TJCE - 0412972-92.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 144630336
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10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144630336
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09/04/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144630336
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09/04/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 08:04
Conclusos para despacho
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29/03/2025 00:39
Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES LOPES em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 00:39
Decorrido prazo de JOSE DAS CHAGAS NETO em 28/03/2025 23:59.
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28/03/2025 01:30
Decorrido prazo de DILSON ARAUJO FREIRE em 27/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138910348
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18/03/2025 13:02
Juntada de Certidão
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138910348
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17/03/2025 22:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138910348
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17/03/2025 22:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 12:10
Conclusos para despacho
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11/03/2025 08:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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11/03/2025 08:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 14:50
Determinada a redistribuição dos autos
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06/03/2025 10:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/03/2025 10:31
Conclusos para decisão
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06/03/2025 10:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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21/01/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 16:56
Conclusos para despacho
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24/08/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.
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05/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 08:08
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 14:19
Conclusos para despacho
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23/07/2024 10:10
Juntada de Certidão
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17/07/2024 00:00
Decorrido prazo de DILSON ARAUJO FREIRE em 16/07/2024 23:59.
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87418567
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03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87418567
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03/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0412972-92.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Francisco Barros da Silva POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Proceda a SEJUD com confeccione do ofício precatório no sistema SAPRE em relação ao crédito principal, do exequente Francisco Barros da Silva, de acordo com a Decisão Interlocutória de ID 62898675.
Ademais, cuida-se de pedido de habilitação dos herdeiros de Francisco Nunes Lopes acostado ao ID 78604384.
Contudo, compulsando os autos, verifiquei que não foi anexada documentação que corrobore a habilitação requerida.
Ocorre que, da leitura dos documentos apresentados não se extrai a informação de que a Exequente deixou bens.
Com efeito, havendo bens ou créditos em nome da falecida, tal patrimônio deverá integrar o seu espólio, que, por sua vez, será objeto de processo de inventário.
Isso não apenas para o fim de partilhar os bens entre os herdeiros e legatários, mas também visando permitir o pagamento de eventuais credores do de cujus, dentre os quais se incluem as fazendas públicas municipal, estadual e federal.
Por conseguinte, conforme estabelecido no art. 75, VII do Código de Processo Civil, é regra processual que o espólio deve ser representado em juízo pelo respectivo inventariante.
Caso não haja bens a inventariar, devem os herdeiros, no caso em comento, promover o inventário negativo, a fim de comprovar a inexistência de bens.
Portanto, determino a intimação dos sucessores de Francisco Nunes Lopes para que, em 30 (trinta) dias, promovam a habilitação do espólio, através de seu inventariante, em cumprimento à regra atinente à representação processual, ou promovam o inventário negativo, para o devido prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
31/05/2024 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87418567
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29/05/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 08:25
Conclusos para despacho
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23/01/2024 20:48
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 08:18
Juntada de Ofício
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06/10/2023 13:25
Juntada de Certidão
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15/08/2023 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.
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20/07/2023 03:45
Decorrido prazo de JOSE DAS CHAGAS NETO em 18/07/2023 23:59.
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20/07/2023 03:45
Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES LOPES em 18/07/2023 23:59.
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27/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2023.
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26/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0412972-92.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: AUTOR: Francisco Barros da Silva POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Cuida-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por FRANCISCO BARROS DA SILVA, por intermédio do casuístico DILSON ARAÚJO FREIRE, objetivando o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença de ID 62864151 a 62864157, parcialmente ratificada e confirmada em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de ID 62863959 a 62863963, sem quaisquer reformas por parte do Superior Tribunal de Justiça, nos termos das decisões de ID 62864323 a 62864324 e 62864354 a 62864356, com trânsito em julgado de ID 62864358.
Conclusos os autos para cumprimento de sentença, o exequente apresentou petitório exequendo de ID 62864366, com memória de cálculo de ID 62864367 a 62864373.
Irresignado, o Estado do Ceará embargou a execução, nos autos do proc. nº 0057956-22.2006.8.06.0001, e o Juízo competente prolatou decisão acolhendo os respectivos pedidos, mas mantendo integralmente os efeitos do decisium executado.
Ainda mais nestes fólios, a exequente foi condenada a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, pelo que a Procuradoria do Estado requereu o abatimento deste valor em compensação à importância correspondente ao crédito principal.
Após o retorno aos autos primevos, com sucessivas manifestações por considerar dessarazoados os cálculos elaborados pela Contadoria, a executada protocolou a petição de fls. 62863916, bem como a planilha de cálculos de ID 62863915.
