14/08/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:02

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 04:00

Decorrido prazo de TERTULIANO ARAUJO FONTENELE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:38

Decorrido prazo de BRUNA SILVA DE OLIVEIRA NETTO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:38

Decorrido prazo de VITOR WIERING DUNHAM em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89594739
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89594739
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89594739
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89594739
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89594739
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89594739
19/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] Processo nº: 3000209-77.2016.8.06.0174 SENTENÇA Vistos em conclusão.

Dispensado o relatório formal (art. 38 da Lei 9099/95).

Trata-se de Cumprimento de Sentença, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.

Despacho de ID. 88247936 determinou a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover o andamento circunstanciado do feito, inclusive indicando os endereços e as qualificações dos sócios da empresa devedora, sob pena de extinção do processo, independente de nova intimação. A parte exequente foi devidamente intimada, conforme consta na Intimação (6275334).

Certidão de ID. 89153327 informou o decurso do prazo supra e que nada foi requerido ou apresentado pela parte autora.

Eis o breve relato.

Decido.

A parte autora restou devidamente intimada para cumprir a determinação do despacho de ID. 88247936, a fim de dar prosseguimento ao feito, entretanto, considerando a certidão ID. 89153327, infere-se que não promoveu as diligências que lhe competia.

Sobre o abandono de causa na Lei do Juizado Especial Cível, denota-se ser cabível a extinção de demanda de plano, sendo prescindível a intimação pessoal da parte autora, nos exatos termos do disposto no art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95: "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes." Assim, não há necessidade de nova intimação de prazo, do qual a parte já tinha conhecimento.

O art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, assim preceitua: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, deixando de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, alternativa não resta senão extinguir o processo.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil e art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE.

Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos assentamentos.

Exp. Nec. Tianguá/CE, data da inserção digital. (assinatura digital) RAFAEL COSTA VASCONCELOS SANTOS Juiz de Direito Respondendo
18/07/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89594739
18/07/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89594739
18/07/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89594739
17/07/2024 14:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/07/2024 12:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
06/07/2024 02:05

Decorrido prazo de TERTULIANO ARAUJO FONTENELE em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88247936
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88247936
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] DESPACHO R. hoje.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover o andamento circunstanciado do feito, inclusive indicando os os endereços e as qualificações dos sócios da empresa devedora, sob pena de extinção do processo, independente de nova intimação. Exp. Nec.

Tianguá/CE, data da inserção digital. (assinatura digital) ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM Juiz de Direito
26/06/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88247936
18/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
30/01/2024 07:32

Decorrido prazo de TERTULIANO ARAUJO FONTENELE em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77389655
16/01/2024 10:48

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77389655
20/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000209-77.2016.8.06.0174 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte exequente acerca do inteiro teor do despacho de ID 71695847/pág. 584,bem como, no prazo de 5 dias, ratificar o endereço e a qualificação do(s) sócio(s) da empresa devedora para instruir o pedido de desconsideração jurídica. O referido é verdade.

Dou fé. Tianguá/CE, 19 de dezembro de 2023.

Leanni Carvalho Silva Técnica Judiciária
19/12/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77389655
08/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:33

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000209-77.2016.8.06.0174 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte exequente acerca do inteiro teor do despacho de ID 58929450/pág. 561.

O referido é verdade.

Dou fé.

Tianguá/CE, 22 de maio de 2023.

Leanni Carvalho Silva Técnica Judiciária
22/05/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:00

Conclusos para despacho
06/12/2022 01:47

Decorrido prazo de BRUNA SILVA DE OLIVEIRA NETTO em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 01:47

Decorrido prazo de VITOR WIERING DUNHAM em 05/12/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000209-77.2016.8.06.0174 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte executada acerca do inteiro teor da decisão de ID 40621069/pág. 556.

O referido é verdade.

Dou fé.

Tianguá/CE, 11 de novembro de 2022.

