TJCE - 3001431-94.2022.8.06.0069

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau

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Polo Ativo

Partes

TEREZA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE

CPF *51.***.*31-34

Advogados

FLAVIA ROCHELLY DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB: 41173/CE

CPF *55.***.*64-56

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB: 9075/CE

CPF *32.***.*66-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 20:47

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 20:46

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 20:46

    Transitado em Julgado em 18/07/2023

  • 21/07/2023 03:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 18/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:30

    Decorrido prazo de FLAVIA ROCHELLY DE OLIVEIRA MOREIRA em 18/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 62747442

  • 04/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 62747442

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 3001431-94.2022.8.06.0069 SENTENÇA

    I -RELATÓRIO Dispenso o relatório, com base na Lei nº 9.099/95.

    Sobreveio a informação do pedido de desistência autoral, id. 57367213.

    II – FUNDAMENTAÇÃO O enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis dispõe, in verbis: Enunciado nº 90.

    A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

    Assim, autor pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária.

    Dessa forma, o processo deve ser extinto sem o julgamento do mérito em razão da desistência do demandante.

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida nos autos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Coreau/CE, 19 de junho de 2023.

    Débora Danielle Pinheiro Ximenes Freire Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota Portaria 1008/2023

  • 03/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 62747442

  • 03/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 62747442

  • 30/06/2023 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2023 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2023 07:57

    Extinto o processo por desistência

  • 15/06/2023 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 12/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 10:34

    Juntada de ata de audiência de conciliação

  • 30/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 01:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:37

    Decorrido prazo de FLAVIA ROCHELLY DE OLIVEIRA MOREIRA em 27/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 14:50

    Audiência Conciliação designada para 31/03/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.

  • 07/02/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 16:43

    Audiência Conciliação cancelada para 08/02/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.

  • 03/02/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 15:15

    Audiência Conciliação designada para 08/02/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.

  • 15/12/2022 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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