Ato contínuo, o requerente, na petição de ID 62863554, manifestou concordância com os valores trazidos pela requerida e pugnou pela homologação destes, com o acréscimo dos honorários sucumbenciais na importância de 10% (dez por cento) e consequente expedição do precatório.
Manifestando-se sobre a concordância autoral quanto aos cálculos apresentados, o Estado do Ceará, em petição de ID 62863562, não se insurgiu com relação ao valor de danos morais e de pensionamento, requerendo, por bem, a sua homologação.
Todavia, em relação aos valores de despesas de funeral, alegou a pendência de resolução de questões jurídicas devidamente levantadas, quais sejam, que a inclusão dessas despesas na fase executória, anos depois de iniciada, configura provimento extra petita, violação à ritualística do processo civil brasileiro e incidência da prescrição.
Sem se opor, o exequente deu razão às argumentações trazidas pelo Estado do Ceará acerca das despesas de funeral, pleiteando, agora, somente a homologação do quantum relativo ao valor devido a título de danos morais e de pensionamento, conforme petição de ID 62863939.
Assim sendo, acordam as partes do presente processo satisfativo em valorar o pagamento do valor tangente à indenização na quantia de R$ 1.846.423,96 (um milhão, oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte e três mil e noventa e seis centavos) e o pagamento do valor tangente ao pensionamento na quantia de R$ 308.082,87 (trezentos e oito mil e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos). É o relatório.
Decido.
Diante da incontrovérsia acerca das quantias executadas, ante a concordância expressa da parte exequente, é medida que se impõe a homologação dos discriminados na planilha fazendária de ID 62863915 e o deferimento do pedido de abatimento, em relação ao crédito principal, do valor atualizado de R$ 1.307,26 (um mil trezentos e sete reais e vinte e seis centavos), relativo aos honorários arbitrados em favor do exequido, determinados por ocasião do julgamento dos embargos à execução.
Ex positis, HOMOLOGO o montante quantificado na planilha fazendária de ID 62863915, deferindo o abatimento da verba de sucumbência devida pela parte autora, a fim de reconhecer o crédito principal, no valor total de R$ 2.153.199,57 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil duzentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), e pelo advogado, a título de honorários sucumbenciais, a importância na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor principal antes da dedução dos honorários dos embargos, a saber, R$ 215.450,683 (duzentos e quinze mil, quatrocentos e cinquenta reais e seiscentos e oitenta e três centavos).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Fortaleza/CE, data e hora indicados na assinatura digital.
Demetrio Saker Neto Juiz de Direito -
26/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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23/06/2023 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 15:00
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/06/2023 08:52
Conclusos para decisão
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21/06/2023 16:32
Mov. [214] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/10/2022 17:05
Mov. [213] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/10/2022 17:05
Mov. [212] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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21/10/2022 09:43
Mov. [211] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02457246-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2022 09:21
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21/10/2022 00:13
Mov. [210] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/10/2022 13:10
Mov. [209] - Conclusão
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13/10/2022 12:26
Mov. [208] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02439190-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2022 12:21
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10/10/2022 09:24
Mov. [207] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/10/2022 09:24
Mov. [206] - Documento Analisado
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03/10/2022 13:55
Mov. [205] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para manifestar-se sobre a petição de fls. 597/599.
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27/09/2022 15:23
Mov. [204] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/09/2022 09:43
Mov. [203] - Conclusão
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04/09/2022 09:28
Mov. [202] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02349469-9 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 04/09/2022 09:26
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04/07/2022 11:22
Mov. [201] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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01/07/2022 11:43
Mov. [200] - Mero expediente: Enviar estes autos de volta ao Setor de Contadoria do Forum Clóvis Beviláqua para retificar a planilha de págs.548/563, levando em consideração os argumentos do Estado do Ceará de págs.570/572 e documentos de págs.573/591. Fo
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11/04/2022 14:25
Mov. [199] - Conclusão
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23/02/2022 15:57
Mov. [198] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/02/2022 15:56
Mov. [197] - Encerrar documento - restrição
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23/02/2022 15:56
Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
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23/02/2022 15:56
Mov. [195] - Encerrar documento - restrição
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25/01/2022 06:48
Mov. [194] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01827975-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2022 10:23
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23/11/2021 19:38
Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02453844-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2021 19:34
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18/11/2021 02:02
Mov. [192] - Certidão emitida
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08/11/2021 21:14
Mov. [191] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0568/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 2731
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05/11/2021 11:37
Mov. [190] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2021 10:55
Mov. [189] - Certidão emitida
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05/11/2021 10:55
Mov. [188] - Documento Analisado
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03/11/2021 16:43
Mov. [187] - Mero expediente: Intimem-se às partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 548/563, no lapso temporal comum de 5(cinco) dias. Empós, voltem-se conclusos.