Leanni Carvalho Silva Técnica Judiciária
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:55

Conclusos para decisão
28/07/2022 17:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:49

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de TERTULIANO ARAUJO FONTENELE em 20/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:00

Conclusos para despacho
19/05/2022 09:57

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:57

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:57

Juntada de documento de comprovação
15/02/2022 13:41

Expedição de Carta precatória.
06/02/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 09:00

Conclusos para despacho
03/12/2021 14:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/12/2021 12:43

Conclusos para julgamento
21/10/2021 11:56

Conclusos para despacho
21/10/2021 11:55

Juntada de documento de comprovação
27/08/2021 15:28

Juntada de documento de comprovação
26/08/2021 15:09

Juntada de documento de comprovação
25/08/2021 16:48

Expedição de Carta precatória.
20/08/2021 17:47

Juntada de Certidão
20/08/2021 00:13

Decorrido prazo de VITOR WIERING DUNHAM em 19/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 09:25

Conclusos para despacho
02/08/2021 09:25

Juntada de Certidão
02/08/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/10/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 00:29

Decorrido prazo de VITOR WIERING DUNHAM em 18/02/2019 23:59:59.
13/10/2019 04:13

Decorrido prazo de BRUNA SILVA DE OLIVEIRA NETTO em 07/07/2017 23:59:59.
05/06/2019 14:40

Conclusos para despacho
03/06/2019 21:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 11:25

Conclusos para despacho
31/01/2019 11:03

Conclusos para despacho
31/01/2019 10:12

Juntada de documento de comprovação
30/01/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 00:09

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 17:03

Conclusos para despacho
20/09/2018 17:29

Juntada de Petição de resposta
20/09/2018 17:29

Juntada de Petição de resposta
20/09/2018 17:28

Juntada de Petição de resposta
10/09/2018 12:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 19:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 16:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 16:37

Conclusos para julgamento
19/07/2018 15:55

Juntada de Certidão
26/06/2018 11:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 16:00

Conclusos para despacho
05/06/2018 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2018 09:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2018 13:52

Conclusos para despacho
30/04/2018 13:39

Juntada de Certidão
30/04/2018 13:34

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/04/2018 10:53

Juntada de Certidão
15/03/2018 15:29

Juntada de documento de comprovação
15/03/2018 14:52

Juntada de documento de comprovação
18/01/2018 14:45

Juntada de Certidão
16/10/2017 10:30

Juntada de Certidão
06/10/2017 15:13

Juntada de Certidão
18/09/2017 20:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 14:41

Conclusos para despacho
18/09/2017 14:31

Juntada de Certidão
18/09/2017 14:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
08/09/2017 12:14

Juntada de ordem de bloqueio
27/07/2017 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 16:35

Conclusos para despacho
06/07/2017 16:32

Juntada de Certidão
05/06/2017 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017 16:07

Conclusos para despacho
22/05/2017 16:07

Processo Reativado
02/05/2017 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 10:42

Conclusos para decisão
21/03/2017 18:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2016 09:07

Juntada de citação
15/08/2016 10:28

Juntada de citação
11/08/2016 15:15

Arquivado Definitivamente
11/08/2016 15:14

Transitado em julgado em 04/08/2016
09/08/2016 11:18

Homologada a Transação
04/08/2016 14:50

Juntada de ata da audiência
04/08/2016 14:48

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 04/08/2016 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
04/08/2016 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/08/2016 09:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/08/2016 08:30

Juntada de Petição de contestação
01/07/2016 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/07/2016 14:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2016 00:03

Decorrido prazo de TERTULIANO ARAUJO FONTENELE em 28/06/2016 23:59:59.
24/06/2016 10:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2016 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2016 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2016 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2016 11:53

Audiência instrução e julgamento cível designada para 04/08/2016 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
13/06/2016 11:52

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL alterada para #Não preenchido#
06/06/2016 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2016 17:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2016 16:06

Juntada de Certidão
24/05/2016 16:05

Juntada de Certidão
17/05/2016 14:20

Juntada de Certidão
01/04/2016 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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