referida; b) esclarecer o interesse de agir, à vista das considerações acima.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 16:47

Determinada a emenda à inicial
13/06/2023 16:42

Conclusos para decisão
05/06/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:17

Audiência Conciliação designada para 21/02/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Uruoca.
05/06/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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