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21/07/2021 13:57
Mov. [186] - Conclusão
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19/07/2021 10:32
Mov. [185] - Certidão emitida
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19/07/2021 10:32
Mov. [184] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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19/07/2021 10:32
Mov. [183] - Documento
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01/03/2021 11:03
Mov. [182] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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26/02/2021 15:56
Mov. [181] - Mero expediente: Enviar estes autos de volta à Contadoria do Forum Clóvis Beviláqua para refazer os cálculos tomando como referência os itens levantados pelo Estado do Ceará de páginas 516/519. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2021. Nadia Maria
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16/07/2020 19:39
Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01333829-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/07/2020 19:29
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04/06/2020 10:07
Mov. [179] - Conclusão
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21/07/2019 08:07
Mov. [178] - Certidão emitida
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19/07/2019 16:04
Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01418587-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2019 15:19
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10/07/2019 11:42
Mov. [176] - Certidão emitida
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10/07/2019 11:32
Mov. [175] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para se manifestar sobre planilha de cálculos de fls.500/511. Fortaleza, 10 de julho de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
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30/07/2018 13:37
Mov. [174] - Conclusão
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30/07/2018 11:26
Mov. [173] - Concluso para Despacho
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25/07/2018 18:24
Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10419132-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2018 17:00
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17/07/2018 11:51
Mov. [171] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0266/2018 Teor do ato: Intimar a exequente para se manifestar sobre petição do Estado do Ceará de fls.516/519. Advogados(s): Jose das Chagas Neto (OAB 7330/CE), Francisco Nunes Lopes (OAB 3
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16/07/2018 15:48
Mov. [170] - Mero expediente: Intimar a exequente para se manifestar sobre petição do Estado do Ceará de fls.516/519.
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25/06/2018 15:01
Mov. [169] - Conclusão
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29/05/2018 10:59
Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 1913 Página: 403/406
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25/05/2018 10:36
Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2018 22:12
Mov. [166] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10281987-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2018 21:26
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18/05/2018 09:42
Mov. [165] - Petição
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18/05/2018 09:41
Mov. [164] - Petição
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18/05/2018 09:37
Mov. [163] - Petição
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18/05/2018 09:19
Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2018 08:32
Mov. [161] - Concluso para Despacho
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17/05/2018 12:44
Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 1905 Página: 349/351
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15/05/2018 07:50
Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2018 13:38
Mov. [158] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intimem-se às partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, fls. 500/511, no lapso temporal comum de 5(cinco) dias.Empós, voltem-se conclusos.Expedientes Necessários.
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30/04/2018 11:53
Mov. [157] - Concluso para Despacho
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27/04/2018 18:08
Mov. [156] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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27/04/2018 18:07
Mov. [155] - Documento
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27/04/2018 18:07
Mov. [154] - Documento
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27/04/2018 18:07
Mov. [153] - Documento
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27/04/2018 18:07
Mov. [152] - Documento
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27/04/2018 18:07
Mov. [151] - Documento
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23/02/2018 09:55
Mov. [150] - Conclusão
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13/12/2017 15:53
Mov. [149] - Concluso para Despacho
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07/11/2017 15:54
Mov. [148] - Mero expediente: Compulsando os autos verifiquei que a certidão de fls.496 não faz parte deste processo nem de seu apenso, razão pela qual determino seja desapensado deste processo.Fortaleza, 07 de novembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJ
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02/10/2017 14:59
Mov. [147] - Concluso para Despacho
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25/08/2017 17:04
Mov. [146] - Encerrar análise
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25/08/2017 17:03
Mov. [145] - Encerrar análise
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10/07/2017 09:11
Mov. [144] - Documento
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10/07/2017 09:10
Mov. [143] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhe para cumprimento do Despacho de fls. 446 (intimação do MP via portal)
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07/07/2017 09:24
Mov. [142] - Concluso para Despacho
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22/06/2016 15:12
Mov. [140] - Encerrar análise
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14/06/2016 15:02
Mov. [139] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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14/06/2016 14:59
Mov. [138] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Cumpra-se o determinado em despacho de fls. 493.
