TJCE - 0051950-06.2021.8.06.0055

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caninde

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Polo Ativo

Partes

ISMAEL FERREIRA SOUSA

CPF *68.***.*42-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ: 07.963.259/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 12:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/12/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 15:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/06/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 03:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 22/02/2024 23:59.

  • 11/01/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 04:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 28/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 04:40

    Decorrido prazo de RAFHAEL GOMES MACHADO em 14/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65204936

  • 07/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65204935

  • 04/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65203973

  • 04/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65203973

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0051950-06.2021.8.06.0055 AUTOR: ISMAEL FERREIRA SOUSA REU: MUNICIPIO DE CANINDE De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se integralmente a decisão de ID 62784930, nos seguintes termos: "Realizada a perícia médica judicial, determino que a Secretaria junte cópia do respectivo laudo nestes autos, intimando-se, em seguida, as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias." Canindé-CE, 03 de agosto de 2023.

    Carlos Alberto Silva Freitas Supervisor de Unid.

    Judiciária

  • 03/08/2023 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2023 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr.

    Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0051950-06.2021.8.06.0055 AUTOR: ISMAEL FERREIRA SOUSA REU: MUNICIPIO DE CANINDE DECISÃO Vistos, etc.

    Verifica-se que já há decisão deferindo a realização de perícia médica judicial, para fins de comprovação de que os ACS fazem jus ou não ao adicional de insalubridade e, em caso positivo, em qual percentual, conforme alegado pela parte autora e contestado pelo Município promovido, conforme ID. 47784438.

    Todavia, verifica-se que já existe uma perícia médica judicial marcada para o dia 22 de junho de 2023, às 08h, a ser realizada pelo perito judicial Francisco das Chagas Mendonça Júnior, nos autos do processo de nº 51954-43.2021.8.06.0055, que tem a mesma causa de pedir e fundamento do presente feito, e, considerando que eventual direito ao adicional de insalubridade se refere ao exercício das funções do cargo de agente comunitário de saúde, e não propriamente à pessoa do servidor, em obediência à economia e celeridade processual, entendo que deverá ser realizada perícia somente neste processo, a qual servirá de prova para os demais processos de mesma natureza, não havendo prejuízo para as partes.

    Dessarte, suspendo o presente feito até a realização da supracitada perícia.

    Realizada a perícia médica judicial, determino que a Secretaria junte cópia do respectivo laudo nestes autos, intimando-se, em seguida, as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Aguarde-se a finalização da perícia.

    Intimem-se as partes acerca da presente Decisão.

    Expedientes necessários e urgentes.

    Canindé/CE, 20 de junho de 2023.

    Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito

  • 22/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 22/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 08:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/06/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 09:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/12/2022 05:43

    Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 24/11/2022 15:36

    Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0447/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974

  • 23/11/2022 13:07

    Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/11/2022 11:30

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 13/07/2022 18:53

    Mov. [24] - Conclusão

  • 13/07/2022 18:12

    Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/03/2022 18:19

    Mov. [22] - Concluso para Despacho

  • 30/03/2022 17:30

    Mov. [21] - Petição juntada ao processo

  • 30/03/2022 14:22

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01804731-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 13:53

  • 30/03/2022 12:42

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01804714-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 12:30

  • 17/03/2022 01:02

    Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805

  • 15/03/2022 10:13

    Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/03/2022 19:59

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 14/03/2022 16:10

    Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/03/2022 08:09

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 14/03/2022 08:09

    Mov. [13] - Petição juntada ao processo

  • 12/03/2022 11:57

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01803582-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/03/2022 11:54

  • 22/02/2022 23:17

    Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/02/2022 21:47

    Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788

  • 17/02/2022 08:47

    Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0048/2022 Teor do ato: Vistos em conclusão. Intime-se parte autora para apresentar réplica nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Janduy Targino Facun

  • 16/02/2022 12:18

    Mov. [8] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se parte autora para apresentar réplica nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

  • 15/02/2022 10:45

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 15/02/2022 09:47

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01801911-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2022 09:29

  • 13/02/2022 19:11

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 02/02/2022 09:29

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 07/01/2022 23:42

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/12/2021 09:01

    Mov. [2] - Conclusão

  • 19/12/2021 09:01

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2021

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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