TJCE - 3000389-32.2023.8.06.0018
1ª instância - 4ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 15:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/06/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 12:01
Conclusos para despacho
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05/02/2025 08:20
Decorrido prazo de ANA CAROLINE PINTO FREITAS em 04/02/2025 23:59.
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31/01/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132346664
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21/01/2025 00:00
Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132346664
-
15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132346664
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14/01/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132346664
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14/01/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 15:50
Julgado procedente o pedido
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03/12/2024 16:42
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 16:42
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 15:40, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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26/11/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/10/2024 15:22
Juntada de Petição de diligência
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01/10/2024 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105798573
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105798572
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105798570
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105798573
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105798572
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105798570
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27/09/2024 08:48
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105798573
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27/09/2024 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105798572
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27/09/2024 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105798570
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26/09/2024 14:02
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 15:40, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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26/09/2024 14:00
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 13:45, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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20/09/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 08:56
Juntada de entregue (ecarta)
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99299134
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23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99299134
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23/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Rua Carapinima, 2.200 Shopping Benfica - 2º Piso - Benfica CEP: 60015-290 - Fortaleza-Ce, e-mail: [email protected] Processo nº 3000389-32.2023.8.06.0018 Promovente: CRIOCORD - BANCO DE SANGUE DE CORDAO UMBILICAL E PLACENTARIO S/S LTDA - ME Promovido(a): ANA CAROLINE PINTO FREITAS Data da Audiência: 26/09/2024 13:45 Endereço da diligência: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHOCAIO FLAVIO DA SILVA GONDIMRAPHAEL BESERRA DA FONTOURAJOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO INTIMAÇÃO VIA PJE - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Por ordem do MM.
Juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira, titular da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, fica V.Sa., através desta, nos autos do processo cível acima indicado, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 26/09/2024 13:45, A QUAL SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE, podendo ser utilizado os seguintes meios de acesso à sala de audiência virtual da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível: 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3axiwSSKxtSmzUWSXCpOmBwd8gfVatkVEBLsq-Wx1Lsog1%40thread.tacv2/1627130155228?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ba9b0dbc-151a-46aa-ac2c-d7bfa28a05ce%22%7d 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/08fc88 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontando a câmera do celular para a imagem abaixo). A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link fornecido nesta intimação, através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - A parte deverá entrar na reunião como convidado; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.
Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.
Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar devidamente conectada. Em caso de dúvida sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, através de autorização escrita da parte promovida, bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntados aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do Sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.
O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada, importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95), ausente a parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95), valendo ressaltar que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato (meios de contato no timbre).
OBSERVAÇÃO 1- A parte deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, apresentando-os por ocasião da audiência.
OBSERVAÇÃO 2- Fica a parte promovida advertida que a contestação deverá ser apresentada nos autos até a data da realização da audiência de Conciliação ou oral no ato da realização desta; sob pena de revelia nos termos do Art. 20 da Lei 9.099/95.
OBSERVAÇÃO 3- Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
MARINA REBOUCAS MONTEIRO Assinado digitalmente Por ordem do Juiz de Direito, Magno Gomes de Oliveira -
22/08/2024 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99299134
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22/08/2024 17:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/08/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 17:19
Conclusos para despacho
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20/08/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/07/2024 17:35
Juntada de Petição de diligência
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18/07/2024 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89525947
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18/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89525946
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18/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89525945
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18/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89525943
-
17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89525947
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17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89525946
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17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89525945
-
17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89525943
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Rua Carapinima, 2.200 Shopping Benfica - 2º Piso - Benfica CEP: 60015-290 - Fortaleza-Ce, e-mail: [email protected] Processo nº 3000389-32.2023.8.06.0018 Promovente: CRIOCORD - BANCO DE SANGUE DE CORDAO UMBILICAL E PLACENTARIO S/S LTDA - ME Promovido(a): ANA CAROLINE PINTO FREITAS Data da Audiência: 26/09/2024 13:45 Endereço da diligência: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA INTIMAÇÃO VIA PJE - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Por ordem do MM.
Juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira, titular da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, fica V.Sa., através desta, nos autos do processo cível acima indicado, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 26/09/2024 13:45, A QUAL SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE, podendo ser utilizado os seguintes meios de acesso à sala de audiência virtual da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível: 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3axiwSSKxtSmzUWSXCpOmBwd8gfVatkVEBLsq-Wx1Lsog1%40thread.tacv2/1627130155228?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ba9b0dbc-151a-46aa-ac2c-d7bfa28a05ce%22%7d 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/08fc88 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontando a câmera do celular para a imagem abaixo). A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link fornecido nesta intimação, através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - A parte deverá entrar na reunião como convidado; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.
Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.
Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar devidamente conectada. Em caso de dúvida sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, através de autorização escrita da parte promovida, bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntados aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do Sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.
O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada, importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95), ausente a parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95), valendo ressaltar que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato (meios de contato no timbre).
OBSERVAÇÃO 1- A parte deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, apresentando-os por ocasião da audiência.
OBSERVAÇÃO 2- Fica a parte promovida advertida que a contestação deverá ser apresentada nos autos até a data da realização da audiência de Conciliação ou oral no ato da realização desta; sob pena de revelia nos termos do Art. 20 da Lei 9.099/95.
OBSERVAÇÃO 3- Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. Fortaleza, 16 de julho de 2024.
MARIA VANIA FERREIRA LIMA Assinado digitalmente Por ordem do Juiz de Direito, Magno Gomes de Oliveira -
16/07/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89525943
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16/07/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89525945
-
16/07/2024 09:14
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89525947
-
16/07/2024 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89525946
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08/07/2024 11:28
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 13:45, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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02/07/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 09:00
Conclusos para despacho
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28/06/2024 02:07
Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 02:07
Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 02:07
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 02:07
Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 02:06
Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 02:06
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 02:06
Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 02:05
Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 27/06/2024 23:59.