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02/06/2016 11:33
Mov. [137] - Mero expediente: Determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Contadoria deste Fórum para a elaboração dos cálculos, objeto da execução, considerando o reconhecimento do excesso de execução e os parâmetros fixados na sentença (doc. 467
-
01/06/2016 18:28
Mov. [136] - Trânsito em julgado
-
25/05/2016 14:54
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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06/05/2016 15:55
Mov. [134] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/04/2016 11:35
Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10150493-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2016 10:45
-
11/02/2016 19:37
Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10057033-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2016 16:58
-
26/01/2016 10:01
Mov. [131] - Certidão emitida
-
26/01/2016 08:43
Mov. [130] - Certidão emitida
-
26/01/2016 08:42
Mov. [129] - Documento
-
13/01/2016 16:27
Mov. [128] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
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13/01/2016 10:42
Mov. [127] - Mero expediente: Juntar a estes autos principais, cópia da sentença que julgou os embargos à execução, bem como cópia da certidão do trânsito em julgado da mesma. Fortaleza, 13 de janeiro de 2016. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito As
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18/12/2015 11:34
Mov. [126] - Conclusão
-
03/12/2015 19:06
Mov. [125] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10504347-2 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 03/12/2015 17:03
-
03/12/2015 19:06
Mov. [124] - Entranhado: Entranhado o processo 0412972-92.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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03/12/2015 19:06
Mov. [123] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
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02/12/2015 18:30
Mov. [122] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10502312-9 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 02/12/2015 16:22
-
02/12/2015 18:30
Mov. [121] - Entranhado: Entranhado o processo 0412972-92.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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02/12/2015 18:30
Mov. [120] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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22/09/2015 13:23
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1292 Página: 319
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18/09/2015 08:17
Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0435/2015 Teor do ato: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação. Advogados(s): Francisco Nunes Lopes (OAB 3880/CE), Procurador do Estado - Eduardo Menescal Oab Ce 16.996 (OAB 3/CE
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16/09/2015 16:00
Mov. [117] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Intermediário
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14/09/2015 09:38
Mov. [116] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação.
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30/07/2015 14:26
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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13/07/2015 16:35
Mov. [114] - Conclusão
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13/07/2015 15:15
Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/07/2015 07:16
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10267615-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2015 17:09
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01/07/2015 14:27
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 1234 Página: 273/276
-
26/06/2015 07:44
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2015 09:49
Mov. [109] - Mero expediente: Intimar FRANCISCO BARROS DA SILVA , para em 10 dias, para se manifestar sobre pedido de compensação do ESTADO DO CEARÁ de fls.438/439.
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19/06/2015 16:29
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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12/06/2015 17:09
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10220764-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2015 16:48
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08/06/2015 11:06
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2015 Data da Disponibilização: 05/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1218 Página: 409/411
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03/06/2015 13:39
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2015 14:36
Mov. [104] - Mero expediente: Intimar FRANCISCO BARROS DA SILVA , para em 10 dias, para se manifestar sobre pedido de compensação do ESTADO DO CEARÁ de fls.438/439. Fortaleza, 23 de junho de 2015. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Ce
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02/06/2015 11:27
Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/05/2015 18:55
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10182835-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/05/2015 14:30
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27/04/2015 16:29
Mov. [101] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre a juntada de documentos de fls.424/434. Fortaleza, 02 de junho de 2015. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital 1
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20/03/2015 15:24
Mov. [100] - Conclusão
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10/03/2015 09:58
Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/02/2015 17:17
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10060051-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2015 16:28
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13/02/2015 14:44
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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13/02/2015 14:42
Mov. [96] - Decurso de Prazo
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21/11/2014 10:00
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0528/2014 Data da Disponibilização: 20/11/2014 Data da Publicação: 21/11/2014 Número do Diário: 1092 Página: 327
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19/11/2014 10:25
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2014 09:53
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2014 16:30
Mov. [92] - Conclusão
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05/02/2014 12:00
Mov. [91] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
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05/02/2014 12:00
Mov. [90] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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05/02/2014 12:00
Mov. [89] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
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05/02/2014 12:00
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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04/02/2014 12:00
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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03/02/2014 12:00
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71271501-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2014 19:09
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24/01/2014 12:00
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2014 Data da Disponibilização: 24/01/2014 Data da Publicação: 27/01/2014 Número do Diário: 892 Página: 213/217
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23/01/2014 12:00
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2014 12:00
Mov. [83] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestar sobre os cálculos de fls. 385/395.Fortaleza, 22 de janeiro de 2014. Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito Assinado Por Certificação Digital 1.
