11/06/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:28

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 01:21

Decorrido prazo de CORDEIRO & FREITAS LTDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA PASTOURA VIEIRA SENA em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:35

Decorrido prazo de R. C. DE FREITAS ADMINISTRADORA DE PLANOS FUNERARIOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA PASTOURA VIEIRA SENA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:02

Decorrido prazo de CORDEIRO & FREITAS LTDA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 02/05/2024. Documento: 85208712
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85208712
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0002925-12.2013.8.06.0085 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação] AUTOR: MARIA PASTOURA VIEIRA SENA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOSE EDIARLEY FARIAS DE CARVALHO REU: CORDEIRO & FREITAS LTDA e outros ADV REU: Advogado(s) do reclamado: ASTRILENE SOMBRA DE SOUSA

Vistos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

De início, infere-se que a citação foi regularmente perfectibilizada (fl. 23, 24-26), comparecendo a empresa promovida na audiência de conciliação realizada no dia 02/12/213 (fl. 32), juntando aos autos procuração e contrato social (fls. 34-44), embora tenha deixado transcorrer in albis o prazo quando devidamente intimada para apresentação de contestação (fls. 56-58 e IDs 62727855 e 69443670), não sendo o caso, pois, de aplicação dos efeitos da revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099.95.

Não obstante, o processo comporta julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria tratada nos autos é exclusivamente de direito, dispensando dilação probatória.

Ademais, intimada a parte autora a comprovar o pagamento das 3 últimas mensalidades do plano funerário, anteriores ao óbito do contratante (maio, junho e julho/2013), no prazo de 10 (dez) dias, bem como informar se desejava produzir outras provas, com a advertência de que o silêncio seria considerado como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra (ID. 71484603), a parte autora manteve-se inerte (ID. 79572195).

Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passa-se ao exame do mérito.

A ação deve ser julgada improcedente.

Cuida-se, a presente demanda, de ação indenizatória proposta por MARIA PASTOURA VIEIRA SENA em face de AFAGU - ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA.

Sustenta que o falecido Sr.

Gonçalo Pereira da Cunha celebrou contrato com a requerida, que presta serviços funerários, tendo como beneficiários o Sr.

Gonçalo Pereira da Cunha, Maria Pastoura Viera Sena (esposa), Antero Sena da Cunha (filho), Adriano Sena da Cunha (filho), Adelino Sena da Cunha (filho) e Maria Vieira de Sena (sobrinha).

Que o atendimento oferecido pela Ré englobava, entre outros: remoção do corpo do local do óbito ao local do velório; Assepsia, preparação e vestimenta do corpo, Urna mortuária estilo sextavada.

Que, no dia 06 de agosto de 2013, o Sr.

Gonçalo pereira, quando se dirigia de bicicleta do distrito de Conceição para a localidade de Manuíno (povoado vizinho do distrito de Conceição), subitamente, sofreu um problema de doença e veio a falecer.

Que a Sra.

Maria Pastoura (Requerente), viúva do Sr.

Gonçalo, quando foi informada do acontecido, na esperança de salvar a vida do marido, rapidamente chamou a ambulância municipal que fica a disposição no distrito de Conceição para que socorresse o Sr.

Gonçalo.

Que quando a ambulância levou o corpo do local onde tinha acontecido o problema de doença para o hospital municipal de Hidrolândia foi constatada, logo quando lá chegou, a morte do Sr.

Gonçalo, não se sabendo a hora exata da morte ou o local específico.

Que a requerente procurou a requerida para se beneficiar do plano funerário, sendo informada que não teria direito a nenhum atendimento funerário, sob o argumento de que tendo a morte acontecido provavelmente em via pública, o corpo não poderia ser movido antes da chegada do IML.

Defende não ser razoável exigir que se espere que o IML venha de Fortaleza para o interior do município de Hidrolândia realizar perícia médica para somente então fazer a locomoção do corpo.

Alega que o marido só foi sepultado em uma Urna porque a Administração Municipal de Hidrolândia disponibilizou uma.

Que pagou 23 meses à promovida a importância mensal de R$ 25,00, somando-se um todo de R$ 575,00, razão pela qual pede a devolução do referido valor, bem como seja a promovida condenada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 26.545,00.

Analiso.

Aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor à hipótese em tela, por se tratar de relação de consumo, podendo ser determinada a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, segundo avaliação do magistrado no caso concreto.

Não obstante, o direito à inversão do ônus probatório não exime a responsabilidade da parte autora de fazer prova, ainda que minimamente, da existência do fato constitutivo do seu direito, conforme dispõe o art. 373, I, do CPC.

Pelo exposto, entendo que a inversão do ônus da prova para o caso se torna despicienda.

Ademais, sequer houve pedido da parte autora nesse sentido.

Pois bem.

Para provar o fato constitutivo do seu direito, juntou a parte autora o contrato de fls. 14-16 e certidão de óbito de fl. 14.

Contudo, intimada a comprovar o pagamento das 3 últimas mensalidades do plano funerário, anteriores ao óbito do contratante (maio, junho e julho/2013), conforme exige a cláusula contratual de nº 11.1 (fl. 15), a a parte autora manteve-se inerte.

