12/05/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:17

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:40

Juntada de documento de comprovação
25/09/2024 11:33

Expedição de Ofício.
23/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:34

Juntada de informação
17/02/2024 10:41

Expedição de Ofício.
12/10/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:09

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:01

Conclusos para despacho
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2023.
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0008062-56.2016.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: Maria de Lourdes de Souza REU: Banco Itaú Consignado S/A DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais ajuizada por Maria de Lourdes em face do Banco Itaú Consignado.

Em decisão do Id 37410887, foi determinado a suspensão do processo, com fulcro ofício Circular nº 01/2021_GVP/NUGEP, da lavra da Presidência do TJCE, informando a interposição de Recurso Especial, com efeito suspensivo, no incidente de Resolução de Demanda Repetitiva pelo TJCE, tendo determinado nova suspensão, em todo território estadual, de todos os processos envolvendo a contratação de empréstimo consignado entre pessoas analfabetas e instituições financeiras.

A parte autora, no ID, solicita a revogação da suspensão e o regular andamento do feito. É breve o relato, decido.

Impende ressaltar que embora tratando-se o autor de pessoa analfabeta e estando a questão pendente de julgamento pelo STJ (Tema 1116), a tramitação do presente feito não deve ser suspensa em razão do esclarecimento trazido pelo Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino no sentido de que a suspensão se aplica apenas aos recursos especiais e agravos em recurso especial pendentes nos Tribunais de segundo grau de jurisdição, não alcançando as ações em trâmite no Primeiro Grau de Jurisdição.

Neste sentido, decidiu o TJCE, posição que acompanho: Processo: 0052513-86.2020.8.06.0167/50000 - Embargos de Declaração Cível Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Embargado: Joao Batista Lima EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO EM APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/CREPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

PESSOAANALFABETA.

OMISSÃO SOBRE A AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTOACERCA DO PEDIDO, EM SEDE RECURSAL, DE SUSPENSÃO DO PROCESSOEM RAZÃO DO IRDR Nº 0630366-67.2019.8.0.0000, SANADA, COM FINS INTEGRATIVOS.

OMISSÃO QUANTO AS RAZÕES DE MÉRITO DA APELAÇÃO, INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18, DOTJ/CE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.

DECISÃOINTEGRADA. 1.

Cingem-se as razões recursais, em suma, no apontamento do vício de omissão, a pretexto de que o acórdão embargado não se manifestou sobre o pedido de suspensão do processo até o julgamento final do IRDR Nº 0630366-67.2019.8.0.0000, o qual embora julgado pelo Tribunal a quo, foi interposto Recurso Especial com efeito suspensivo, bem como de que não houve manifestação expressa sobre os pedidos constante dos itens 13, 14, 15, 16 e 17, das razões do apelatório. 2.

De acordo com o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabe à parte interpor Embargos de Declaração, a fim de sanar erros, omissões, contradições e obscuridades eventualmente existentes no decisum. 3.

Na hipótese em análise, depreende-se da leitura da Ementa do decisum embargado e das razões do apelatório que não houve pronunciamento expresso acerca da pretensão de suspensividade da ação, arguida pelo banco embargante, oportunidade em que passa-se a sanar o vício quanto a esse capítulo. 4.

Pois bem. É cediço, que restou instaurado e julgado por esse Tribunal de Justiça, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR de nº 0630366-67.2019.8.06.0000 e resultou decidido que “É considerado legal o instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas para a contratação de empréstimos consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras, nos ditames do art. 595, do CC, não sendo necessário instrumento público para a validade da manifestação de vontade do analfabeto nemprocuração pública daquele que assina a seu rogo, cabendo ao Poder Judiciário o controle do efetivo cumprimento das disposições do artigo 595 do Código Civil. 5.

Também sabe-se que da referida decisão, foi interposto recurso especial e que o mesmo fora recebido no efeito suspensivo pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ocorre que tramita na referida Corte de Justiça o IRDR de Nº 1.116, o qual discute a mesma matéria aqui tratada, sendo pertinente ressaltar que, inobstante a previsão de suspensão dos processos afetos ao tema, o Relator, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em voto proferido em 09/11/2021, esclareceu que a mencionada suspensão se aplicaria apenas aos recursos especiais e agravos em recurso especial pendentes nos Tribunais de segundo grau de jurisdição. 6.

Desse modo, a suspensão requestada não se aplica as ações em trâmite no 1º Grau de Jurisdição e nem aos recursos pendentes de julgamento no 2º Grau de Jurisdição, excetuando-se os recursos especiais e os agravos de decisões exaradas em recurso especial.

