09/09/2024 20:58

Juntada de Ofício
09/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:55

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 11:27

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:27

Expedição de Alvará.
30/07/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:33

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:27

Juntada de Certidão
17/08/2023 09:27

Transitado em Julgado em 16/08/2023
17/08/2023 03:16

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 03:16

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:53

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:52

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:16

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 12:45

Conclusos para julgamento
18/07/2023 12:40

Juntada de Certidão
15/07/2023 00:57

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:57

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63210492
07/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63210492
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaretama Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho de Sangue, 786, CENTRO - CEP 63480-000, Fone: (88) 3576-1161, Jaguaretama-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000045-15.2022.8.06.0106 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: RAYANNE KELLY DA SILVA MOURA Requerido: REU: VIA VAREJO S/A Decisão Vistos, em conclusão.

A causa está madura para julgamento, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto, na questão de mérito versada nos autos, embora de fato e de direito, não se vislumbra necessidade da produção de outras provas, pois a matéria versada depende, unicamente, de prova documental.

Nesse caminho, cabe ressaltar que o juiz é o destinatário da prova, e deve velar pela razoável duração do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, sendo dever impositivo o indeferimento de pedido genérico ou meramente protelatório, ocasião em que INDEFIRO o protesto genérico de instrução probatória feito pelas partes, e, em obediência ao dever de cooperação, ANUNCIO o julgamento antecipado da causa.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Inexistindo irresignação no prazo de 05 (cinco) dias, voltem-se os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários.

Jaguaretama - CE, data da assinatura eletrônica.

EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA
06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63210492
06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63210492
05/07/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:44

Juntada de Certidão
21/10/2022 18:21

Juntada de Certidão
28/06/2022 11:20

Juntada de Petição de réplica
22/06/2022 12:41

Conclusos para despacho
22/06/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 09:35

Juntada de ata da audiência
20/06/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 11:12

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:38

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Jaguaretama.
07/04/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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