30/10/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 11:42

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:42

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 01:27

Decorrido prazo de RENATA DE PONTES COSTA ABREU em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:27

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:27

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:27

Decorrido prazo de MARCELO OSORIO DE ALENCAR ARARIPE FILHO em 19/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:42

Juntada de documento de comprovação
05/09/2023 09:58

Juntada de documento de comprovação
01/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2023. Documento: 65179134
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 65179134
31/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000132-36.2018.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMINIO MAR AZUL REQUERIDO: KARLA ANDREA RODRIGUES SENTENÇA Vistos em Inspeção Judicial Interna (Provimento nº 02/2021 - CGJCE).

Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO MAR AZUL em face de KARLA ANDREA RODRIGUES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 67594412. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, deve a Secretaria proceder com o imediato desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada junto ao Sistema SISBAJUD. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
30/08/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 13:09

Extinto o processo por desistência
29/08/2023 10:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
17/08/2023 03:00

Decorrido prazo de MARCELO OSORIO DE ALENCAR ARARIPE FILHO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 03:00

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 03:00

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 02:04

Decorrido prazo de RENATA DE PONTES COSTA ABREU em 16/08/2023 23:59.
02/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65042662
01/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 64885072
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000132-36.2018.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMINIO MAR AZUL REQUERIDO: KARLA ANDREA RODRIGUES DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido formulado pela promovida KARLA ANDRÉA RODRIGUES no sentido de desbloqueio das contas corrente de sua titularidade.

Apresentou ainda uma proposta de pagamento seguintes termos: "Entrada, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para abatimento da dívida; parcelas fixadas no limite de R$250,00 (duzentos e cinquenta) reais mensais relativamente ao restante do valor em atraso, até a quitação integral dos atrasados; mais o pagamento, mensal, das taxas atuais do condomínio, no valor de R$230,00 (duzentos e trinta reais)." Decido.

A documentação que a Executada juntou ao processo para justificar seu pedido não comprova a relação entre o valor bloqueado e o valor recebido a título de remuneração.

A cópia dos contracheques juntadas no ID 62904169 não informa a maneira como são feitos os pagamentos à parte demandada, se em espécie, se através de ordem de pagamento ou crédito em conta.

Ausente também qualquer informação, seja por declaração ou ofício que ligue os contracheques às contas a que pleiteia o desbloqueio.

A dívida se constituiu desde o ano de 2015 (ID 5957447) e essa inadimplência abala uma comunidade de condôminos que rateiam as despesas condominiais.

Presente o princípio da satisfação do credor que teria, por finalidade, buscar a efetividade processual com a adoção de medida que se alcançaria o objetivo pretendido, qual seja, a satisfação do crédito.

Registro que a dívida atualizada alcança o valor de R$14.230,46 (quatorze mil, duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos), conforme a petição no ID 8890059.

Diante do exposto, indefiro o pedido formulado por KARLA ANDRÉA RODRIGUES.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
31/07/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64885072
28/07/2023 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 04:01

Decorrido prazo de RENATA DE PONTES COSTA ABREU em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:42

Conclusos para despacho
13/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 63996156
12/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 08:32

Decorrido prazo de MARCELO OSORIO DE ALENCAR ARARIPE FILHO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 08:32

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64144552
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000132-36.2018.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMINIO MAR AZUL REQUERIDO: KARLA ANDREA RODRIGUES DESPACHO Recebidos hoje. Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição da parte exequente anexada no ID - 63759062. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte executada, façam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
11/07/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:23

Juntada de documento de comprovação
06/07/2023 11:00

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63225708
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000132-36.2018.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMINIO MAR AZUL REQUERIDO: KARLA ANDREA RODRIGUES DESPACHO Recebidos hoje.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição da parte executada, acostada no ID – 62904166.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63225708
30/06/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 08:49

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 03:02

Decorrido prazo de KARLA ANDREA RODRIGUES em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 11:06

Juntada de documento de comprovação
02/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 10:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/03/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 10:46

Expedição de Mandado.
13/03/2023 12:45

Expedição de Mandado.
13/03/2023 12:44

Desentranhado o documento
13/03/2023 12:44

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:48

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:47

Juntada de Certidão
08/11/2022 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 08:14

Conclusos para despacho
01/11/2022 08:14

Processo Desarquivado
31/10/2022 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2021 09:18

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 14:43

Transitado em Julgado em 23/09/2021
15/09/2021 10:17

Juntada de documento de comprovação
03/09/2021 00:06

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 02/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 00:04

Decorrido prazo de MARCELO OSORIO DE ALENCAR ARARIPE FILHO em 01/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 00:06

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 25/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 00:06

Decorrido prazo de MARCELO OSORIO DE ALENCAR ARARIPE FILHO em 24/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:07

Expedição de Intimação.
18/08/2021 14:02

Cancelada a movimentação processual
16/08/2021 14:03

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 20:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/07/2021 14:26

Conclusos para julgamento
27/07/2021 14:26

Processo Desarquivado
27/07/2021 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 09:08

Arquivado Definitivamente
14/07/2020 09:10

Juntada de documento de comprovação
02/07/2020 16:23

Transitado em Julgado em 17/06/2020
18/06/2020 00:35

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:42

Decorrido prazo de MARCELO OSORIO DE ALENCAR ARARIPE FILHO em 16/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 10:24

Juntada de documento de comprovação
02/04/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 12:04

Expedição de Intimação.
17/03/2020 11:15

Homologada a Transação
11/03/2020 17:03

Conclusos para julgamento
11/03/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 17:36

Expedição de Mandado.
19/12/2019 12:30

Juntada de documento de comprovação
13/10/2019 14:14

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 03/04/2019 23:59:59.
13/10/2019 14:14

Decorrido prazo de MARCELO OSORIO DE ALENCAR ARARIPE FILHO em 28/03/2019 23:59:59.
13/10/2019 07:30

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 23/02/2018 23:59:59.
13/10/2019 07:17

Decorrido prazo de MARCELO OSORIO DE ALENCAR ARARIPE FILHO em 16/02/2018 23:59:59.
13/10/2019 07:15

Decorrido prazo de KARLA ANDREA RODRIGUES em 26/02/2018 23:59:59.
18/09/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 09:23

Conclusos para despacho
04/09/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 08:36

Conclusos para despacho
28/06/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 18:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 10:11

Juntada de documento de comprovação
07/05/2019 15:46

Juntada de intimação
22/04/2019 18:09

Juntada de documento de comprovação
20/03/2019 19:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 16:46

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2019 11:46

Juntada de citação
17/12/2018 11:13

Juntada de intimação
23/11/2018 10:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 18:28

Conclusos para despacho
17/10/2018 19:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2018 14:40

Transitado em julgado em 16/10/2018
02/10/2018 09:44

Julgado procedente o pedido
01/10/2018 12:00

Audiência conciliação realizada para 01/10/2018 08:50 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
23/08/2018 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2018 14:27

Audiência conciliação redesignada para 01/10/2018 08:50 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/08/2018 13:25

Juntada de Certidão
26/07/2018 09:42

Juntada de documento de comprovação
16/07/2018 08:05

Juntada de documento de comprovação
29/06/2018 10:13

Expedição de Citação.
28/06/2018 14:23

Audiência conciliação designada para 01/10/2018 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia.
28/06/2018 14:21

Audiência conciliação realizada para 28/06/2018 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia.
20/06/2018 09:08

Juntada de intimação
19/06/2018 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 08:44

Conclusos para despacho
13/03/2018 12:21

Juntada de citação
31/01/2018 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 18:57

Audiência conciliação designada para 28/06/2018 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia.
30/01/2018 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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