26/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:27

Transitado em Julgado em 05/02/2025
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134291137
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134291137
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134291137
31/01/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134291137
27/01/2025 20:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/01/2025 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 15:30

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/01/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2024 21:11

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 11:41

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:43

Processo Reativado
14/07/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 20:27

Conclusos para decisão
27/02/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 08:19

Juntada de Certidão
01/08/2023 08:19

Transitado em Julgado em 01/08/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000792-25.2023.8.06.0010 EXEQUENTE: RESIDENCIAL HENRIQUE JORGE EXECUTADO: SEBASTIAO GERMANO DA SILVA LIMA e outros Prezado(a) Advogado(a) JESSICA NUNES BRAGA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 64732270.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data. Ademais, não há expedição de alvará no presente feito, uma vez que será cumprido através de pagamento por boleto bancário. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito devem ser feitas pela parte credora. Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64871770
27/07/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 18:53

Homologada a Transação
14/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:15

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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