TJCE - 3000725-93.2022.8.06.0075
1ª instância - 2ª Vara Civel de Eusebio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2023 02:53
Decorrido prazo de CLAUDIO ADRIANO RANGEL ARAGAO em 26/07/2023 23:59.
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25/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 60776715
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24/07/2023 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Em audiência de conciliação realizada nesta data, as partes obtiveram uma composição amigável, nos termos constantes em ata de audiência ID nº 60770672, desta forma, os autos vieram conclusos a fim de ser homologado por este Juízo. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos exatos limites anteriormente especificados ID nº 60770672 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
Eusébio - CE, data da assinatura.
REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO -
24/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 60776715
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21/07/2023 14:33
Arquivado Definitivamente
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21/07/2023 14:33
Juntada de Certidão
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21/07/2023 14:33
Transitado em Julgado em 15/06/2023
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21/07/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/06/2023 18:41
Homologada a Transação
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15/06/2023 16:33
Conclusos para julgamento
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15/06/2023 15:45
Juntada de ata da audiência
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25/05/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 14:06
Juntada de Certidão
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22/05/2023 15:19
Audiência Conciliação redesignada para 15/06/2023 15:15 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
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17/05/2023 13:07
Juntada de Certidão
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21/01/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2023 17:35
Conclusos para despacho
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10/01/2023 17:34
Juntada de Certidão
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10/01/2023 13:51
Juntada de Certidão
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10/11/2022 12:24
Juntada de ata da audiência
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26/10/2022 10:31
Juntada de Certidão
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26/10/2022 10:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/10/2022 10:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/10/2022 16:24
Juntada de Certidão
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18/10/2022 16:20
Audiência Conciliação redesignada para 09/11/2022 11:30 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
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26/08/2022 09:53
Audiência Conciliação designada para 30/11/2023 16:15 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
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26/08/2022 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2022
Ultima Atualização
29/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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