26/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3000632-41.2022.8.06.0040 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Compra e Venda Requerente: JOANA ALENEIDE DE ALCANTARA SAMPAIO Requerido: Cicera Janaina Oliveira Daniel SENTENÇA Vistos em conclusão.

O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis.

As partes firmaram acordo na audiência de ID 60554626, estabelecendo o pagamento de quatro parcelas no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) e quinta parcela no valor de R$ 21,70 (vinte e um reais e setenta centavos).

Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão.

Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

Expedientes de praxe.

Assaré, 12 de junho de 2023.

Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 16:36

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:36

Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 09:42

Homologada a Transação
12/06/2023 11:09

Conclusos para julgamento
12/06/2023 10:13

Juntada de ata da audiência
12/06/2023 10:09

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 07/06/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
07/06/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 12:26

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 09:43

Expedição de Mandado.
18/05/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 10:21

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 03:00

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:26

Decorrido prazo de LEANDRO BARROS BANTIM em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 09:40

Expedição de Mandado.
22/03/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:52

Juntada de ato ordinatório
17/03/2023 19:45

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada conduzida por 07/06/2023 15:30 em/para Vara Única da Comarca de Assaré, #Não preenchido#.
08/07/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 18:00

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:23

Juntada de Certidão
03/06/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:24

Audiência Conciliação designada para 22/02/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Assaré.
03/06/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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