TJCE - 3001012-76.2021.8.06.0112

1ª instância - 1ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANARACY COUTINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA LIDUINA RODRIGUES PATRICIO

ANTONIA LIDUINA RODRIGUES PATRICIO

CPF *12.***.*53-68

Advogados

VICTOR DUARTE JORGE BEZERRA

OAB: 32358/CE

CPF *02.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112013213

  • 01/11/2024 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112013213

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190   Processo Nº: 3001012-76.2021.8.06.0112 Polo Ativo:  MARIA ANARACY COUTINHO Polo Passivo: ANTONIA LIDUINA RODRIGUES PATRICIO Representantes Polo Passivo: VICTOR DUARTE JORGE BEZERRA   DESPACHO Vistos, Considerando o ofício retro que informa a averbação de comunicação da venda da motocicleta de placa HWN 1915, marca YAMAHA, modelo YBR, ano de fabricação 2004, para o nome de ANTONIA LIDUINA RODRIGUES PATRICIO, com venda realizada desde o ano de 2004.

    Intime-se a promovida para que providencie a transferência da motocicleta de placa HWN 1915, marca YAMAHA, modelo YBR, ano de fabricação 2004, para seu nome junto à autarquia de trânsito, às suas expensas, efetuando o pagamento de taxas de licenciamento, expedição de CRLV e eventuais multas.

    Empós, arquive-se.

    Exp.

    Nec.

    Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

    GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

  • 31/10/2024 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112013213

  • 31/10/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 16:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/08/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 07:33

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 11:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/06/2024 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 10:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/03/2024 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 08:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/11/2023 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 14:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/09/2023 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 11:49

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67380184

  • 28/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67380184

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3001012-76.2021.8.06.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MARIA ANARACY COUTINHO POLO PASSIVO:ANTONIA LIDUINA RODRIGUES PATRICIO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VICTOR DUARTE JORGE BEZERRA - CE32358         DECISÃO Vistos, Considerando que a parte autora requereu o cumprimento do acordo celebrado entre as partes e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO do presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC e os Enunciados do FONAJE para fins de intimação da promovida para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença no sentido de efetuar a transferência da motocicleta de placa HWN 1915, marca YAMAHA, modelo YBR, ano de fabricação 2004, para seu nome junto à autarquia de trânsito, às suas expensas, efetuando o pagamento de taxas de licenciamento, expedição de CRLV e eventuais multas, em até 10(dez) dias, sob pena de consolidação da multa no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), sem prejuízo de majoração da multa diária para o valor de R$ 500,00(quinhentos reais) limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o caso de recalcitrância no cumprimento da ordem judicial.

    Expedientes necessários.

    Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema.

    GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO  

  • 25/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2023 16:25

    Processo Reativado

  • 23/08/2023 21:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 10:12

    Transitado em Julgado em 01/12/2022

  • 01/12/2022 01:43

    Decorrido prazo de MARIA ANARACY COUTINHO em 30/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 03:56

    Decorrido prazo de VICTOR DUARTE JORGE BEZERRA em 23/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL , TELEFONE: (88) 35664190 INTIMAÇÃO AUTOR: MARIA ANARACY COUTINHO Por meio desta, INTIMO o(s) do inteiro teor do despacho/decisão proferida nos autos processo, junto ao ID Nº 40926815.

    ADVERTÊNCIAS: O AUTOR: MARIA ANARACY COUTINHO tem o prazo de 5 dias úteis para cumprir as determinações contidas no(a) despacho/decisão.

    Crato/CE, 11 de novembro de 2022.

    FRANCISCO ROSA DE LIMA FILHO Servidor Geral

  • 14/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 11/11/2022 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/11/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 13:48

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2022 23:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2022 13:36

    Audiência Conciliação realizada para 06/10/2022 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 22/06/2022 16:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/06/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 11:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/06/2022 11:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 09:06

    Audiência Conciliação designada para 06/10/2022 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 16/05/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 10:33

    Audiência Conciliação não-realizada para 23/02/2022 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 16/12/2021 13:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/11/2021 15:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/11/2021 09:51

    Expedição de Citação.

  • 11/11/2021 09:51

    Expedição de Intimação.

  • 19/10/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 10:53

    Audiência Conciliação redesignada para 23/02/2022 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 29/09/2021 09:18

    Audiência Conciliação designada para 22/02/2022 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 29/09/2021 09:18

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2021 09:17

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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