14/03/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 11:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/02/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 07:19

Determinada a redistribuição dos autos
20/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:57

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:57

Juntada de Certidão
27/05/2024 08:57

Transitado em Julgado em 11/07/2023
12/08/2023 02:23

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 11/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64103895
27/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 3000730-49.2019.8.06.0034 Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALADIUM Executado: JOGAMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Vistos, Trata-se de reclamação cível ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL PALADIUM em face de JOGAMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

Em petição, id nº 54476998 , e anexos de id nº 54477003 e id nº 54477005, as partes realizaram acordo e requereram a sua homologação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido. Dito isto.

Verifico que se encontram preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. O processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; (...) Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22 da Lei 9.099/95 e do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Sem despesas finais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64103895
26/07/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 08:27

Homologada a Transação
10/07/2023 16:44

Conclusos para julgamento
31/05/2023 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 19:31

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 08:06

Expedição de Mandado.
22/05/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:01

Conclusos para despacho
22/06/2021 10:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/04/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 09:18

Juntada de Certidão
05/01/2021 17:14

Conclusos para despacho
05/01/2021 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
10/12/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 20:28

Conclusos para despacho
26/10/2020 09:22

Juntada de Certidão
30/06/2020 16:12

Juntada de citação
30/06/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 09:55

Conclusos para despacho
01/06/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 20:22

Conclusos para despacho
15/04/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 15:47

Juntada de documento de comprovação
11/03/2020 16:18

Juntada de Certidão
30/01/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 11:40

Conclusos para despacho
29/01/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 15:56

Conclusos para despacho
28/11/2019 12:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 17:22

Conclusos para decisão
03/10/2019 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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