06/10/2023 11:09

Juntada de documento de comprovação
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 69639745
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69639745
28/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3492-8411 / 3492-8419 / 3492-8425 SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: Nº 3000798-46.2021.8.06.0222 Vistos, etc.

Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram a parte exequente, RICCO VILLAGIO e o executado, ALEX SANDRO CARVALHO DE SOUZA, em audiência de conciliação, presente no ID 69636003 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Consta ainda do acordo que, "com o pagamento pactuada neste acordo, a parte exequente dá à parte ré quitação total, geral e irrevogável para nada mais reclamar em juízo ou fora dele, para todos os efeitos legais, inclusive, em relação a executada, FRANCISCA CLAUDIA CAETANO DE CASTRO.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do NCPC, e enunciado 90 do FONAJE, em relação a executada, FRANCISCA CLAUDIA CAETANO DE CASTRO.

Determino a liberação dos valores desbloqueados nas contas da parte executada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Fortaleza, data digital Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
27/09/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:41

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 14:40

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 13:18

Homologada a Transação
27/09/2023 12:36

Conclusos para julgamento
27/09/2023 11:53

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2023 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:41

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CARVALHO DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCA CLAUDIA CAETANO DE CASTRO em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 17:01

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 16:57

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65018968
01/08/2023 16:45

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:44

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:44

Expedição de Mandado.
01/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 65018968
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR INTIMAÇÃO Fica a parte e seu(sua) advogado(a) intimados(as) para a audiência de Conciliação, designada pelo sistema Pje, no dia 27/09/2023 11:30.

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária (no endereço Avenida Washington Soares 1321, UNIFOR - BLOCO Z - EPJ, CEP: 60811-905, Fortaleza, Ceará), devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, os convites contendo o link de acesso à sala virtual das audiências por videoconferência serão enviados na véspera da audiência.
31/07/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/06/2023.
28/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR INTIMAÇÃO Fica a parte e seu(sua) advogado(a) intimados(as) para a audiência de Conciliação, designada pelo sistema Pje, no dia 27/09/2023 11:30.

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária (no endereço Avenida Washington Soares 1321, UNIFOR – BLOCO Z – EPJ, CEP: 60811-905, Fortaleza, Ceará), devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, os convites contendo o link de acesso à sala virtual das audiências por videoconferência serão enviados na véspera da audiência.
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 17:54

Expedição de Mandado.
27/06/2023 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 11:58

Audiência Conciliação designada para 27/09/2023 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/06/2023 16:01

Juntada de ato ordinatório
09/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:11

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CARVALHO DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:53

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 17:05

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 14:01

Juntada de ato ordinatório
15/02/2023 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 09:20

Juntada de Certidão
15/02/2023 09:20

Expedição de Mandado.
14/02/2023 16:42

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:15

Expedição de Mandado.
26/01/2023 16:36

Juntada de Certidão
23/01/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:10

Conclusos para despacho
17/10/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 10:59

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 10:58

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 16:54

Expedição de Mandado.
28/09/2022 16:48

Expedição de Mandado.
28/09/2022 16:48

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:05

Expedição de Mandado.
26/08/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:11

Conclusos para despacho
11/08/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:56

Conclusos para despacho
16/06/2022 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2022 18:30

Juntada de Petição de diligência
16/06/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 18:26

Juntada de Petição de diligência
10/05/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 14:24

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:24

Expedição de Mandado.
10/05/2022 14:24

Expedição de Mandado.
04/05/2022 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 12:37

Conclusos para despacho
21/10/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2021 09:46

Recebida a emenda à inicial
05/10/2021 12:37

Conclusos para decisão
01/10/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 05:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 10:29

Juntada de Certidão
03/09/2021 16:52

Juntada de Certidão
19/08/2021 16:10

Juntada de Certidão
17/08/2021 15:21

Conclusos para decisão
17/08/2021 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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