28/02/2025 20:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/07/2023 20:58

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 20:58

Juntada de Certidão
31/07/2023 20:58

Transitado em Julgado em 25/07/2023
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 04:04

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 63783917
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002790-96.2019.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: CHARLENE LASSALETE ABREU SANTANA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS em face de CHARLENE LASSALETE ABREU SANTANA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 63774900. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte demandante.

Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
07/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63358574
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63783917
06/07/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 11:57

Extinto o processo por desistência
06/07/2023 10:53

Conclusos para julgamento
06/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63358574
05/07/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:51

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 09:13

Conclusos para despacho
28/06/2023 09:12

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:52

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:20

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:04

Conclusos para despacho
09/09/2022 13:26

Juntada de documento de comprovação
22/08/2022 14:16

Juntada de mandado
08/08/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:00

Conclusos para despacho
18/02/2022 18:37

Juntada de Certidão
17/02/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 13:34

Juntada de documento de comprovação
10/12/2021 16:13

Conclusos para despacho
09/12/2021 16:13

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2021 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
03/12/2021 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2021 12:13

Juntada de Certidão
08/11/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 09:44

Expedição de Citação.
05/11/2021 09:24

Juntada de Certidão
04/11/2021 18:54

Audiência Conciliação designada para 09/12/2021 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
28/10/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 18:52

Conclusos para despacho
08/10/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 08:54

Conclusos para despacho
06/10/2021 08:47

Juntada de documento de comprovação
10/09/2021 09:50

Juntada de documento de comprovação
08/09/2021 11:07

Juntada de documento de comprovação
16/08/2021 10:37

Juntada de Ofício
30/07/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 17:23

Conclusos para despacho
26/07/2021 17:23

Juntada de Certidão
31/05/2021 11:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/04/2021 08:51

Juntada de documento de comprovação
27/01/2021 13:00

Juntada de Ofício
09/10/2020 18:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/10/2020 18:36

Conclusos para julgamento
05/08/2020 10:18

Outras Decisões
04/08/2020 10:50

Juntada de documento de comprovação
03/08/2020 16:51

Conclusos para despacho
03/08/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 09:25

Juntada de documento de comprovação
09/07/2020 11:43

Juntada de documento de comprovação
24/06/2020 11:42

Recebida a emenda à inicial
18/06/2020 11:10

Conclusos para despacho
17/06/2020 23:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 15:11

Conclusos para despacho
30/04/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 16:54

Conclusos para julgamento
03/04/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 15:21

Conclusos para despacho
26/03/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 08:36

Conclusos para despacho
10/02/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 12:45

Juntada de Certidão
26/11/2019 15:54

Conclusos para decisão
26/11/2019 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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