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26/06/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88177337
-
20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88177337
-
20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88177337
-
20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88177337
-
20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88177337
-
20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88177337
-
20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88177337
-
20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88177337
-
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88177337
-
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88177337
-
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88177337
-
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88177337
-
19/06/2024 00:00
Intimação
Processo nº 3000389-32.2023.8.06.0018 Promovente: CRIOCORD - BANCO DE SANGUE DE CORDAO UMBILICAL E PLACENTARIO S/S LTDA - ME Promovido(a): REU: ANA CAROLINE PINTO FREITAS Despacho No ID 79517689, a parte autora requereu a realização de pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, instituições conveniadas ao Tribunal, a fim de localizar o atual endereço do promovido.
INDEFIRO o requerimento formulado pela promovente, visto que é incabível a realização de tais diligências em sede de Juizado Especial por afronta aos princípios da celeridade e simplicidade, sendo que no Juízo Comum poderá se socorrer de tais recursos para localização do réu; ou caso inviável da própria citação editalícia.
Dessa maneira, INTIME-SE a promovente do teor deste decisum, bem como para dar andamento ao feito, informando o atual endereço do promovido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Fortaleza, 14 de junho de 2024.
MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular -
18/06/2024 11:24
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88177337
-
18/06/2024 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88177337
-
18/06/2024 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88177337
-
18/06/2024 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88177337
-
14/06/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 14:18
Conclusos para despacho
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20/02/2024 01:55
Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 01:55
Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 19/02/2024 23:59.
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09/02/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72735639
-
30/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72735639
-
30/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72735639
-
30/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72735639
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29/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72735639
-
29/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72735639
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29/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72735639
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29/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72735639
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29/11/2023 00:00
Intimação
Processo nº 3000389-32.2023.8.06.0018 Promovente: CRIOCORD - BANCO DE SANGUE DE CORDAO UMBILICAL E PLACENTARIO S/S LTDA - ME Promovida: ANA CAROLINE PINTO FREITAS Despacho Segundo se observa no cartão de AR referente à carta de citação da parte acionada, esta não foi citada por força de mudança de endereço.
Destarte, ordeno a intimação da parte autora para fornecer o endereço atualizado da promovida, em 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 485, III do CPC2015.
Caso a parte autora permaneça silente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Por outro lado, caso seja informadoo tempestivamente o novo endereço, providencie-se o agendamento de nova audiência conciliatória, com a subsequente emissão de cartas de citação e intimação. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
28/11/2023 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72735639
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28/11/2023 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72735639
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28/11/2023 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72735639
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28/11/2023 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72735639
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27/11/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 15:22
Conclusos para despacho
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21/08/2023 03:08
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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14/08/2023 11:26
Audiência Conciliação realizada para 09/08/2023 15:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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07/08/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64236544
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18/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64236543
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18/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64236542
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18/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64236540
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17/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Rua Carapinima, 2.200 Shopping Benfica - 2º Piso - Benfica CEP: 60015-290 - Fortaleza-Ce, e-mail: [email protected] Processo nº 3000389-32.2023.8.06.0018 Promovente: CRIOCORD - BANCO DE SANGUE DE CORDAO UMBILICAL E PLACENTARIO S/S LTDA - ME Promovido(a): ANA CAROLINE PINTO FREITAS Data da Audiência: 09/08/2023 15:15 Endereço da diligência: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM INTIMAÇÃO VIA PJE - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Por ordem do MM.
Juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira, titular da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, fica V.Sa., através desta, nos autos do processo cível acima indicado, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 09/08/2023 15:15, A QUAL SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE, podendo ser utilizado os seguintes meios de acesso à sala de audiência virtual da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível: 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3axiwSSKxtSmzUWSXCpOmBwd8gfVatkVEBLsq-Wx1Lsog1%40thread.tacv2/1627130155228?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ba9b0dbc-151a-46aa-ac2c-d7bfa28a05ce%22%7d 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/08fc88 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontando a câmera do celular para a imagem abaixo). A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link fornecido nesta intimação, através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - A parte deverá entrar na reunião como convidado; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.
Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.
Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar devidamente conectada. Em caso de dúvida sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, através de autorização escrita da parte promovida, bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntados aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do Sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.
O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada, importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95), ausente a parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95), valendo ressaltar que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato (meios de contato no timbre).
OBSERVAÇÃO 1- A parte deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, apresentando-os por ocasião da audiência.
OBSERVAÇÃO 2- Fica a parte promovida advertida que a contestação deverá ser apresentada nos autos até a data da realização da audiência de Conciliação ou oral no ato da realização desta; sob pena de revelia nos termos do Art. 20 da Lei 9.099/95.
OBSERVAÇÃO 3- Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. Fortaleza, 13 de julho de 2023.
MARIA VANIA FERREIRA LIMA Assinado digitalmente Por ordem do Juiz de Direito, Magno Gomes de Oliveira -
17/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64236544
-
17/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64236543
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17/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64236542
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17/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64236540
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14/07/2023 21:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64236544
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14/07/2023 21:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64236543
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14/07/2023 21:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64236542
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14/07/2023 21:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64236540
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13/07/2023 13:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/07/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 12:23
Audiência Conciliação redesignada para 09/08/2023 15:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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11/05/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 13:25
Conclusos para decisão
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11/05/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 13:24
Audiência Conciliação designada para 28/06/2023 15:45 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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11/05/2023 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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