18/08/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:43

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:43

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 04:24

Decorrido prazo de VALTER VERAS PACHECO JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:24

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:24

Decorrido prazo de VALTER VERAS PACHECO JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:24

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 60474922
24/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 60474922
21/07/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial ID nº 37153031, a fim de ser homologado por este Juízo, conforme se vê da petição de ID nº 37150966. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos exatos limites anteriormente especificados ID nº 37153031 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não há necessidade da predita suspensão, eis que a sentença homologatória tem força executiva. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Eusébio - CE, data da assinatura.

REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64576086
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64576085
20/07/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 12:01

Homologada a Transação
07/06/2023 10:03

Conclusos para julgamento
17/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 08:34

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:56

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 16:29

Juntada de ata da audiência
12/08/2022 08:25

Juntada de Certidão
10/08/2022 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 17:05

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 15:06

Audiência Conciliação redesignada para 25/08/2022 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
18/08/2021 15:04

Juntada de ata da audiência
09/08/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:16

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 15:29

Juntada de Certidão
23/03/2021 15:19

Audiência Conciliação redesignada para 18/08/2021 14:45 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
15/03/2021 16:05

Juntada de Certidão
22/02/2021 14:01

Audiência Conciliação redesignada para 24/03/2021 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
13/01/2021 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/01/2021 09:15

Juntada de Certidão
18/08/2020 09:17

Juntada de Certidão
03/04/2020 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 10:17

Audiência Conciliação designada para 26/02/2021 10:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
16/03/2020 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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