TJCE - 3000140-42.2021.8.06.0086
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 21:14
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2025 21:14
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 21:14
Transitado em Julgado em 01/04/2025
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01/04/2025 03:20
Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:20
Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:20
Decorrido prazo de LISSA SOARES CAMARA VALE em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:20
Decorrido prazo de LISSA SOARES CAMARA VALE em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 02:35
Decorrido prazo de CARLOS GOMES IBIAPINA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 02:35
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA LIMA em 31/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 132634946
-
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 132634946
-
28/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁJUIZADO ESPECIAL DA 1ªVARA DA COMARCA DE HORIZONTE PROCESSO Nº 3000140-42.2021.8.06.0086 PROMOVENTE(S)/AUTOR: ANTONIA GOMES FARIAS PROMOVIDO(A)(S)/REU: VILLA HORIZONTE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os fólios processuais de Ação de Recisão Contratual c/c Revisão do Contrato e Devolução de Quantias Pagas em trâmite pelo rito do Juizado Especial Cível, movimentada por Antonia Gomes Farias em face de Villa Horizonte I Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, ambas qualificadas na inicial. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95) Intimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, a parte autora manteve-se ausente dos autos, conforme atesta a certidão de ID 106127446.
Breve relatório.
Decido.
O art. 485, inciso III, do CPC, dispõe que "O juiz não resolverá o mérito quando: (…); III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" Da análise, verifica-se que o promovente foi devidamente intimada a praticar ato essencial ao andamento do processo, contudo, optou por nada dizer, não tendo comparecido, nos autos, até a presente data.
Constata-se, ainda, que transcorreu prazo superior a 30 (trinta) dias sem que houvesse no feito qualquer manifestação da parte autora. A situação revela abandono da causa e enseja a extinção do processo.
Assim, considerando os princípios que norteiam o rito dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade, evidencia-se o abandono do feito pelo autor, devendo, portanto, ser extinto o processo.
Ante o exposto, julgo o processo sem resolução do mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC e art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários nos termos da Lei. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as cautelas de estilo. Horizonte, data da assinatura digital. Janaina Graciano de Brito Juíza de Direito -
27/02/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132634946
-
30/01/2025 14:48
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
17/01/2025 14:01
Conclusos para julgamento
-
21/08/2024 00:15
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA LIMA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 00:15
Decorrido prazo de CARLOS GOMES IBIAPINA em 20/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 80798454
-
09/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 80798454
-
09/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Horizonte1ª Vara da Comarca de Horizonte PROCESSO: 3000140-42.2021.8.06.0086 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ANTONIA GOMES FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL FERREIRA LIMA - CE42059 e CARLOS GOMES IBIAPINA - CE17435-A POLO PASSIVO:VILLA HORIZONTE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LISSA SOARES CAMARA VALE - CE24659 e Ricardo Wagner Oliveira Santos - CE17066-A D E S P A C H O Vistos, etc.
Tendo em vista o decurso do prazo, bem como a paralisação dos autos, por poder geral de cautela, intime-se a parte autora para conhecimento e manifestação, requerendo o que entender de direito e manifestando seu interesse no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Expedientes e intimações. HORIZONTE, 6 de março de 2024. EDISIO MEIRA TEJO NETO JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE -
08/08/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80798454
-
20/07/2024 00:36
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA LIMA em 19/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 00:36
Decorrido prazo de CARLOS GOMES IBIAPINA em 19/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 80798454
-
12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 80798454
-
12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 80798454
-
12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 80798454
-
11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 80798454
-
11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 80798454
-
11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 80798454
-
11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 80798454
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Horizonte1ª Vara da Comarca de Horizonte PROCESSO: 3000140-42.2021.8.06.0086 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ANTONIA GOMES FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL FERREIRA LIMA - CE42059 e CARLOS GOMES IBIAPINA - CE17435-A POLO PASSIVO:VILLA HORIZONTE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LISSA SOARES CAMARA VALE - CE24659 e Ricardo Wagner Oliveira Santos - CE17066-A D E S P A C H O Vistos, etc.