Logo, tratandose o presente de um recurso de apelação, não há o que se falar em suspensão da demanda emreclamo. 7.

No tocante a alegada omissão quanto a ausência de manifestação expressa aos itens 13, 14, 15, 16 e 17, do apelatório, tem-se que os mesmos tratam-se da matéria meritória do recurso, relacionada a legalidade da contratação, validade do negócio jurídico e ausência de dano apto a gerar indenização, entretanto, tais questões foram devidamente examinadas e foramconsideradas para a conclusão do entendimento vertido no acórdão recorrido. 8.

Nessa esteira, impende destacar que inexiste, na legislação de regência, o dever de o julgador enfrentar, um a um, os dispositivos legais que fundamentam a pretensão recursal.

Ao determinar a análise de “todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, emtese, infirmar a conclusão adotada”, o art. 489, § 1º, IV, do CPC não impõe ao julgador o dever de tecer considerações sobre todas as regras legais e argumentos citados pelas partes, apenas exige que as questões necessárias à solução da lide sejam abordadas, o que efetivamente foi observado no acórdão embargado. 9.

Portanto, quanto a essa temática, o que se extrai da releitura das razões recursais e do acórdão embargado é que não há omissão a ser sanada e que o embargante traz nestes aclaratórios rediscussão de matéria já examinada, quando é cediço que tal conduta é vedada em sede de embargos de declaração.

Nesse sentido, este Egrégio Sodalício editou a Súmula 18, cujo teor do verbete consiste em: SÚMULA 18 - TJ/CE: "São indevidos os embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada." 10.

Destarte, acolhe-se, em parte os presentes aclaratórios para sanar o vício de omissão relacionada a ausência de manifestação expressa quanto a suspensão do recurso, contudo, desacolhe-se em relação a alegação de ausência de manifestação acerca de alguns tópicos das razões recursais relacionados ao mérito do apelatório e, por essa razão, mantém-se o entendimento adotado no julgado embargado, o qual deve ser complementado/integrado coma presente deliberação. 11.

Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente providos.

Decisão Integrada.

Portanto, a suspensão não se aplica as ações em trâmite no 1º Grau de Jurisdição e nem aos recursos pendentes de julgamento no 2º Grau de Jurisdição, excetuando-se os recursos especiais e os agravos de decisões exaradas em recurso especial.

Logo, tratando-se o presente caso ação em primeiro grau, não há o que se falar em suspensão.

Isso posto, REVOGO A SUSPENSÃO e dou prosseguimento ao feito.

Intimem-se as partes desta decisão.

Na mesma ocasião, as partes deverão apresentar, no prazo de dez dias as provas que pretendam produzir, especificando a sua necessidade, sob pena de julgamento conforme o estado do processo.

Expedientes necessários.

Massape/CE, 30 de maio de 2023 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2023 12:04

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 09:49

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/10/2022 22:13

Mov. [102] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2022 22:21

Mov. [101] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/07/2022 08:33

Mov. [100] - Certidão emitida
25/10/2021 09:56

Mov. [99] - Decurso de Prazo
25/10/2021 09:56

Mov. [98] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/09/2021 03:02

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688
01/09/2021 02:11

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2021 16:34

Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2021 08:23

Mov. [94] - Concluso para Despacho
09/08/2021 12:13

Mov. [93] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
09/08/2021 12:08

Mov. [92] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito: Sessão realizada sem acordo.
09/08/2021 12:08

Mov. [91] - Expedição de Termo de Audiência
06/08/2021 12:08

Mov. [90] - Petição juntada ao processo
04/08/2021 10:46

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169617-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2021 10:27
15/06/2021 18:50

Mov. [88] - Certidão emitida
15/06/2021 18:50

Mov. [87] - Documento
15/06/2021 18:48

Mov. [86] - Documento
08/06/2021 03:54

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625
04/06/2021 11:53

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2021 11:53

Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/001704-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2021 Local: Oficial de justiça - Paulo Gilson Araújo Gomes
28/05/2021 10:33

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2021 16:34

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2021 16:28

Mov. [80] - Audiência Designada: Conciliação Data: 05/08/2021 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
22/03/2021 19:22

Mov. [79] - Mero expediente: Portanto, Encaminhe-se os autos ao Cejusc para designação de audiência conciliatória, devendo constar no mandado as advertências do §1º, do art. 18 da Lei 9.099/95, observando o protocolo de segurança e as diretrizes normativa
22/03/2021 15:47

Mov. [78] - Concluso para Despacho
12/01/2021 10:28

Mov. [77] - Processo Redistribuído por Sorteio: Modificação de competências
12/01/2021 10:28

Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída: Modificação de competências
08/01/2021 11:34

Mov. [75] - Certidão emitida
22/12/2020 20:27

Mov. [74] - Certidão emitida
22/12/2020 20:27

Mov. [73] - Documento
14/12/2020 11:21

Mov. [72] - Petição juntada ao processo
10/12/2020 16:35

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00170646-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/12/2020 16:06
29/10/2020 04:59

Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2020 12:10

Mov. [69] - Certidão emitida
15/10/2020 22:39

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0480/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480
15/10/2020 22:39

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0480/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480
15/10/2020 14:21

Mov. [66] - Encerrar análise
14/10/2020 02:53

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2020 16:45

Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2020/002500-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/12/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva
13/10/2020 14:47

Mov. [63] - Certidão emitida
09/10/2020 10:33

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2020 14:38

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2020 14:19

Mov. [60] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/12/2020 Hora 10:30 Local: Sala da CEJUSC Situacão: Pendente
05/10/2020 10:58

Mov. [59] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho fl. 95, encaminhando os autos ao CEJUSC. Expedientes necessários. Massape (CE), 05 de outubro de 2020. GILVAN BRITO ALVES FILHO
02/10/2020 16:19

Mov. [58] - Conclusão
17/09/2020 13:51

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2020 12:20

Mov. [56] - Concluso para Despacho
07/08/2020 10:09

Mov. [55] - Decurso de Prazo
14/07/2020 02:20

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414
10/07/2020 10:57

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2020 16:23

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/03/2020 12:07

Mov. [51] - Decurso de Prazo: n
16/03/2020 13:39

Mov. [50] - Concluso para Despacho
28/01/2020 11:38

Mov. [49] - Certidão emitida
28/01/2020 11:37

Mov. [48] - Documento
28/01/2020 11:36

Mov. [47] - Documento
17/01/2020 09:31

Mov. [46] - Certidão emitida
17/01/2020 09:30

Mov. [45] - Documento
10/01/2020 15:24

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2020/000017-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo Gilson Araújo Gomes
05/12/2019 07:30

Mov. [43] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 929
03/10/2019 09:07

Mov. [42] - Julgamento em Diligência: Cumpra-se imediatamente o despacho prolatado à fl. 80. Expedientes necessários. Massape (CE), 02 de outubro de 2019.
02/10/2019 16:45

Mov. [41] - Concluso para Despacho
21/06/2019 08:10

Mov. [40] - Conclusão
11/06/2019 17:21

Mov. [39] - Mero expediente: Recebidos os autos. Intime-se a requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (CPC/15, art.485, §1º). Expedientes necessários. Massape, 05 de junho de 20
11/09/2018 13:19

Mov. [38] - Concluso para Sentença: JUIZ
11/09/2018 10:27

Mov. [37] - Decurso de Prazo
04/06/2018 16:28

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/06/2018 16:27

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADO PARA INSPEÇÃO - PORTARIA 02/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/06/2018 10:35

Mov. [34] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/06/2018 10:35

Mov. [33] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
03/05/2018 11:39

Mov. [32] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
30/04/2018 15:02

Mov. [31] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
30/04/2018 14:58

Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO PORTARIA 07/2018 DIRETORIA DO FORO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
16/04/2018 12:54

Mov. [29] - Despacho: decisão redisponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO REDISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 27/04/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
09/04/2018 11:42

Mov. [28] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 22/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
20/02/2018 15:40

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
22/09/2017 10:46

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
22/09/2017 10:46

Mov. [25] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
14/08/2017 15:26

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
08/08/2017 15:33

Mov. [23] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA FINAL DO PRAZO: 18/09/2017 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/08/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
31/07/2017 11:44

Mov. [22] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
20/07/2017 15:54

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
19/06/2017 14:35

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO 2017177281070 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
13/06/2017 18:37

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
12/06/2017 12:23

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
09/06/2017 12:57

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
09/06/2017 12:57

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
06/06/2017 15:15

Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2017 11:53

Mov. [14] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 24/04/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
11/05/2017 13:26

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.177.28107-0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
24/04/2017 11:22

Mov. [12] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
24/04/2017 11:20

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
24/04/2017 11:15

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
19/04/2017 00:00

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.177.28107-0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
28/03/2017 14:14

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 06/06/2017 HORA DA AUDIENCIA: 15:15 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
16/03/2017 11:13

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
09/12/2016 15:53

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
08/12/2016 16:44

Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
08/12/2016 16:44

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
08/12/2016 16:44

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
08/12/2016 16:41

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
02/12/2016 15:14

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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