TJCE - 3000904-14.2020.8.06.0102

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO VALTER DA SILVA PENHA

JOSE AURIMAR MESQUITA LOPES

CPF *35.***.*99-10

Advogados

MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA

OAB: 8446/CE

CPF *45.***.*65-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 12:04

    Transitado em Julgado em 27/11/2023

  • 17/11/2023 17:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/11/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 18:19

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 13/11/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/10/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 08:25

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/09/2023 13:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/09/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 12:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/09/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 17:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/08/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:23

    Transitado em Julgado em 24/07/2023

  • 26/07/2023 11:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/07/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 09:00

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64163339

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753. Celular (85) 98131.0963  E mail: [email protected].

    CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO TRANSAÇÃO PENAL Processo 3000904-14.2020.8.06.0102 Autor do fato: JOSE AURIMAR MESQUITA LOPESEndereço: Rua Joaquim Rodrigues Teixeira de Menezes, 58, Telefone (88) 9 9818-1134, Fazendinha, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-396     Ilustre Causídico, De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca-CE, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para intimar Vossa Senhoria, na qualidade de Advogado nomeado do Autor do fato  supracitado, do inteiro teor da SENTENÇA de Homologação da Transação Penal, prolatada por este juízo no ID nº 63349487.  Itapipoca-CE, 11 de julho de 2023.   NERILENE IRINEU SOBRINHO ALVES Servidora - Matricula 23418 Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006 Ao Senhor Advogado DR. MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA

  • 12/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64163339

  • 11/07/2023 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 17:32

    Homologada a Transação Penal

  • 30/06/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 11:18

    Audiência Preliminar realizada para 28/06/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 28/06/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 10:33

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 25/05/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:50

    Audiência Preliminar designada para 28/06/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 05/05/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 21:32

    Audiência Preliminar não-realizada para 19/04/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 13/03/2023 15:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/02/2023 14:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/02/2023 16:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/02/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 15:22

    Audiência Preliminar designada para 19/04/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 12/01/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 16:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/12/2022 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 15:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/09/2022 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 14:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/06/2022 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 19:02

    Audiência Preliminar não-realizada para 26/04/2022 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 02/03/2022 13:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/03/2022 12:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 16:07

    Audiência Preliminar designada para 26/04/2022 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 21/02/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 12:31

    Transitado em Julgado em 12/01/2022

  • 12/01/2022 23:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/01/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 12:11

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 16/12/2021 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2021 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/09/2021 23:59:59.

  • 13/09/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 15:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/05/2021 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 11:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/01/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 23:08

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2020 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2020 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 21:16

    Transitado em Julgado em 28/10/2020

  • 27/11/2020 21:16

    Transitado em Julgado em 28/10/2020

  • 26/11/2020 09:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/11/2020 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2020 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 12:51

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2020 11:49

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 16:27

    Realizada Transação Penal

  • 07/10/2020 15:03

    Juntada de ata da audiência

  • 07/10/2020 15:02

    Juntada de ata da audiência

  • 07/10/2020 11:25

    Audiência Preliminar realizada para 07/10/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 06/10/2020 16:19

    Juntada de mandado

  • 16/09/2020 15:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/08/2020 14:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/08/2020 14:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/08/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 00:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/08/2020 00:16

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/08/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 10:36

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 10:35

    Audiência Preliminar designada para 07/10/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 05/08/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 18:13

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 17:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/07/2020 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 21:45

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 16:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/07/2020 13:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/07/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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