11/07/2025 00:00

Intimação

Av. 7 de Setembro, nº 949, Centro, Baturité/CE - CEP 62760-000 - Antigo Juizado Especial Cível e Criminal Telefone: (85) 3347-2624 | Whatsapp: (85) 981-531-073 | E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA Processo nº: 0050145-42.2021.8.06.0047; Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078); Assunto: [Tutela de Urgência]; Requerente: REQUERENTE: ANTONIO EVANDRO MONTEIRO DO NASCIMENTO; Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA.

Destinatário: ANTONIO EVANDRO MONTEIRO DO NASCIMENTOCORONEL ALFREDO DUTRA DE SOUSA, 632, CASA, MUCUNA, BATURITé - CE - CEP: 62760-000 Finalidade: Intimar o(s) causídico(s), acima descrito(s), acerca da certidão acostada aos autos para fins de conferência conforme sentença.

Prazo: 5 dias Observação: Quando for realizada a resposta para este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Baturité/CE, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI Nº 11.419/2006
11/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité Processo nº: 0050145-42.2021.8.06.0047 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência] Requerente: AUTOR: ANTONIO EVANDRO MONTEIRO DO NASCIMENTO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inicialmente, determino que a Secretaria desta Vara proceda à evolução de classe para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, devendo colacionar documentação atualizada acerca de seus rendimentos.

Intime-se ainda a parte exequente para, no mesmo prazo, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534, do CPC.

Intimações e expedientes necessários. Baturité, data da assinatura eletrônica. KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
30/11/2022 13:48

Remessa
30/11/2022 13:48

Baixa Definitiva
30/11/2022 13:48

Transitado em Julgado
30/11/2022 13:48

Certidão de Trânsito em Julgado
30/11/2022 13:47

Expedição de Documento
30/11/2022 01:21

Decorrendo Prazo
28/11/2022 16:48

Decorrendo Prazo
27/09/2022 02:35

Expedição de Documento
20/09/2022 19:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/09/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 00:25

Expedição de Documento
15/09/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:43

Processo Encaminhado
08/09/2022 09:51

Expedição de Documento
06/09/2022 07:34

Disponibilização Base de Julgados
05/09/2022 17:23

Juntada de Documento
05/09/2022 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte
05/09/2022 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte
05/09/2022 13:30

Julgado
26/08/2022 14:00

Conclusos
26/08/2022 14:00

Expedição de Documento
25/08/2022 12:22

Inclusão em Pauta
25/08/2022 12:21

Para Julgamento
25/08/2022 08:31

Expedição de Documento
24/08/2022 11:17

Processo Encaminhado
24/08/2022 11:12

Juntada de Documento
02/05/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 14:00

Conclusos
27/04/2022 14:00

Expedição de Documento
27/04/2022 13:07

Redistribuído
12/04/2022 19:57

Processo Encaminhado
03/03/2022 12:11

Conclusos
03/03/2022 12:10

Juntada de Petição
03/03/2022 11:52

Juntada de Petição
03/03/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2022 09:19

Expedição de Documento
02/03/2022 07:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/03/2022 08:46

Processo Encaminhado
01/03/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 08:44

Despacho Aguardando Envio ao DJe
28/02/2022 17:25

Conclusos
28/02/2022 17:25

Expedição de Documento
28/02/2022 16:20

Distribuído
25/02/2022 16:08

Registro Processual
14/02/2022 16:55

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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