24/07/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FORTALEZA 19ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Betel, nº 1330, Itaperi - CEP 60714-230, Fone: (85) 98129-9179, Fortaleza-CE Processo nº: 3000570-90.2019.8.06.0012 Promovente: Michelly de Castro Barroso Gurgel Promovido: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE SENTENÇA Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações contidas nos autos (ID 30814712) que a parte requerida procedeu com a revisão da fatura contestada pela parte autora, de forma que cumpriu a obrigação de fazer. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Fortaleza/CE, 10 de julho de 2023. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64098365
23/07/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2023 15:51

Conclusos para julgamento
29/09/2022 01:17

Decorrido prazo de MICHELLY DE CASTRO BARROSO GURGEL em 26/09/2022 23:59.
13/09/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 14:10

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 14:10

Expedição de Mandado.
08/09/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:27

Conclusos para despacho
30/03/2022 02:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 29/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 15:01

Decorrido prazo de MICHELLY DE CASTRO BARROSO GURGEL em 10/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:17

Decorrido prazo de JADER MATOS CAVALCANTE FILHO em 04/02/2022 23:59:59.
09/03/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 09:02

Outras Decisões
25/02/2022 22:12

Conclusos para despacho
25/02/2022 22:09

Juntada de Certidão
25/02/2022 22:09

Transitado em Julgado em 10/02/2022
25/02/2022 16:49

Juntada de execução / cumprimento de sentença
06/02/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE PONTES NETO em 04/02/2022 23:59:59.
06/02/2022 00:03

Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 04/02/2022 23:59:59.
06/02/2022 00:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIAS em 04/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 09:43

Juntada de Petição de diligência
10/01/2022 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/12/2021 15:56

Expedição de Mandado.
30/12/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 13:29

Juntada de Certidão
30/12/2021 13:09

Juntada de Certidão
05/10/2021 00:12

Decorrido prazo de KENIA RIOS DE LIMA em 04/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:45

Expedição de Intimação.
06/09/2021 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2021 11:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
04/06/2021 11:35

Conclusos para julgamento
04/06/2021 11:33

Juntada de Certidão
03/06/2021 00:10

Decorrido prazo de MICHELLY DE CASTRO BARROSO GURGEL em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 14:08

Juntada de Petição de diligência
06/05/2021 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 20:26

Expedição de Mandado.
22/04/2021 12:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
22/04/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 23:43

Conclusos para julgamento
20/02/2021 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 10:25

Juntada de Petição de contestação
25/01/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:24

Audiência Conciliação realizada para 25/01/2021 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/01/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 13:35

Juntada de Petição de diligência
02/12/2020 13:44

Expedição de Mandado.
02/12/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 09:17

Audiência Conciliação designada para 25/01/2021 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/02/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 15:06

Conclusos para despacho
28/01/2020 11:08

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2020 10:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/01/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 17:13

Juntada de citação
30/11/2019 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2019 11:08

Juntada de Certidão
30/09/2019 11:11

Audiência conciliação designada para 28/01/2020 10:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/09/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 09:57

Conclusos para despacho
10/09/2019 09:55

Audiência conciliação não-realizada para 10/09/2019 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/09/2019 09:50

Juntada de documento de comprovação
30/08/2019 15:36

Juntada de Petição de documento de identificação
01/08/2019 10:15

Expedição de Intimação.
01/08/2019 10:15

Expedição de Citação.
10/04/2019 09:01

Audiência conciliação designada para 10/09/2019 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/04/2019 09:01

Distribuído por sorteio
10/04/2019 09:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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