TJCE - 0403839-59.2019.8.06.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA REGINA RIBEIRO

CPF *12.***.*65-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 17:37

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 07:02

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 13:43

    Decorrido prazo de MARCIA REGINA RIBEIRO em 03/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 22:54

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 31/05/2024 23:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/12/2023 03:53

    Decorrido prazo de MARCIA REGINA RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 64513569

  • 22/11/2023 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 64513569

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]   Processo nº: 0403839-59.2019.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: EXECUTADO: MARCIA REGINA RIBEIRO     SENTENÇA Vistos etc.   Adormece no Id 50874704 comunicação do pagamento do débito perseguido nestes autos.   Sendo assim, com arrimo no art. 156, I, CTN, e art. 924, II, CPC, extingo a presente execução.   Determino a imediata liberação de todas as restrições e constrição de valores da titularidade da parte executada em relação a este feito, emitindo-se, inclusive, os ofícios pertinentes.   Condeno a parte executada ao pagamento de custas processuais, inclusive finais, assim como ao pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em 10% sobre o valor do débito pago (art. 85, § 3º, CPC).

    A exigibilidade de tal verba dependerá de manifestação, nestes autos, da parte autora sobre a quitação dos honorários no momento do pagamento da dívida, ou se houve sua dispensa no momento da transação ou negociação.   Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se com baixa.   Intimem-se.   Expediente necessário.   FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

  • 21/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64513569

  • 21/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/09/2023 23:59.

  • 19/08/2023 01:02

    Decorrido prazo de MARCIA REGINA RIBEIRO em 18/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]   Processo nº: 0403839-59.2019.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: EXECUTADO: MARCIA REGINA RIBEIRO     SENTENÇA Vistos etc.   Adormece no Id 50874704 comunicação do pagamento do débito perseguido nestes autos.   Sendo assim, com arrimo no art. 156, I, CTN, e art. 924, II, CPC, extingo a presente execução.   Determino a imediata liberação de todas as restrições e constrição de valores da titularidade da parte executada em relação a este feito, emitindo-se, inclusive, os ofícios pertinentes.   Condeno a parte executada ao pagamento de custas processuais, inclusive finais, assim como ao pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em 10% sobre o valor do débito pago (art. 85, § 3º, CPC).

    A exigibilidade de tal verba dependerá de manifestação, nestes autos, da parte autora sobre a quitação dos honorários no momento do pagamento da dívida, ou se houve sua dispensa no momento da transação ou negociação.   Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se com baixa.   Intimem-se.   Expediente necessário.   FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

  • 27/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64513569

  • 26/07/2023 07:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64513569

  • 25/07/2023 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2023 12:32

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 19/07/2023 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 11:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/07/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 00:43

    Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 11/07/2022 05:05

    Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 30/06/2022 16:09

    Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/09/2020 23:37

    Mov. [15] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista à exequente para se manifestar sobre os documentos juntados aos autos e requerer o que considerar oportuno ao prosseguimento do feito, no prazo de quinze (15) dias. Exp. Necessários.

  • 01/09/2020 23:33

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 01/09/2020 23:32

    Mov. [13] - Documento

  • 01/09/2020 23:31

    Mov. [12] - Documento

  • 23/07/2020 22:47

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 23/07/2020 17:27

    Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a exequente, para que se manifeste sobre o valor atual do débito e requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 22/07/2020 11:23

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 27/02/2019 14:05

    Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Execuções Fiscais - Pagamento antes da Penhora paga em 27/02/2019 através da guia nº 001.1051360-42 no valor de 646,92

  • 25/02/2019 16:41

    Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1051360-42 - Execuções Fiscais - Pagamento antes da Penhora

  • 25/02/2019 16:32

    Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1051354-02 - Execuções Fiscais - Pagamento antes da Penhora

  • 15/02/2019 00:00

    Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712445669TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Marcia Regina Ribeiro Diligência : 15/02/2019

  • 07/02/2019 12:12

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 24/01/2019 14:24

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/01/2019 09:20

    Mov. [2] - Conclusão

  • 19/01/2019 09:20

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2019

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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