TJCE - 0155976-91.2019.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOKI IMPORTADOS LTDA - EPP

CNPJ: 02.719.657/0001-39

Advogados

SYLVESTER FRIEDKIN DE SOUSA FIRMEZA

OAB: 33076/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 10:28

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 07/04/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 10:06

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 04/04/2025 09:12

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/01/2025 17:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/10/2024 23:53

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 00:47

    Decorrido prazo de SYLVESTER FRIEDKIN DE SOUSA FIRMEZA em 21/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 78218530

  • 26/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 78218530

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0155976-91.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: REQUERENTE: TOKI IMPORTADOS LTDA - EPPPOLO PASSIVO:REQUERIDO: ESTADO DO CEARA        D E S P A C H O CLS.

    Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela Fazenda Pública.

    Intime-se a parte devedora, TOKI IMPORTADOS LTDA, para comprovar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias.

    O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito.

    Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

    Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora.

    CUMPRA-SE.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.     Gesilia Pacheco Cavalcanti           Juíza de Direito    (assinado eletronicamente)    

  • 25/04/2024 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78218530

  • 12/01/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 11:18

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/12/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 02:56

    Decorrido prazo de TOKI IMPORTADOS LTDA - EPP em 19/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:00

    Publicado Despacho em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0155976-91.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: TOKI IMPORTADOS LTDA - EPP POLO PASSIVO:REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O

    Vistos.

    Ao contrário do que alega o Estado, a intimação via diário da parte autora não foi concretizada, pois a aba expedientes do Pj-e não indica a abertura e fechamento do prazo, tal como indicado para o próprio Estado, conforme abaixo: Ou seja, assim como para o Estado há o campo “Data limite prevista para ciência ou manifestação”, tal campo também deveria estar preenchido para a parte autora, além disso, nas intimações via Diário, são lançadas movimentações nos autos com as datas de disponibilização e publicação, o que não ocorreu no presente caso.

    Caso ainda reste alguma dúvida à Fazenda, a própria consulta ao sítio https://comunica.pje.jus.br/, demonstra a ausência da referida intimação, conforme abaixo: Dessa forma, não foi efetivada a intimação da parte autora.

    Assim, À SECRETARIA para INTIMAR a parte autora sobre a sentença de ID 49993457.

    Fortaleza, 26 de junho de 2023.

    Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

  • 27/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/12/2022 05:54

    Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 03/11/2022 07:59

    Mov. [25] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/10/2022 15:49

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 13/09/2022 20:29

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0147/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926

  • 12/09/2022 02:04

    Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0147/2022 Teor do ato: Recebidos hoje. RENOVE-SE o expediente determinado no despacho de fl. 163, desta feita direcionada à parte autora destes autos (Toki Importados Ltda). CUMPRA-SE com UR

  • 06/09/2022 15:29

    Mov. [21] - Mero expediente: Recebidos hoje. RENOVE-SE o expediente determinado no despacho de fl. 163, desta feita direcionada à parte autora destes autos (Toki Importados Ltda). CUMPRA-SE com URGÊNCIA. Expedientes necessários.

  • 06/09/2022 14:21

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 16/06/2022 08:35

    Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 03/06/2022 15:20

    Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/05/2022 07:52

    Mov. [17] - Mero expediente: Cls. Sobre a petição retro, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. Intime-se. Exp. Nec.

  • 28/04/2022 19:38

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02049842-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2022 19:25

  • 11/11/2021 15:14

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 04/11/2020 17:20

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01538896-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/11/2020 16:50

  • 26/10/2020 19:38

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01524559-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/10/2020 19:25

  • 13/09/2020 17:36

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 02/09/2020 15:33

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 02/09/2020 15:21

    Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , cite-se o requerido conforme determinado em despacho de fls. 125/134.

  • 12/09/2019 09:19

    Mov. [9] - Decurso de Prazo

  • 13/08/2019 09:17

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2199 Página: 614

  • 07/08/2019 08:18

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/08/2019 16:27

    Mov. [6] - Apensado: Apenso o processo 0402053-14.2018.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

  • 31/07/2019 11:59

    Mov. [5] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/07/2019 15:50

    Mov. [4] - Concluso para Despacho

  • 26/07/2019 10:15

    Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01433375-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2019 09:48

  • 26/07/2019 07:29

    Mov. [2] - Conclusão

  • 26/07/2019 07:29

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Ação anulatória de crédito tributário constante na CDA executada no processo em referência.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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