05/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:18

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 118046381
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 118046381
09/11/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 118046381
09/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
30/06/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 21:14

Juntada de Petição de certidão de intimação por telefone
24/06/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 13:48

Expedição de Mandado.
05/06/2024 12:33

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BUGGY TURISMO CANOA QUEBRADA em 19/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 20/09/2023. Documento: 69193200
19/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 69193200
19/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO: 3000958-79.2023.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ASSOCIACAO BUGGY TURISMO CANOA QUEBRADA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIO ARRAIS BEZERRA - CE48450 POLO PASSIVO:ULISSES ALVES BATISTA e outros D E S P A C H O Vistos na Inspeção Ordinária Anual (Portaria n° 04/2023) Em relação ao pagamento das custas iniciais, incumbe à parte a emissão das guias e o protocolo do comprovante de pagamento, e não à Secretaria, que somente é responsável pela emissão de eventuais custas finais.

Assim, oportunize-se novo prazo de 15 (quinze) dias para a autora juntar aos autos o comprovante de pagamento das referidas custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição da oposição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Após, e somente se comprovado o recolhimento das custas e despesas de ingresso, citem-se os opostos para tomarem ciência da oposição e apresentarem, caso queiram, contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 683, parágrafo único, do CPC (observar o prazo em dobro à Fazenda Pública).

Por fim, retornem-me os autos conclusos para decisão, momento em que se admitirá ou não o processamento da oposição, levando em consideração a análise judicial da legitimidade e interesse da associação em questão (art. 17 do CPC), assim como a viabilidade do uso da oposição, como procedimento especial, para a pretensão veiculada pela opoente em sua petição de id 60503738. ARACATI, 15 de setembro de 2023.
18/09/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69193200
16/09/2023 06:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 06:33

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 16:07

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/08/2023 04:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BUGGY TURISMO CANOA QUEBRADA em 28/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BUGGY TURISMO CANOA QUEBRADA em 18/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 28/07/2023. Documento: 64817137
27/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO: 3000958-79.2023.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ASSOCIACAO BUGGY TURISMO CANOA QUEBRADA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIO ARRAIS BEZERRA - CE48450 POLO PASSIVO:ULISSES ALVES BATISTA e outros D E S P A C H O Vistos etc.

Acolho a competência declinada pelo juízo da 1ª Vara Cível.

Ordeno o apensamento deste feito ao registrado sob o n° 001056-90.2021.8.06.0035.

Ao analisar a inicial, verifico que o opoente, que é pessoa jurídica de direito privado, requisitou o benefício da gratuidade judiciária, mas não acostou nenhuma prova da hipossuficiência financeira aduzida na oposição, a qual não goza da presunção de veracidade inerente à declaração firmada por pessoa natural.

Ademais, o opoente não apresentou prova da autorização assemblear para o protocolo da referida oposição, irregularidade na representação processual que precisa ser sanada.

Importante destacar que não é suficiente a previsão genérica, em estatuto, da legitimidade da associação para defender os interesses de seus associados (REsp 1.977.830/MT).

Desse modo, com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se o opoente para, no prazo de 15 (quinze) dias, (a) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária, com apresentação de prova documental da hipossuficiência financeira aduzida; e (b) juntar prova da autorização assemblear para a propositura da oposição.

Cumpra-se.

Intime-se. ARACATI, 26 de julho de 2023.
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64817137
26/07/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:23

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 10:27

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2023 17:33

Declarada incompetência
07/06/2023 16:56

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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