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17/01/2013 12:00
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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07/01/2013 12:00
Mov. [81] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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07/01/2013 12:00
Mov. [80] - Documento
-
07/01/2013 12:00
Mov. [79] - Documento
-
07/01/2013 12:00
Mov. [78] - Documento
-
07/01/2013 12:00
Mov. [77] - Documento
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26/11/2012 12:00
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0503/2012 Data da Disponibilização: 20/11/2012 Data da Publicação: 21/11/2012 Número do Diário: 605 Página: 228
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19/11/2012 12:00
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2012 12:00
Mov. [74] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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22/10/2012 12:00
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2012 12:00
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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18/09/2012 12:00
Mov. [71] - Petição
-
18/09/2012 05:20
Classe retificada de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (12078) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
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17/03/2009 17:16
Mov. [70] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO (A-108) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/08/2008 15:17
Mov. [69] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO D-104 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/05/2008 11:30
Mov. [68] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-65 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/01/2007 09:05
Mov. [67] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2006 13:40
Mov. [66] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/08/2006 08:46
Mov. [65] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/08/2006 13:52
Mov. [64] - Recebimento: RECEBIMENTO S/PETIÇÃO(ESTAR P/JUNTAR PETIÇÃO) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2006 17:15
Mov. [63] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.FCO N. LOPES - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/2006 11:04
Mov. [62] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 100. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2006 12:52
Mov. [61] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2006 14:44
Mov. [60] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
19/06/2006 17:01
Mov. [59] - Recebimento: RECEBIMENTO S/PETICAO(DECORRENDO PRAZO) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2006 13:44
Mov. [58] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DR.GLEYDSON ANTº P. ALEXANDRE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2006 10:37
Mov. [57] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO com Dr. Gleydson Alexandre - PGE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2006 11:55
Mov. [56] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/2006 11:16
Mov. [55] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2006 13:36
Mov. [54] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2005 09:37
Mov. [53] - Concluso: CONCLUSO concluso - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/09/2005 16:41
Mov. [52] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.FCO NUNES LOPES DESDE 23/09/05 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/2005 10:14
Mov. [51] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BL 165 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2005 16:47
Mov. [50] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/2005 09:06
Mov. [49] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/2004 10:26
Mov. [48] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JULGAMENTO AGROVO INSTRUMENTO(SOBRESTADO) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/2004 09:23
Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.094/04 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/2004 09:21
Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2004 12:00
Mov. [45] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: VINDO DO TJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2000 16:50
Mov. [44] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2000 14:48
Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO EM 15/07 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/2000 17:42
Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/2000 12:28
Mov. [41] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/08/2000 17:14
Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2000 16:31
Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: TEM REC. DO DJ P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/2000 13:49
Mov. [38] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2000 17:13
Mov. [37] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O ADVOGADO.,TEM REC. DO DJ P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/2000 17:18
Mov. [36] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.FCO.NUNES LOPES.,15DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2000 16:16
Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2000 16:05
Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2000 14:38
Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/05/2000 17:40
Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O PROCURADOR.,TEM REC. DO DJ P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/2000 17:23
Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.FCO.ANT.NOG.BEZ.,15DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2000 15:17
Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 28.04.00 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/04/2000 11:50
Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 19.04.00 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/04/2000 17:45
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ.,SENT. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/11/1999 15:23
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/JULGAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/1999 12:00
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/1999 17:45
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/1999 17:29
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/07/1999 12:00
Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.FCO.NUNES LOPES.,05DD.,TEM REC. DO DJ P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/1999 16:05
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. FCO.NUNES LOPES 05 DIAS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/1999 13:19
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/1999 17:37
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/1999 15:36
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/1999 12:00
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.FCO.NUNES LOPES.,05DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/1999 12:59
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/1999 12:00
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.FCO.NUNES LOPES.,05DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/1999 16:33
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PET. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/1999 14:41
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PARECER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/04/1999 12:00
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: TEM P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/1999 08:48
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/1999 15:16
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/1999 12:00
Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.FCO.NUNES LOPES.,05DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/04/1999 16:55
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS S/PET. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/1999 12:00
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.FCO.ANT.NOG.BEZ.,TEM REC.DO DJ P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/1999 17:19
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.FCO.ANT.NOG.BEZ.,05DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/1999 13:53
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO.,CHEGOU MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/1999 12:00
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/1999 16:41
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PET. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/1999 16:21
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/1999 15:52
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/1999 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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