16/03/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 09:00

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:00

Transitado em Julgado em 06/02/2023
10/02/2023 02:18

Decorrido prazo de MURILO MARTINS ARAGAO em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 05:47

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
18/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3001664-88.2022.8.06.0167 MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a parte Autora com ação alegando, em síntese, que, sendo descontado de sua aposentadoria por idade empréstimo consignado que não contratou.

Em audiência de conciliação, a parte autora faltou sem apresentar comprovação de sua justificativa. É previsão expressa na lei 9.099/95: Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. supracitado.

Sem custas nem honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Sobral – CE, data de inserção no sistema.

AMANDA MONTE LIMA Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995.

Intimem-se.

Registre-se.

Sobral – CE, data de inserção no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital)
17/01/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 16:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/11/2022 18:23

Conclusos para julgamento
14/11/2022 09:48

Audiência Conciliação não-realizada para 14/11/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
13/11/2022 13:10

Juntada de Petição de substabelecimento
11/11/2022 18:50

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3001664-88.2022.8.06.0167 Requerente: Nome: MARIA DO CARMO VASCONCELOS SOUSA Endereço: Francisco das Chagas Ximenes do Prado, 119, Centro, FORQUILHA - CE - CEP: 62115-000 Requerido: Nome: Banco Bradesco SA Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 INTIMAÇÃO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/2022 09:30, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.

Informações sobre Audiência: 14/11/2022 09:30 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/723e61 Em virtude de naturais entraves no processo de assimilação da inovação na comunicação processual e na realização de audiências por meios eletrônicos, agravados pelo distanciamento decorrente da pandemia do COVID-19, enquanto permanecerem as restrições aos atos judiciais presenciais, a aceitação da justificativa da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a presença ao ato virtual dependerá de simples declaração da parte, desde que realizada antes do esgotamento do prazo de tolerância de 15 minutos, após o horário de abertura do ato.

ADVERTÊNCIA: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:41

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:57

Audiência Conciliação redesignada para 14/11/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
25/08/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:36

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:02

Audiência Conciliação designada para 02/02/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
27/06/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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