12/03/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 08:07

Expedido alvará de levantamento
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130951679
19/12/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130951679
19/12/2024 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 15:37

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/03/2024. Documento: 80949733
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80949733
08/03/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80949733
08/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:46

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:09

Decorrido prazo de RACQUEL EMILIA PRIMO MEDEIROS ROCHA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DIRCEU BAEZO em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78421751
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78421751
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78421751
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78421751
26/01/2024 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78421751
26/01/2024 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78421751
18/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 00:27

Decorrido prazo de RACQUEL EMILIA PRIMO MEDEIROS ROCHA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:27

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:01

Decorrido prazo de DIRCEU BAEZO em 16/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:32

Juntada de Certidão
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2023. Documento: 70501529
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2023. Documento: 70501529
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2023. Documento: 70501529
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 70501529
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 70501529
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 70501529
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000588-08.2018.8.06.0090 PROMOVENTE: MARIA JOSE AMARO DE OLIVEIRA PROMOVIDA: MARCOS KHERLAKIAN e outros SENTENÇA Vistos em conclusão. Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução). Vê-se que a parte credora/exequente concordou com os valores depositados pelo executado (comprovantes em ID's 27524871, 29059533, 30411733, 31399629, 32630060 e 33567400), e requereu a expedição do alvará (ID 70413179). Ademais, requereu a desconsideração do pedido de levantamento em nome da advogada Andrezza Viana de Andrade, feito na petição de ID 34249444. Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. Assim, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra. Sendo assim, defiro o pedido de ID 70413179 e determino a expedição de alvará de todo o montante depositado pelo executado (ID's 27524871, 29059533, 30411733, 31399629, 32630060 e 33567400) em nome do patrono da parte autora (KERGINALDO CÂNDIDO PEREIRA, INSCRITO NA OAB/CE 18629 E NO CPF N° 308.476.723-8), visto que o causídico tem poderes especiais, conforme procuração de ID 7420686. Determino que a Secretaria expeça o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para: Titular: KERGINALDO CÂNDIDO PEREIRA Caixa Econômica Federal Agência nº 1960 Operação nº 3701 Conta Corrente nº 599682329-9 CPF: *08.***.*72-87 Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Marta Campagnoli Juíza Leiga -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
26/10/2023 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70501529
26/10/2023 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70501529
26/10/2023 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70501529
24/10/2023 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2023 03:06

Decorrido prazo de RACQUEL EMILIA PRIMO MEDEIROS ROCHA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:06

Decorrido prazo de DIRCEU BAEZO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 20:53

Conclusos para julgamento
09/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2023. Documento: 66891462
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2023. Documento: 66891462
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2023. Documento: 66891462
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 66891462
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 66891462
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 66891462
22/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000588-08.2018.8.06.0090 PROMOVENTE: MARIA JOSE AMARO DE OLIVEIRA PROMOVIDA: MARCOS KHERLAKIAN e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID 7419277). Observa-se que as partes devedoras/executadas inseriram aos autos comprovantes de pagamento da obrigação (ID's 27524871, 29059533, 30411733, 31399629, 32630060 e 33567400). Vê-se que a parte credora/exequente nada opôs aos valores depositados, anuindo com o montante, requerendo, ainda, a expedição do alvará (ID 65394967). Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. DA AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS Compulsando os autos, observa-se que a advogada Dra.

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE não consta na procuração anexa aos autos (ID 7420686), a qual foi outorgada apenas para o procurador Dr.

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA.

Ademais, o mandato não inclui poderes especiais para dar quitação e requerer levantamento de alvará. Dispõe ainda o art. 105 do CPC: "Art. 105.

A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica." (Destaquei) Diante disso, intime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos procuração com poderes especiais para dar quitação e receber alvará. DISPOSITIVO Tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra. Considerando que os executados cumpriram a sentença/acórdão, inserindo aos autos os comprovantes de depósitos judiciais (ID's 27524871, 29059533, 30411733, 31399629, 32630060 e 33567400), defiro o pedido de ID 65394967 e determino a expedição de alvará dos valores depositados pelos executados, em nome da patrona da parte autora (Andrezza Viana de Andrade, inscrita na OAB/CE 33.333 e no CPF m° *12.***.*10-12), condicionado à juntada de procuração com poderes específicos. Ocorrendo a juntada da procuração, determino que a Secretaria expeça alvará em nome da patrona da parte autora (Dra.

