TJCE - 3000505-83.2023.8.06.0003

1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS B QUADRA 9

CNPJ: 00.058.117/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADELINO SILVA DE SOUZA NETO

CPF *22.***.*30-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2025 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 14:59

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 14:42

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 05:01

    Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 21/05/2025 23:59.

  • 19/05/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154258476

  • 13/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154258476

  • 12/05/2025 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154258476

  • 12/05/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2025 22:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2025 22:13

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 05/04/2025 03:53

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS B QUADRA 9 em 10/03/2025 23:59.

  • 05/04/2025 03:51

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS B QUADRA 9 em 10/03/2025 23:59.

  • 04/04/2025 08:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 08:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2025 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2025 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 19:21

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 19:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 00:00

    Publicado Despacho em 22/01/2025. Documento: 132699658

  • 22/01/2025 00:00

    Publicado Despacho em 22/01/2025. Documento: 132699658

  • 21/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132699658

  • 20/01/2025 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132699658

  • 20/01/2025 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 01:49

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS B QUADRA 9 em 21/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112746728

  • 11/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112746728

  • 08/11/2024 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112746728

  • 01/11/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 18:07

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 01:31

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS B QUADRA 9 em 16/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 00:00

    Publicado Despacho em 09/10/2024. Documento: 106225246

  • 08/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106225246

  • 07/10/2024 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106225246

  • 07/10/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 21:37

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 21:37

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 23:44

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 00:38

    Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 00:38

    Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 14/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80520074

  • 07/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80520074

  • 06/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80520074

  • 06/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80520074

  • 05/03/2024 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80520074

  • 05/03/2024 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80520074

  • 29/02/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 00:00

    Publicado Despacho em 22/02/2024. Documento: 79950307

  • 21/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79950307

  • 20/02/2024 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79950307

  • 20/02/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 07:50

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS B QUADRA 9 em 29/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 78029305

  • 10/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78029305

  • 09/01/2024 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78029305

  • 09/01/2024 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/12/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2023 00:00

    Decorrido prazo de ADELINO SILVA DE SOUZA NETO em 15/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 05:25

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 06/12/2023 23:45

    Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 21:25

    Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 05/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72557125

  • 27/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72557125

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Processo nº 3000505-83.2023.8.06.0003 CERTIFICO que, conforme documentação anexada aos autos, as tentativas de garantir a execução via SISBAJUD restaram infrutíferas, no entanto, efetivou-se através do sistema RENAJUD o registro do bloqueio de transferência do veículo GM/CHEVETTE de placas LVK-5350/PI de propriedade da parte executada, conforme relatório em anexo, destacando que o veículo já possui restrição relativa a outro processo em curso neste 11º Juizado Especial, de modo que o MM Juiz determinou a intimação das partes para se manifestarem no prazo de lei.

    Dou fé.

    Fortaleza, 24 de novembro de 2023.

    LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria

  • 24/11/2023 00:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72557125

  • 24/11/2023 00:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/11/2023 00:15

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 23:12

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 03/08/2023 00:00

    Publicado Despacho em 03/08/2023. Documento: 65011105

  • 02/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65011105

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

      R.

    Hoje, Levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários.

    Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC).

    Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade.

    O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei.

    No presente caso, os encargos não vêm explicando qual seria os valores cobrados.

    Assim, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, apresentando planilha com as devidas correções.

    Com as devidas correções no débito, proceda-se a penhora, via SISBAJUD.

    Expedientes Necessários.

    Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular  

  • 01/08/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65011105

  • 31/07/2023 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2023 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63414752

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Processo nº 3000505-83.2023.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por seus patronos, para se manifestar sobre a certidão retro, bem como requerer o que lhe convier, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    Dou fé.

    Fortaleza, 30 de junho de 2023.

    FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral

  • 03/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63414752

  • 30/06/2023 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2023 02:51

    Decorrido prazo de ADELINO SILVA DE SOUZA NETO em 29/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 19:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2023 00:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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