Tendo em vista o decurso do prazo, bem como a paralisação dos autos, por poder geral de cautela, intime-se a parte autora para conhecimento e manifestação, requerendo o que entender de direito e manifestando seu interesse no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Expedientes e intimações. HORIZONTE, 6 de março de 2024. EDISIO MEIRA TEJO NETO JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE -
10/07/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80798454
-
10/07/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80798454
-
08/03/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
03/12/2023 00:24
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA LIMA em 01/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 00:09
Decorrido prazo de LISSA SOARES CAMARA VALE em 01/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 00:09
Decorrido prazo de CARLOS GOMES IBIAPINA em 01/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71454613
-
08/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71454613
-
08/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL - 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE Fórum Min.
Ignácio Moacir Catunda - Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, Horizonte/CE, CEP: 62.880-078 - Fone:(85)3108-1771, e-mail:[email protected] DESPACHO 3000140-42.2021.8.06.0086 Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora por seu advogado para, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão: a) Apresentar réplica à contestação; b) Informar se há provas a produzir, explanando, para tanto, as razões factuais e jurídicas; Intime-se, igualmente, a parte demandada para que, no mesmo prazo supramencionado e sob pena de preclusão, cumpra o que inserto na alínea "b". As partes ficam desde já cientes que em caso de não haver provas a produzir os autos seguiram para julgamento no estado em que se encontram.
Expedientes necessários.
Horizonte/CE, data registrada no sistema.
ERICK OMAR SOARES ARAÚJO Juiz de Direito Titular -
07/11/2023 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71454613
-
05/11/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
22/10/2023 04:37
Decorrido prazo de ANTONIA GOMES FARIAS em 18/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 08:44
Juntada de documento de comprovação
-
27/09/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 08:51
Audiência Conciliação realizada para 19/09/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
-
19/09/2023 10:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
06/09/2023 09:31
Juntada de documento de comprovação
-
06/09/2023 09:28
Juntada de documento de comprovação
-
20/07/2023 08:13
Juntada de documento de comprovação
-
06/07/2023 01:47
Decorrido prazo de CARLOS GOMES IBIAPINA em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 01:47
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA LIMA em 05/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2023.
-
28/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2023.
-
27/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de Horizonte INTIMAÇÃO DE PAUTA DE AUDIÊNCIA Fica o(a) advogado(a) intimado(a) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 19/09/2023, ÀS 11:30, para tanto devendo digitar o link https://link.tjce.jus.br/95733c ficando o CEJUSC à disposição para quaisquer esclarecimentos ou solicitações, inclusive sobre dificuldades no acesso à sala de audiências virtual, através do whatsapp (85 99818.3821).
Ressalte-se que o prazo de tolerância é de 15 (quinze) minutos, devendo qualquer dificuldade de acesso ao link ser comunicado dentro deste prazo no whatsapp do CEJUSC Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.
Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.
HORIZONTE/CE, data registrada no sistema.
PATRICIA FILGUEIRAS BORGES Servidor Geral Por ordem do MM.
Juiz de Direito -
27/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
27/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
26/06/2023 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2023 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2023 19:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/06/2023 19:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/06/2023 10:53
Audiência Conciliação designada para 19/09/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
-
22/06/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 08:22
Juntada de informação
-
19/06/2023 16:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/06/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 16:23
Juntada de Petição de resposta
-
12/06/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 09:20
Juntada de documento de comprovação
-
19/01/2023 12:08
Expedição de Carta precatória.
-
16/12/2022 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 02:21
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA LIMA em 03/10/2022 23:59.
-
08/09/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 10:31
Juntada de documento de comprovação
-
05/08/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 10:18
Audiência Conciliação realizada para 02/08/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
-
20/07/2022 01:57
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA LIMA em 19/07/2022 23:59.
-
21/06/2022 10:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/06/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 10:09
Audiência Conciliação designada para 02/08/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
-
18/02/2022 14:57
Audiência Conciliação cancelada para 27/01/2022 16:30 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
-
16/12/2021 11:30
Outras Decisões
-
08/12/2021 19:45
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 19:45
Audiência Conciliação designada para 27/01/2022 16:30 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
-
08/12/2021 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2021
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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