03/11/2023 10:03

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 10:03

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:03

Transitado em Julgado em 31/10/2023
03/11/2023 03:00

Decorrido prazo de ELIANE MARCELINO DA SILVA PINHEIRO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Sentença em 16/10/2023. Documento: 70319541
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70319541
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3002122-27.2023.8.06.0117 AUTORA: ELIANE MARCELINO DA SILVA PINHEIRO REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO SENTENÇA Vistos, etc...

Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95.

Ao exame dos autos, vê-se que a parte autora foi devidamente intimada para comparecer a audiência conciliatória, não o fez nem justificou a sua ausência, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95 diz: Extingue-se o processo...

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Instado no ID 67512360, para justificar sua ausência à audiência conciliatória realizada em 25/08/2023 às 08h30min, o demandante quedou-se inerte, consoante teor da certidão de ID 69821222.

Incidiu, assim, a parte autora no instituto da contumácia, motivo pelo qual declaro a EXTINÇÃO do feito, sem resolução de mérito, com arrimo dispositivo legal acima apontado. Sem honorários, por força do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

A parte autora deverá recolher as custas processuais, caso ingresse com nova ação versando sobre a mesma matéria, nos termos do art. 51, § 2°, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 28 do FONAJE e art. 486, § 2°, do CPC/2015.

P.

R.

Intimem-se.

Preenchidas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú/CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital JM
10/10/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70319541
10/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/10/2023 10:30

Conclusos para julgamento
02/10/2023 10:29

Juntada de Certidão
30/09/2023 00:35

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69316492
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69316492
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MARACANAÚJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú-CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3002122-27.2023.8.06.0117Promovente: ELIANE MARCELINO DA SILVA PINHEIROPromovido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Parte intimada:Dr.

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 67512360 da movimentação processual, justificar a ausência da demandante na audiência conciliatória realizada em 25/08/2023 às 08h30min, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95 e condenação em custas, conforme dispõe o Enunciado 28 do FONAJE Maracanaú/CE, 20 de setembro de 2023. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria
20/09/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:59

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
25/08/2023 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2023 08:38

Juntada de Petição de substabelecimento
24/08/2023 09:59

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64957373
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3002122-27.2023.8.06.0117Promovente: ELIANE MARCELINO DA SILVA PINHEIROPromovido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Parte a ser intimada:DR.

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 25/08/2023, às 08:30 horas, bem como do DESPACHO proferido no ID nº 64787324, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na adesão ao "Juízo 100% digital", implicando seu silêncio em anuência tácita ao respectivo procedimento.

Caso, no ato de ajuizamento do feito, Vossa Senhoria já tenha se posicionado a respeito, desconsidere a respectiva intimação.

Não havendo oposição, por qualquer das partes, esta demanda tramitará sob o procedimento do "Juízo 100% digital", no qual TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO EXCLUSIVAMENTE PRATICADOS POR MEIO ELETRÔNICO, e, em consequência, as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência.

Havendo oposição ao "Juízo 100% digital", por qualquer das partes, as audiências serão realizadas PRESENCIALMENTE na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

Não obstante, o artigo 22, § 2ª da lei 9.099/95, dispõe que: É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.

Destarte, fica facultado as partes e/ou procuradores a participação na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FORMA VIRTUAL por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Office 365/Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, consoante certidão já acostada aos autos.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/15a0c1 Ou através do QR CODE (disponível nos autos): ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. A critério do(a) Magistrado(a), poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, testemunhas ou os advogados ficarem impedidos de participar da audiência por teleconferência, em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que previamente justificados.

Outrossim, as partes poderão requerer ao Juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário nas dependências desta unidade judiciária.

NA FORMA VIRTUAL, as partes deverão acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. NA FORMA PRESENCIAL, não comparecendo o demandado à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

A ausência do Autor importará na extinção do processo, sem julgamento de mérito, com imposição de custas processuais.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema.

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138.4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Maracanaú/CE, 28 de julho de 2023. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTOSupervisora de Unidade Judiciária SS
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64957373
28/07/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:03

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:53

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:28

Audiência Conciliação designada para 25/08/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
24/07/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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