Destarte, considerando-se que o adimplemento das prestações é condição para a regular prestação do serviço contratado, deixou a parte autora de produzir prova do fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do CPC).

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado e não havendo outras providências, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
30/04/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85208712
30/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:32

Julgado improcedente o pedido
11/02/2024 16:09

Conclusos para julgamento
25/11/2023 02:00

Decorrido prazo de JOSE EDIARLEY FARIAS DE CARVALHO em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71484603
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71484603
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0002925-12.2013.8.06.0085 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação] AUTOR: MARIA PASTOURA VIEIRA SENA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOSE EDIARLEY FARIAS DE CARVALHO REU: CORDEIRO & FREITAS LTDA e outros ADV REU: REU: CORDEIRO & FREITAS LTDA, R.

C.

DE FREITAS ADMINISTRADORA DE PLANOS FUNERARIOS LTDA Vistos, Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das 3 últimas mensalidades do plano funerário, anteriores ao óbito do contratante (maio, junho e julho/2013), no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverá informar se deseja produzir outras provas, ficando advertida de que o silêncio será considerado como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
06/11/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71484603
03/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:54

Conclusos para decisão
13/07/2023 02:03

Decorrido prazo de ASTRILENE SOMBRA DE SOUSA em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:00

Publicado Citação em 21/06/2023.
20/06/2023 00:00

Citação

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Processo nº.: 0002925-12.2013.8.06.0085 Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação] Requerente: AUTOR: MARIA PASTOURA VIEIRA SENA Requerido: REU: CORDEIRO & FREITAS LTDA, R.

C.

DE FREITAS ADMINISTRADORA DE PLANOS FUNERARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO A teor do Provimento nº 02/2021/CGJCE, datado de 18.01.2021, da lavra do Desembargador Teodoro Silva Santos, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJ/CE de 18.01.2021 (Caderno 1, fl. 13/14).

Intime-se a parte promovida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Expedientes necessários.

Eu, NAZARENO PEREIRA MARQUES, o expedi e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

A consulta ao andamento dos processos virtuais pode ser feita através do site www.tjce.jus.br.

Santa Quitéria/CE, 19 de junho de 2023.
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:50

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
23/01/2023 13:09

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2022 06:59

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/08/2021 20:56

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 2684
26/08/2021 12:01

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2021 17:33

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2021 13:35

Mov. [67] - Concluso para Despacho
15/10/2020 23:07

Mov. [66] - Documento
15/10/2020 23:07

Mov. [65] - Documento
15/10/2020 23:07

Mov. [64] - Documento
15/10/2020 23:07

Mov. [63] - Documento
15/10/2020 23:07

Mov. [62] - Documento
15/10/2020 23:07

Mov. [61] - Documento
15/10/2020 23:07

Mov. [60] - Documento
15/10/2020 23:07

Mov. [59] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [58] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [57] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [56] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [55] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [54] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [53] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [52] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [51] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [50] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [49] - Mandado
15/10/2020 23:06

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)
15/10/2020 23:06

Mov. [47] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [46] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [45] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [44] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [43] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [42] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [41] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [40] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [39] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [38] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [37] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [36] - Documento
15/10/2020 23:06

Mov. [35] - Documento
03/08/2020 10:02

Mov. [34] - Remessa: Remessa para a digitalização.
05/04/2019 10:54

Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução para o dia 15 de outubro de 2019, às 17:00h . O referido é verdade. Dou fé.
05/04/2019 10:53

Mov. [32] - Audiência Designada: Instrução Data: 15/10/2019 Hora 17:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
18/10/2017 09:00

Mov. [31] - Audiência de instrução e julgamento cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 18/10/2017 as 09:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
01/09/2017 14:14

Mov. [30] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 31/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 18/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
31/08/2017 09:43

Mov. [29] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
26/06/2017 13:52

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
20/03/2017 17:42

Mov. [27] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
17/03/2017 16:37

Mov. [26] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 18/10/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
10/11/2016 09:00

Mov. [25] - Audiência de instrução e julgamento cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 10/11/2016 as 09:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
01/09/2016 16:59

Mov. [24] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/11/2016 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
08/04/2015 14:00

Mov. [23] - Audiência de instrução e julgamento cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 08/04/2015 as 14:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
15/09/2014 08:48

Mov. [22] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 08/04/2015 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
10/01/2014 11:13

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
02/12/2013 13:40

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
02/12/2013 13:40

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
02/12/2013 09:00

Mov. [18] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
29/11/2013 13:40

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
29/11/2013 13:39

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
29/11/2013 13:39

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
06/11/2013 13:37

Mov. [14] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/11/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 02/12/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
05/11/2013 09:25

Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: EDNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
05/11/2013 09:24

Mov. [12] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
05/11/2013 09:24

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
05/11/2013 09:23

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
05/11/2013 09:12

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
04/11/2013 08:54

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 02/12/2013 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
07/10/2013 11:36

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
02/10/2013 14:04

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
02/10/2013 14:03

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
02/10/2013 13:50

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
02/10/2013 13:50

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
02/10/2013 13:50

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
02/10/2013 10:44

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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