Andrezza Viana de Andrade), devendo o saldo ser transferido para: Titular: Andrezza Viana de Andrade Caixa Econômica Federal Agência nº 1960 Operação nº 1288 Conta poupança nº 000788564519-4 CPF: *12.***.*10-12 Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Marta Campagnoli Juíza Leiga -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito/Respondendo/assinado digitalmente
21/09/2023 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 11:26

Conclusos para julgamento
08/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 62706725
25/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 62706725
25/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000588-08.2018.8.06.0090 PROMOVENTE: MARIA JOSE AMARO DE OLIVEIRA PROMOVIDA: MARCOS KHERLAKIAN e outros DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, observa-se que as executadas não foram intimadas da penhora realizada nos autos (ID 27674679). Assim, intime-se as executadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o bloqueio realizado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Fernanda Rocha Martins Juíza Substituta - Respondendo
24/07/2023 09:52

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 03:52

Decorrido prazo de RACQUEL EMILIA PRIMO MEDEIROS ROCHA em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:52

Decorrido prazo de DIRCEU BAEZO em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2023.
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.

PROCESSO: 3000588-08.2018.8.06.0090 PROMOVENTE: MARIA JOSE AMARO DE OLIVEIRA PROMOVIDA: MARCOS KHERLAKIAN e outros DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, observa-se que as executadas não foram intimadas da penhora realizada nos autos (ID 27674679).

Assim, intime-se as executadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o bloqueio realizado.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Icó/CE, data da assinatura digital.

Fernanda Rocha Martins Juíza Substituta - Respondendo
26/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2022 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/08/2022 13:42

Conclusos para despacho
01/07/2022 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:01

Decorrido prazo de MILAH SAAD KHERLAKIAN em 14/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 03:09

Decorrido prazo de MARCOS KHERLAKIAN em 14/02/2022 23:59:59.
21/03/2022 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:53

Outras Decisões
11/01/2022 14:06

Conclusos para decisão
11/01/2022 08:57

Juntada de documento de comprovação
17/12/2021 12:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/12/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 17:12

Realizado Cálculo de Liquidação
14/10/2021 17:12

Juntada de cálculo
10/08/2021 00:15

Decorrido prazo de MARCOS KHERLAKIAN em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 00:15

Decorrido prazo de MILAH SAAD KHERLAKIAN em 09/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2021 13:16

Juntada de Certidão
07/07/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:41

Audiência Conciliação cancelada para 29/09/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
07/07/2021 15:10

Outras Decisões
07/07/2021 11:35

Conclusos para decisão
21/05/2021 11:32

Juntada de documento de comprovação
21/05/2021 11:03

Juntada de Ofício
21/05/2021 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:37

Audiência Conciliação designada para 29/09/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
21/05/2021 09:36

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 07:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/02/2021 18:11

Conclusos para despacho
04/02/2021 18:10

Audiência Conciliação não-realizada para 04/02/2021 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
01/02/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 11:02

Juntada de documento de comprovação
30/11/2020 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 09:33

Audiência Conciliação designada para 04/02/2021 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
16/06/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 12:38

Audiência Conciliação cancelada para 22/06/2020 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
17/03/2020 11:57

Juntada de Ofício
16/03/2020 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 16:44

Audiência Conciliação redesignada para 22/06/2020 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
13/03/2020 16:29

Audiência Conciliação designada para 13/04/2020 16:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
19/12/2019 18:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2019 15:01

Conclusos para julgamento
21/11/2018 13:56

Conclusos para despacho
25/10/2018 10:38

Juntada de Petição de réplica
18/10/2018 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 14:33

Juntada de Petição de contestação
12/09/2018 12:36

Juntada de citação
05/09/2018 13:02

Juntada de documento de comprovação
05/09/2018 09:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 09:58

Audiência conciliação realizada para 03/09/2018 15:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
03/09/2018 12:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 11:44

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2018 11:02

Juntada de citação
15/08/2018 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2018 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2018 14:09

Audiência conciliação redesignada para 03/09/2018 15:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
24/07/2018 14:06

Juntada de Certidão
23/07/2018 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 16:39

Conclusos para despacho
11/07/2018 10:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018 11:43

Conclusos para despacho
20/06/2018 09:06

Juntada de Petição de documento de identificação
19/06/2018 12:50

Juntada de Petição de procuração
19/06/2018 12:50

Juntada de Petição de procuração
19/06/2018 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 12:22

Audiência conciliação designada para 01/08/2018 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
19/06/2018 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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