10/11/2023 08:45

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 03:11

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:11

Decorrido prazo de KARINE ESTEFANE GONCALVES em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:00

Publicado Sentença em 10/10/2023. Documento: 70321381
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70321381
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000596-81.2020.8.06.0003 EXEQUENTE: KARINE ESTEFANE GONCALVES EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Vistos, etc. A parte autora, já qualificada, ajuizou a presente Ação de Execução contra a parte promovida, também qualificada, objetivando o cumprimento da sentença que não foi voluntariamente cumprida.

Conforme documentação acostada aos autos, as tentativas no sentido de garantir o valor exequendo restaram infrutíferas. Noutro giro, em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da LJE, seja do art. 485, do NCPC, dispensa-se a prévia intimação da parte.

Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, ao tempo que o arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes, autorizando, de logo, a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora.

P.R.I.

Fortaleza, data digital. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito respondendo
06/10/2023 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70321381
06/10/2023 18:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/10/2023 12:30

Conclusos para julgamento
06/10/2023 12:30

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:12

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 09/08/2023. Documento: 65303356
08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65303356
08/08/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, O SISBAJUD possui a função de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha").

Assim, promova a realização da penhora, via SISBAJUD, com reiteração de ordens de bloqueio, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo ato, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte na íntegra os comprovantes de inscrição e situação cadastral dos CNPJs apresentados. Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
07/08/2023 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 10:51

Conclusos para despacho
08/07/2023 02:03

Decorrido prazo de VICTOR SIQUEIRA NOCRATO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 02:03

Decorrido prazo de LUCAS MELLO DANTAS em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63283220
29/06/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3000596-81.2020.8.06.0003 CERTIFICO que, conforme documentação anexada aos autos, as tentativas de garantir a execução restaram infrutíferas, de modo que o MM Juiz determinou a intimação da parte interessada para indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição judicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Dou fé.

Fortaleza, 28 de junho de 2023.

LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 13:43

Juntada de Certidão
04/06/2022 08:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2021 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2021 16:50

Conclusos para despacho
07/08/2021 00:01

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 06/08/2021 23:59:59.
16/07/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 08:31

Conclusos para despacho
13/07/2021 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/07/2021 08:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:18

Conclusos para despacho
29/06/2021 11:18

Transitado em Julgado em 29/06/2021
29/06/2021 00:14

Decorrido prazo de LUCAS MELLO DANTAS em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 00:14

Decorrido prazo de VICTOR SIQUEIRA NOCRATO em 28/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:16

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:20

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 21/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 00:22

Decorrido prazo de LUCAS MELLO DANTAS em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos
25/05/2021 00:19

Decorrido prazo de LUCAS MELLO DANTAS em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:19

Decorrido prazo de VICTOR SIQUEIRA NOCRATO em 24/05/2021 23:59:59.
23/05/2021 02:09

Conclusos para julgamento
21/05/2021 17:18

Conclusos para decisão
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:27

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2021 00:17

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR em 14/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2021 00:10

Decorrido prazo de LUCAS MELLO DANTAS em 29/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 19:19

Julgado procedente o pedido
28/04/2021 19:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
25/04/2021 19:25

Conclusos para julgamento
22/04/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 00:09

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 21/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 16:28

Juntada de Certidão
06/04/2021 18:12

Outras Decisões
05/04/2021 15:08

Conclusos para decisão
26/02/2021 21:52

Conclusos para julgamento
03/02/2021 00:51

Juntada de Petição de contestação
27/12/2020 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2020 12:24

Juntada de Petição de diligência
24/11/2020 00:17

Decorrido prazo de LUCAS MELLO DANTAS em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 00:17

Decorrido prazo de VICTOR SIQUEIRA NOCRATO em 23/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 00:10

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR em 16/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 16:12

Expedição de Mandado.
06/11/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 20:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 08:55

Conclusos para decisão
06/08/2020 17:48

Juntada de Petição de diligência
14/07/2020 22:16

Audiência Conciliação cancelada para 17/07/2020 08:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/04/2020 15:37

Expedição de Mandado.
19/02/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 11:42

Audiência Conciliação designada para 17/07/2020 08:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/02/2020 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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