18/09/2023 19:01

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 19:00

Audiência Conciliação cancelada para 19/09/2023 10:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/09/2023 19:00

Processo Desarquivado
25/08/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 23:16

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 23:16

Juntada de Certidão
17/08/2023 23:16

Transitado em Julgado em 17/08/2023
17/08/2023 02:50

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 02:50

Decorrido prazo de EDUARDA QUEIROZ GARCIA em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:00

Publicado Sentença em 01/08/2023. Documento: 65010606
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 65010604
31/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 3000751-31.2023.8.06.0019 Promovente: Eduarda Queiroz Garcia Promovido: Amil Assistência Técnica Internacional S/A, por seu representante legal Ação: Indenização Vistos, etc.

Tratam-se os presentes autos de ação de reparação de danos morais entre as partes acima nominadas, na qual a autora alega que tinha o plano de saúde da demandada, sendo sua mãe e responsável financeiro, Maria Leda de Queiroz, desde 2021, na forma de pagamento por cartão de credito.

Aduz que, em janeiro de 2023, tentou acessar o aplicativo do plano para marcar uma consulta, pois vinha sofrendo com fortes dores de dente, contudo, não obteve o acesso e ficou surpresa ao saber que o plano havia sido cancelado, por falta de pagamento, no mês de setembro de 2022.

Alega que o problema no pagamento se deu entre a instituição financeira e o plano, pois continuou a ser cobrado nos meses seguintes, outubro, novembro e dezembro.

Sustenta que não recebeu qualquer informação a respeito do problema de pagamento, bem como a empresa se recusou a prestar o devido tratamento de urgência; deixando a cliente sofrendo com fortes dores.

Alega que sofreu injusta privação de seu direito de consumidora, haja vista o plano, mesmo cobrando as mensalidades, não prestou o serviço contratado.

Ao final, requer a condenação da empresa no pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais suportados. Devidamente intimada para acostar aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais, das quais restou condenada nos autos do processo n° 3000352-02.2023.8.06.0019, que fora extinto por sua ausência injustificada à audiência de conciliação, a parte autora deixou decorrer o prazo concedido, sem nada apresentar ou requerer.

O Código de Processo Civil, em seu art. 486, dispõe que, no caso de extinção de processo sem análise do mérito, a parte poderá propor de novo a ação, mediante a comprovação do recolhimento das custas processuais.

Senão, vejamos: Art. 486.

O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. § 2º A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado.

Face ao exposto, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando o imediato arquivamento dos presentes autos.

REGISTRE-SE.

Fortaleza, data de assinatura no sistema. Valéria Márcia de Santana Barros Leal Juíza de Direito
30/07/2023 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2023 21:26

Indeferida a petição inicial
30/07/2023 00:41

Conclusos para julgamento
29/07/2023 01:02

Decorrido prazo de EDUARDA QUEIROZ GARCIA em 28/07/2023 23:59.
20/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 07/07/2023. Documento: 63767834
06/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000751-31.2023.8.06.0019 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais referentes ao processo nº 3000352-02.2023.8.06.0019; sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 05/07/2023.

Valéria Barros Leal Juíza de Direito
06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63767834
05/07/2023 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:26

Conclusos para decisão
05/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:26

Audiência Conciliação designada para 19/09/2023 10:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/07/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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