TJCE - 3000897-05.2023.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/05/2025 15:01
Alterado o assunto processual
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14/05/2025 03:21
Decorrido prazo de FUAD DAHER DE FREITAS MENDES em 13/05/2025 23:59.
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 130729153
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25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 130729153
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24/04/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130729153
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24/04/2025 04:17
Decorrido prazo de FUAD DAHER DE FREITAS MENDES em 23/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 138491995
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03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138491995
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02/04/2025 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138491995
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12/03/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 15:25
Conclusos para despacho
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130729153
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18/12/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130729153
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17/12/2024 18:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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17/12/2024 13:40
Conclusos para decisão
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06/12/2024 02:26
Decorrido prazo de FUAD DAHER DE FREITAS MENDES em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 02:26
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 05/12/2024 23:59.
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02/12/2024 10:47
Juntada de Petição de recurso
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 115354326
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20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115354326
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19/11/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115354326
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06/11/2024 20:36
Julgado procedente o pedido
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01/11/2024 09:29
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 14:20
Audiência Conciliação realizada para 06/02/2024 09:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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05/02/2024 16:14
Juntada de Petição de substabelecimento
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02/02/2024 09:27
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2024 08:26
Decorrido prazo de FUAD DAHER DE FREITAS MENDES em 29/01/2024 23:59.
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27/01/2024 06:41
Decorrido prazo de CAGECE em 26/01/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77406020
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21/12/2023 21:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/12/2023 21:43
Juntada de Petição de diligência
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20/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77406020
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20/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676. Processo: 3000897-05.2023.8.06.0009 Autor: FRANCISCO ROBSON GOMES JUNIOR Reu: CAGECE CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.
Designei nova audiência de conciliação para o dia 06/02/2024 09:40 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.
As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.
A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.
Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.
Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.
As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.
Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2023..
ALINE DE OLIVEIRA CHAGASassinado eletronicamente -
19/12/2023 19:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/12/2023 13:28
Expedição de Mandado.
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19/12/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77406020
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19/12/2023 13:20
Juntada de Certidão
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19/12/2023 04:46
Concedida a Antecipação de tutela
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12/12/2023 16:34
Conclusos para decisão
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13/09/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68739893
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08/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023 Documento: 68739893
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08/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058. sto PROCESSO N°. 3000897-05.2023.8.06.0009 DECISÃO Junte(m) o(a)(s) promovente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de seu endereço residencial atualizado (datado de agosto de 2023), e em seu nome (conta de energia ou água; fatura de cartão de crédito; declaração do imposto de renda; documento do imóvel ou contrato de locação), a fim de que possamos averiguar a possibilidade da presente ação tramitar neste Juizado, em razão da competência territorial, sob pena de extinção. Mantenho a data da sessão conciliatória.
Atendido a determinação supra, voltem-se os autos conclusos para decisão de tutela antecipada.
Intime-se.
Fortaleza, 6 de setembro de 2023.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
07/09/2023 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/09/2023 00:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2023 14:56
Conclusos para decisão
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22/08/2023 08:13
Juntada de Petição de petição
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06/08/2023 02:22
Decorrido prazo de FUAD DAHER DE FREITAS MENDES em 01/08/2023 23:59.
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25/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64572116
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24/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058.
PROCESSO N°. 3000897-05.2023.8.06.0009 DESPACHO Junte(m) o(a)(s) promovente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de BALCÃO e com o documento na sua forma completa, da inserção de seu nome no rol dos maus pagadores, atualizado (datado de julho/23), a fim de que possamos averiguar a possibilidade de concessão da tutela requerida, sob pena de indeferimento.
Mantenho a data da sessão conciliatória.
Atendido o despacho supra, retornem os autos para decisão de urgência.
Intime-se.
Fortaleza, 20 de julho de 2023.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
24/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64572116
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21/07/2023 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/07/2023 22:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2023 17:14
Conclusos para decisão
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17/07/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 10:40
Audiência Conciliação designada para 06/02/2024 09:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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17/07/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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